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alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos

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  1.  # 1

    Outra: A Intolerância dos Técnicos.

    Há uns tempos, num licenciamento, recebemos um oficio para aperfeiçoar o projecto. A ficha INE, para fins estatísticos é um formulário que tem uma validade escrita no cabeçalho (para que possam ir mudando de vez enquando). Desde há uns anos é sempre a mesmíssima coisa, mas cada ano sai uma nova, só muda a data. Então há uns anos, por falha do sistema dos computadores da Câmara, tivemos que atrasar a entrega uns dias. Não nos lembramos que a essa ficha iria caducar, instruímos. Passados meses, veio oficio para submeter nova, a mesmíssima, com uma data diferente. Este tipo de coisas não trazem nenhum valor acrescentado. Só servem para todos perdermos tempo e justificar tantos empregos nas câmaras, desde o artista que viu o erro às 5 pessoas acima dele por quem o papel passou para o Sr. Vereador assinar e enviar pelo correio.

    O facto de que estas coisas a partir de agora não aconteçam é de facto muito bom.

    Por outro lado, todas aquelas vezes que tive que negociar algo com a Câmara, de modo a interpretar a lei do jeito que mais beneficiava o "meu" Dono de Obra sem prejudicar ninguém... perdem agora sentido. Não havendo aprovação, não serei eu certamente a meter a cabeça no cepo. É contar com a pior situação possivel e mais segura para não ter problemas no futuro.

  2.  # 2

    Na minha opinião esta legislação não simplificará coisa nenhuma, os técnicos nas câmaras encontram sempre alguma forma de empacar os processos, seja em que fase for. Seja por cada um interpretar esta nova legislação à sua maneira, seja com requisitos e exigências que não lembram ao menino Jesus.

    E ainda não se lembraram de alterar os regulamentos dos PDM, criando taxas e taxinhas para boicotar as regras de licenciamento.

    Alterações só se tirassem o licenciamento da responsabilidade das câmaras, mas isso seria mexer na vaca sagrada.

  3.  # 3

    Também acho que não vai mudar nada, não me parece que haja qualquer interesse do pessoal das câmaras em melhorar o serviço que prestam aos cidadãos.
    Um exemplo concreto, um técnico (arquiteto) analisa um processo, levanta problemas em alguns projetos das especialidades!!, depois de muitos meses a resolver problemas, lá passa o processo para o chefe de divisão junto com a sua informação, o chefe de divisão vai voltar a analisar o processo e detecta mais um problema, que não é problema, mas ele diz que é, e são mais uns meses para resolver o diferendo.
    Se tivessem algum interesse em despachar o processo e prestar um bom serviço ao cidadão, o técnico não tinha perdido tempo com os projetos das especialidades, não tinha perdido tempo a analisar pintelhiçes no interior do imóvel, e o chefe de divisão não perdia tempo a analisar um processo que já tinha sido analisado por um colega. Era mais simples corrigir isto, do que fazer nova legislação, que não vai mudar nada, ou muda para pior.
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas

  4.  # 4

    mas tambem tínhamos casos bons, em que o técnico da camara chamava o arquiteto e o DO e analisava-se o "pintelho" e pura e simplesmente trocava-se o desenho/ficheiro corrigido e não se perdia tempo nenhum com oficio para cá e para lá.
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira

  5.  # 5

    Colocado por: marco1mas tambem tínhamos casos bons, em que o técnico da camara chamava o arquiteto e o DO e analisava-se o "pintelho" e pura e simplesmente trocava-se o desenho/ficheiro corrigido e não se perdia tempo nenhum com oficio para cá e para lá.

    Pois, isso nas câmaras nunca vi, mas na empresa das águas já me aconteceu várias vezes, troca-se um desenho e leva-se um ficheiro numa pen e o assunto resolve-se logo. Poupava-se muito tempo, pela minha experiência desde que o técnico que analisa o projeto detecta um problema até o ofício chegar às mãos do requerente é sempre mais de um mês.
    • Neon
    • 24 janeiro 2024 editado

     # 6

    Colocado por: marco1mas tambem tínhamos casos bons, em que o técnico da camara chamava o arquiteto e o DO e analisava-se o "pintelho" e pura e simplesmente trocava-se o desenho/ficheiro corrigido e não se perdia tempo nenhum com oficio para cá e para lá.


