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Construção de muro de vedação junto ao passeio

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  1.  # 1

    Boa noite,

    Vou construir um muro de vedação para a via pública. O que acontece é que o "vizinho" do lado é um loteamento e eles já construiram um muro. Já tem o passeio feito pela câmara. Só que na parte do loteamento o passeio é mais largo do que no meu lado. Se eu quiser fazer um muro a seguir o alinhamento do vizinho uma parte do passeio vai ficar em terra e eu perco terreno. Fui ver o regulamento e o que me aparece sobre o tema é o seguinte:

    Artigo 59º – Alinhamento
    1. O alinhamento das vedações à face das vias públicas deve respeitar o alinhamento ou canais mínimos definidos nos planos municipais de ordenamento do território e os alinhamentos previstos em projetos municipais para execução ou remodelação de vias.
    2. Quando o alinhamento não se encontrar definido nos termos do número anterior, as vedações para a via pública devem respeitar uma distância mínima de 5,00 metros ao eixo da via, com as seguintes exceções:
    a) Nos casos de vias consolidadas, cuja remodelação não esteja prevista, em que poderá ser adotado o alinhamento das vedações existentes;
    b) No caso de vias de acesso local, em aglomerados rurais cujas características devam ser mantidas por revelarem interesse para o conjunto edificado e ambiental em que se inserem, desde que as vedações a executar se conformem, em termos de materiais e forma, com as características do local.

    Alguém que me ajude a interpretar isto, pf.

    Eu já tinha ido à camara falar com um arquiteto mas esta questão não me souberam responder com clareza. O que ficou subentendido foi que era para seguir o alinhamento do passeio.

    Obg

  2.  # 2

    Se vai construir muro confrontante com via pública carece de projeto aprovado. É só seguir projeto

  3.  # 3

    Colocado por: RicardoPortoSe vai construir muro confrontante com via pública carece de projeto aprovado. É só seguir projeto


    é preciso projecto para fazer um muro?

  4.  # 4

    sim os que confrontam com a via publica necessitam de licenciamento.
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira

  5.  # 5

    Colocado por: ZeAraé preciso projecto para fazer um muro?


    Olá,
    Os muros, tal como qualquer outro elemento a construir tem tegras próprias, afastamentos, alturas, partes opacas ou transparentes (gradeamento por exemplo)...

    Pode até já constar do alvará de loteamento por exemplo... no caso do vizinho.
    Como o seu pode ter também algo estipulado pela câmara, como nalgum projecto de arruamentos, etc...

    Contacte um Arquitecto da sua zona. Há vários regulamentos a triangular... para poder chegar a uma resposta concreta.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: ZeAra
    • ZeAra
    • 10 dezembro 2023 editado

     # 6

    Colocado por: marco1sim os que confrontam com a via publica necessitam de licenciamento.


    E projeto também? Não bastava seguir as regras de altura e distanciamento e depois ia la o senhor da câmara com a fita métrica e estava tudo bem... ou tem a ver com a execução e materiais só para o caso de não cair na cabeça de quem vai a passar?

  7.  # 7

    ZeAra
    mas afinal o que é que não entende? licenciamento é licenciamento, tem de apresentar projeto.
    mas realmente este seu caso...se nem na camara lhe souberam dizer o que fazer...
    recomendo vivamente que insista na camara para que lhe deem concretamente indicações de como fazer e gerir o processo dessa intervenção, é que a sua camara até pode ter um processo simplificado para essas situações, coisa que por aqui ninguém sabe nem tão pouco qual o seu concelho para que se possa ler o regulamento camarário do mesmo.
    por exemplo até há casos em que se fez o recuo e o proprietário teve que fazer o passeio á sua conta, há outros em que face ao recuo e cedencia a junta assumiu a execução do passeio, há outras em que foi a camara, etc....

  8.  # 8

    Outros que existem plantas de alinhamento a cumprir e lá vão uns metros de frente do terreno.. reunião na câmara com um arquiteto. Depois vê os passos seguintes

  9.  # 9

    O terreno onde estou a construir a minha moradia é todo murado, com muros já antigos, e agora licenciados aquando da submissão do projeto de arquitetura.

    Acontece que numa das extremas que confronta com um caminho público, dava-me jeito subir 70cm ao muro existente.

    Uma vez que não o posso fazer, questiono, a que distância, dentro do meu terreno poderia construir esse muro de 70cm?

    É necessário dar algum afastamento? Onde posso ler essa legislação?
    Obrigado

  10.  # 10

    no regulamento de urbanismo da sua camara, talvez nos artigos referentes a muros e vedações e tambem conjugar com o que está escrito sobre obras de escassa relevancia urbanistica ( portanto isentas de licenciamento, controle previo) nesse regulamento ou no PDM.

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