Tenho um escritório com infiltração proveniente do terraço do apartamento do cima. Sendo o terraço cobertura é considerado parte comum e deveria ser o condomínio a resolver o assunto. Sucede que a empresa de administração deste condomínio é do piorio e não responde a cartas e emails que lhes enviei a relatar o problema, inclusive com fotos. Não faz reuniões nem apresenta contas desde 2019 e descobri recentemente que nem o seguro das partes comuns existe, apesar da empresa o ter cobrado todos estes anos (!!). Mais de metade dos condóminos deixou de pagar e apesar dos meus esforços em realizar uma assembleia extraordinária para mudar de administração, os condóminos tem na sua maioria uma atitude desinteressada e de "deixa correr", desde que não os afete a eles. Já não bastava a empresa de condomínio ser má também a vizinhança não ajuda em nada.
Nesta situação que relatei, qual acham a atitude que deverei tomar para resolver a minha situação ? Já ouvi falar num pedido de inspeção à câmara municipal mas não sei em que moldes se pede isso e se os custos são altos ou baixos e se são a meu cargo.
Sim existe essa possibilidade de requerer uma vistoria de segurança e salubridade ao prédio, donde resultará uma notificação ao condomínio para proceder à necessária de reparação do terraço, dentro de determinado prazo, sob pena de ser aplicada uma coima ao condomínio, para todos os condóminos pagarem. Pode ser que, assim,resolvam.
Organize o processo e dirija-se à sua câmara Municipal a fim de denunciar essa situação.
Estas pessoas agradeceram este comentário: amcsilva
Após consultar o fórum sobre a "vistoria de segurança e salubridade", fiquei com dúvidas quanto à sua utilidade.
Encontrei este relato de outro membro :
"despacho da chefe de divisão de planeamento urbanístico. Neste despacho diz que foi constatado no local os danos "que segundo o interessado" são causados por problemas na cobertura. O despacho é acompanhado por fotos do sótão com marcas de água e escorridos. Diz ainda "que não está em causa a segurança e salubridade, mas tão só a falta de realização de obras de manutenção", e por isso esta situação situa-se na esfera do direito privado e civil e deverá ser dirimida entre particulares em local próprio. Ora bem, eles dizem que há falta de obras de manutenção, mas neste despacho nunca imputam os meus danos às mesmas e não creio que isto sirva como argumento para eu exigir o reembolso do meu prejuízo."
Uma vez que estas vistorias das câmaras rondam os 100€, não será mais útil pedir uma vistoria a uma empresa certificada ? Deste modo ainda evito as possíveis coimas emitidas pela câmara e que, ao fim e ao cabo, irão recair sobre mim e os restantes condóminos que não irão ficar nada contentes com a minha iniciativa...