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Arrendamento de casas e imóveis

Oposição à renovação de contrato

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  1.  # 1

    Bom dia,
    Os meus pais têm um apartamento arrendado há 11 anos com contrato de arrendamento para habitação que renova de ano a ano.
    No entanto, neste momento eu estou a precisar do apartamento para habitação própria. Tendo os meus pais um apartamento seria menos uma grande despesa a pagar, podendo assim poupar mais para futuramente comprar uma habitação própria.
    Numa das cláusulas do contrato diz que o prazo de duração efectiva é de um ano renovável por iguais períodos a não ser que alguns dos outorgante comunique intenção contrária com antecedência mínima de 30 dia ou o denuncie.


    Após uma conversa com os inquilinos, eles demonstraram não querer sair. Então avançamos com carta registada para Denúncia para habitação para descendente em 1ºgrau. Após receberem a carta, pediram-nos, por terem dois menores e o mercado de arrendamento estar extremamente elevado, para lhes dar mais 6 meses para além dos 6 meses que previa o despejo na carta. A minha mãe aceitou pedindo-lhes que assinassem um documento como prova do acordo feito. No entanto, passado algumas semanas os inquilinos rejeitaram assinar esse documento e passado os 6 meses para o despejo decidimos avançar com o processo para o BNA. O processo foi rejeitado porque deveria ter sido enviada uma carta registada para cada inquilino e não uma carta para ambos.

    Após este acontecimento decidimos contratar um advogado para pegar no processo. Ele enviou-nos uma carta registada para ser enviada para cada inquilino com assunto: oposição à renovação do contrato de arrendamento. Visto que o contrato segue o NRAU, ele disse que poderíamos apenas opomo-nos à renovação do contrato. As cartas foram enviadas e eles não levantaram nos CTTs. Outras duas cartas foram enviadas, e foram levantadas nos CTTs por um dos inquilinos (cada uma das cartas estava direcionada para cada um dos inquilinos). Demos um prazo de 240 dias para desocuparem a casa.

    Os inquilinos têm idades entre os 40-50 e têm dois filhos menores e pagam sempre as rendas.
    As minhas questões são as seguintes: caso eles voltem a não sair, haverá mais alguma coisa que o BNA possa apontar para rejeitar o processo? Se o processo seguir em frente, e os inquilinos se opuserem ao despejo e tivermos que ir para tribunal, há possibilidade de não os conseguirmos despejar do apartamento?


    Aguardo algumas clarificações :)
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    • 2 dezembro 2023

     # 2

    Colocado por: jhmartins0x

    Após este acontecimento decidimos contratar um advogado para pegar no processo. Ele enviou-nos uma carta registada para ser enviada para cada inquilino com assunto: oposição à renovação do contrato de arrendamento. Visto que o contrato segue o NRAU, ele disse que poderíamos apenas opomo-nos à renovação do contrato. As cartas foram enviadas e eles não levantaram nos CTTs. Outras duas cartas foram enviadas, e foram levantadas nos CTTs por um dos inquilinos (cada uma das cartas estava direcionada para cada um dos inquilinos). Demos um prazo de 240 dias para desocuparem a casa.



    Não estasndo os inquilinos a levantar as cartas e estando a colocar o seu problema num advogado, lembre-lhe que ele pode enviar essas oposições à renovação do contrato através de uma notificação judicial avulsa.

    Quando se vence o contrato ?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: jhmartins0x

  3.  # 3

    Colocado por: sizeto


    Colocado por: size

    Não estasndo os inquilinos a levantar as cartas e estando a colocar o seu problema num advogado, lembre-lhe que ele pode enviar essas oposições à renovação do contrato através de uma notificação judicial avulsa.

    Quando se vence o contrato ?
    Estas pessoas agradeceram este comentário:jhmartins0x

  4.  # 4

    É em Março de 2024.
    Na segunda vez que enviámos as cartas registadas um de os inquilinos levantou as duas cartas.

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