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1. • ajjc
   • 29 dezembro 2023 ^editado

    # 1

   Muito boa noite a todos os participantes do forum.
   
   Sou um simples particular, com dúvidas sobre o que posso ou não mudar no interior da minha velhinha casa sem que seja necessário licenças camarárias.
   
   casa anterior a 1951, numa zona ARU numa das freguesias de Matosinhos, consta como moradia só de R/C.
   
   1-Sotão:
   
   a) tem uma abertura de entrada mas não tem escadas, posso mandar construir escadas em cimento para acesso a este?
   
   b) sotão não tem piso, só mesmo estrutura em madeira que sustenta antigos tetos em ?gesso? saibro?. Vou remodelar a estrutura deste poderei mandar colocar soalho sem ser preciso licença?
   
   C) 4 clarabóias que constam em planta com dimensões de 3 delas de mais ou menos 2000x1300mm mas no telhado só lá tem telha de vidro com medidas inferiores por exemplo 700x500mm, posso colocar clarabóias de abrir no novo telhado com as dimensões da planta original?
   
   2-cave:
   
   a) sempre cá existiu mas não consta na planta, o seu teto é o chão do meu escritório, estrutura em madeira, posso mandar fazer lage ou placa?
   
   Desde já grato pelas respostas dadas e agradeço a existência deste forum, já pesquisei bastante o mesmo em procura das questões que abordei aqui.
   
   Se me puderem indicar onde ver e ler a legislação vigente na minha área fico agradecido.
   
   Bom ano novo para todos.
   
   Cumprimentos,
   AJJC
2. • jorgemlflorencio
   • 29 dezembro 2023

    # 2

   Normalmente não pode fazer nada disso sem projectos/licenciamento. As operações permitidas são de conservação apenas.
   
   Contacte um gabinete de arquitectura, eles saberão esclarecer.
   
   Boa sorte
3. •  
     Pedro Barradas
   • 29 dezembro 2023

    # 3

   casa anterior a 1951, numa zona ARU numa das freguesias de Matosinhos, consta como moradia só de R/C.
   Tenha lá cuidado com isso, obras sem comunicação, irá perder o direito à Dispensa de Licença de Utilização.
   

   Colocado por: ajjca) tem uma abertura de entrada mas não tem escadas, posso mandar construir escadas em cimento para acesso a este?

   
   Mnde executar em madeira ou metal.
   
   

   Colocado por: ajjcb) sotão não tem piso, só mesmo estrutura em madeira que sustenta antigos tetos em ?gesso? saibro?. Vou remodelar a estrutura deste poderei mandar colocar soalho sem ser preciso licença?

   
   Não. Muito menos isso que pretende, fazer uma placa num edificio que não está preparado para receber esse tipo de cargas.
   
   
   

   Colocado por: ajjca) tem uma abertura de entrada mas não tem escadas, posso mandar construir escadas em cimento para acesso a este?

   
   Em madeira ou aço seria melhor...
   
   
   

   Colocado por: ajjcC) 4 clarabóias que constam em planta com dimensões de 3 delas de mais ou menos 2000x1300mm mas no telhado só lá tem telha de vidro com medidas inferiores por exemplo 700x500mm, posso colocar clarabóias de abrir no novo telhado com as dimensões da planta original?

   
   Mas afinal.... Existe projecto da casa na Câmara? se existe... não se meta em aventuras, sem projectos.
   
   

   Colocado por: ajjc2-cave:
   
   a) sempre cá existiu mas não consta na planta, o seu teto é o chão do meu escritório, estrutura em madeira, posso mandar fazer lage ou placa?

   
   
   Deve ser o desvão ventilado do soalho.... mais uma vez remeto para as respostas acima.
   
   PS: e vai dar cabo dessa casa toda!? assim, destruir, os madeiramentos, etc... Vejo um investimento e uma intervenção pesada no seu texto.. e Quer fugir ao licencimento, pior, com ideias e tecnicas completamente erradas, sem consideração pelo património construido, mas pior... uma intervenção que desvaloriza o seu parimónio.
4. • N Miguel Oliveira
   • 29 dezembro 2023

    # 4

   Colocado por: ajjccom dúvidas sobre o que posso ou não mudar no interior da minha velhinha casa sem que seja necessário licenças camarárias

   
   
   Olá. Não pode fazer nada (dessas 4 alineas) sem projectos. Mudando algo visivel desde o exterior ou algo que precise de calculo estrutural (escadas, lajes, etc) precisa de elaborar projectos e pedir autorização municipal. Contacte um gabinete de Arquitectura.
   Se tiver interesse, envie-me a informação/fotos que tiver para o email que encontra clicando no meu nome. E poderemos dar cotação.
5. • diasmaria
   • 6 abril 2024

    # 5

   Na Câmara de Matosinhos, aprovaram em 2021 uma passagem de restaurante a habitação como sendo uma reconstrução e ampliação de uma habitação unifamiliar anterior a 1951.A Câmara tem desde 1996 a licença de utilização do restaurante e a planta do mesmo que ocupava toda a área do terreno.Aprovou o projeto sem termo de responsabilidade do topógrafo.A planta topográfica apresentada não corresponde à área do terreno que existe na realidade e que está plasmada na planta do restaurante.A planta topográfica e o projeto avançou sobre a casa e logradouro do vizinho que está separada pelas paredes meeiras e paredes altas no logradouro.
   Foi feita a denúncia pelo vizinho das irregularidades à Câmara que ignora tudo.Diz que se o vizinho quer reconstruir a habitação não pode, por existir uma área que é comum a 2 projetos .A câmara já "deu " o alvará e o vizinho é que tem de provar em tribunal que a área que comprou e está perfeitamente murada,e bem identificada na planta do restaurante lhe pertence para que o seu projeto seja aprovado.Disseram que a câmara aceita (sem termo de responsabilidade do topógrafo neste caso) o que lhe apresentam, confiam no arquiteto, e não lhe compete verificar se os documentos correspondem à realidade nem vai confrontar áreas apresentadas com plantas de imóveis que estão arquivadas na Câmara Não pode reverter o alvará sem ser o tribunal a informar a camara que a área do vizinho é realmente dele, apesar da planta topográfica do vizinho confrontada com a planta do restaurante mostrar clara e inequivocamente qual a área que o arquiteto incluiu no projeto que não pertence ao cliente.
   Haver plantas na câmara de matosinhos não é garantia de que tudo será feito com legalidade.
   Apresentar o projeto sobre a área do vizinho ,desde que tenha sido apresentado antes do vizinho, e tenha conseguido o alvará dá direito a construir.É o país que temos.O arquiteto apresenta documentos que não correspondem ao terreno do cliente, a câmara sabe disso pela planta do restaurante e diz que não tem poderes para acreditar no levantamento topográfico do vizinho nem no seu arquiteto do vizinho que vê o seu projeto recusado porque teve a infelicidade de apresentar o projeto apenas em 2023.