    "Trocava-se" como?

    Eliminava um e colocava outro no seu lugar, sem registo de entrada, sem menção expressa da sua anexação?

    Ou

    Entregava uma nova proposta por iniciativa própria em substituição da anterior?

    É que na minha opinião, ainda que seja uma atitude "simpática" e presumo que "desinteressada" por parte do "bom" técnico da autarquia, uma das soluções configura a prática de um ato ilegal e talvez até punível com consequências complicadas para ambas as partes.

  7.  # 7

    Em 20 anos de trabalho se houve umas 2 ou 3 trocas de peças escritas ou desenhadas sem ser por ofício foi uma sorte. Mas que por vezes demoram meses é verdade, mas haver um registo também tem as suas vantagens.

  8.  # 8

    Colocado por: NeonÉ que na minha opinião, ainda que seja uma atitude "simpática" e presumo que "desinteressada" por parte do "bom" técnico da autarquia

    Nem sempre!
    Conheço pelo menos um caso de um município e de um gabinete em que isso é coisa banal.

    Colocado por: Neonconfigura a prática de um ato ilegal e talvez até punível com consequências complicadas para ambas as partes.

    O problema está em conseguir provar.

    Neste caso em concreto, qualquer técnico está obrigado a novo requerimento para junção de elementos e todos os formalismos associados.
    Projetos daquele gabinete especifico, trocam-se os desenhos/ficheiros e a coisa está resolvida.
    Justificação para os projetos daquele gabinete serem aprovados em menos tempo?
    Estão sempre bem instruídos e cumprem com todas as regras. Os outros é preciso a câmara andar sempre a pedir elementos em falta ou correções
    Concordam com este comentário: Gabinete OP
    • Neon
    • 24 janeiro 2024

     # 9

    Colocado por: zedasilvaO problema está em conseguir provar.


    Zé

    Uma coisa é o diz que disse (que eu sei por experiência própria que há muito)

    Outra coisa é ser uma realidade... e pela certeza com que afirmas isso presumo que tenhas uma fonte fidedigna ou alguma forma de provar.

    Nessa condição, é de fazer participação ao órgão máximo do município e ao ministério público.

    Mais ainda, com as plataformas informáticas (ficheiros), tudo fica registado. quem logou, quem apagou, quem substituiu.

  10.  # 10

    Colocado por: Neonpela certeza com que afirmas isso presumo que tenhas uma fonte fidedigna ou alguma forma de provar.

    Sabes que sim.

    Colocado por: NeonMais ainda, com as plataformas informáticas (ficheiros), tudo fica registado. quem logou, quem apagou, quem substituiu.

    Verdade mas tb sabes que estas coisas da informática são muito falíveis.
    Já a questão das denuncias, por norma só resultam quando há interesses muito fortes.
    • Neon
    • 24 janeiro 2024

     # 11

    Zé vai por mim.

    Hoje em dia, os municípios com plataformas próprias serão muito poucos.

    Por regra são plataforma desenvolvidas e comercializadas por empresas externas.
    Os utilizadores possuem acessos e permissões parametrizados, pelo que nem todos podem apagar e substituir.
    Obviamente que nenhum sistema é infalível, mas mesmo os informáticos deixam um registo ao intervir nos logs e a PJ quando faz investigação vem e leva tudo para ver quem andou a sarriscar.

    Quanto às denuncias resultarem, efetivamente depende da dimensão, da oportunidade e interesse, cabendo ao ministério publico arquivar a queixa ou enviar para averiguação da PJ.
    Mas te garanto uma queixa dessas mesmo que caia em saco roto por parte do MP, é como fogo no mato ( dai ter sugerido dar conhecimento ao orgão máximo do municipio.
    É que ficando uma situação dessas no ar, toda a gente se apruma num instantinho

  12.  # 12

    Colocado por: Neondai ter sugerido dar conhecimento ao orgão máximo do municipio.

