Boa tarde JOSAM Ponto 1 Sim o seu lote devia de ter cx de água residuais. Ponto 2 -Sim pode reclamar e a camara terá que resolver o problema. Comece por pedir no Municipio uma certidão de infraestruturas do loteamento e depois disso aperte com eles pois são os responsáveis por tudo o que falte executar no loteamento. Boa sorte