    Sabes que "na aldeia" por norma o órgão máximo é primo da amiga do chefe de divisão que por sua vez é cunhado do fiscal que tem uma filha a trabalhar no gabinete x ...
    Nestes casos funciona mais a denuncia à oposição quando esta tem algum peso.
    • Neon
    • 24 janeiro 2024

     # 13

    Seja

    O importante é fazer ondas
    Concordam com este comentário: zedasilva

  14.  # 14

    Neon
    vai-me desculpar mas está a fazer um filme negro deste facilitismo
    repare que entregou todos os ficheiros mas alguma coisa não estava certa, então informalmente entrega o ficheiro certo e assinado e isso é que vai a "deliberação da camara" e é oficialmente registrado e fica nos arquivos.
    enfim é como o zé disse, já tive um caso que por causa de uma palavra no termo a coisa andou lá mais de um mês, pois veio o oficio, depois foi respondido, depois passou dos serviços de receção para os administrativos que depois encaminharam para o departamento e que depois o técnico viu e depois pediu ao chefe para assinar que por sua vez pediu ao superior para assinar e depois seguiu para a expedição e finalmente chegou por correio o oficio a validar o processo para se passar á fase seguinte.

  15.  # 15

    Colocado por: callinasAparentemente , se eu estou a perceber bem, o que vai acontecer em geral, vamos voltar aopedido de informação préviapara aprovar a arquitetura, e depois desta estar aprovada é entregar tudo para construir.


    Não percebi, então não vão continuar a existir licenciamentos?
    Interpretei que, tudo o que é de loteamentos, terá forçosamente de entrar como comunicação prévia (ou seja, não pode entrar como licenciamento), os PIPs aprovados podem saltar logo para construção...
    ...entretanto também vi lá qualquer coisa como "se estiver em área consolidada, "entalado" entre duas casas" (tipo no centro históricos e afins) també terá de ser comunicação prévia...
    ...mas vai deixar de haver licenciamentos?

  16.  # 16

    Colocado por: econom.pedromas vai deixar de haver licenciamentos


    Continuam, mas só para algumas situações.

    Por isso, é que, para reduzir o risco, o melhor é fazer o projeto de arquitetura completo e submeter a PIP (n.° 2 art.° 14 RJUE). Depois de aprovado, junta especialidades e submete a CP.

    Faz tudo como se fosse para licenciamento, mas o tipo de procedimento é PIP + CP.

    Se calhar... vão as câmaras aumentar as taxas de serviço dos PIP.

  17.  # 17

    Colocado por: Neon"Trocava-se" como?
    trocando o ficheiro defeituoso por um novo e o processo seguia caminho sem empancar.. já me aconteceu também mas foi caso único e bem longe daqui no meio do atlântico

  18.  # 18

    Colocado por: marco1Neon
    vai-me desculpar mas está a fazer um filme negro deste facilitismo
    concordo.. embora pouco regulamentar é certo.. não é uma falcatrua mas sim um facilitismo, quer para o técnico , o cliente e a CM. apenas se está a ultrapassar ter de se esperar (as vezes semanas ou meses) pelo ofício e assim nao empancar ali o processo. mas concordo que devia haver um registo.

    agora tb me lembro de outro caso aqui perto, mas só trabalhei uma vez com essa CM, ligaram-me para ir rapidamente trocar uma folha de um termo que estava mal assinado ou qq coisa do genero

  19.  # 19

    Colocado por: econom.pedroNão percebi, então não vão continuar a existir licenciamentos?
    vao ficar minados de responsabilidades acrescidas já que as CM deixam de apreciar os projectos.. muitos técnicos imagino irão optar pelo PIP para cobrirem as bases antes de submeterem os projectos para CP

  20.  # 20

    vao ficar minados de responsabilidades acrescidas já que as CM deixam de apreciar os projectos.. muitos técnicos imagino irão optar pelo PIP para cobrirem as bases antes de submeterem os projectos para CP


    Pensei que só deixassem de apreciar as engenharias, a arquitectura continuavam a apreciar...

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