Construir
alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
- Estas foram as taxas que eu já paguei:
-TRIU- Uso Habitacional, por m2 de abc
-Emissão do Alvará ou admissão da comunicação prévia relativa a obras de construção, modificação e construção ampliação e demolição, por cada dia
- Construção, reconstrução ou modificação de muros de suporte ou vedações, por metro linear ou fração
- Frente do lote, por metro linear ou fração de metro
- Habitação, por m2 ou fração de Metro.
Isto foi o que eu já paguei á camara municipal com um valor Total de 12.759 €, presumo que não tenho a pagar nada mais quando for levantar o Alvará, ou estou errado?- IronManSousa
- 21 fevereiro 2024
mais de 12K de taxas é um abuso... é uma moradia? Qual é a camara?- rguerreiro79
- 21 fevereiro 2024
acho que é imoral, e revoltante esse valor de taxas, ao que isto chegou..
Penso que é a da AmadoraColocado por: IronManSousamais de 12K de taxas é um abuso... é uma moradia? Qual é a camara?
Camara Municipal da Amadora/ uma moradia.... após 3 anos [e ainda a contar] não tenho tudo o que preciso da camara para iniciar a construção!!! Quanto ás taxas, entendo que já paguei tudo o que tinha a pagar, espero bem que quando for levantar o Alvará não me peçam mais dinheiro!!!Colocado por: Bneto
Camara Municipal da Amadora/ uma moradia.... após 3 anos [e ainda a contar] não tenho tudo o que preciso da camara para iniciar a construção!!! Quanto ás taxas, entendo que já paguei tudo o que tinha a pagar, espero bem que quando for levantar o Alvará não me peçam mais dinheiro!!!
Essa TRIU é referente a q?Taxa Municipal pela realização de infraestrutura- rpmmsantos
- 21 fevereiro 2024
Colocado por: callinasTaxa Municipal pela realização de infraestrutura
Quando o lote não tem infraestruturas pagas esta taxa costuma ser a doer. No meu caso se não tivesse infraestruturas pagas teria de desembolsar mais uns 9k€.rpmmsantos/callinas, tal e qual- fernandoFerreira
- 28 fevereiro 2024
Boas!!
saíram as portarias:
71A_2024
71B_2024
71C_2024Vamos embora.
Agora é que começa a doer.Colocado por: NeonAgora é que começa a doer.
A quem?- fernandoFerreira
- 28 fevereiro 2024
Colocado por: zedasilvaA quem?
aos tecnicosColocado por: fernandoFerreiraaos tecnicos
Nem de propósito.
Em Dezembro passado retirei o meu termo de responsabilidade de uma obra, notifiquei a câmara e a ACT.
Hoje recebi uma comunicação da Exa Câmara a dizer que ainda que o DO tenha dado entrada do pedido de substituição do técnico, este pedido ainda não tinha foi deferido e como tal para todos os efeitos eu continuo a ser responsável pela obra.
Ora se para aprovarem a simples substituição de um técnico necessitam de mais de 2 meses, imagino a trabalheira que não deve dar analisar um projeto.
Para aprovar a substituição não há tempo mas há tempo para fazer uma informação a dizer que não há tempo.Colocado por: zedasilva
Nem de propósito.
Em Dezembro passado retirei o meu termo de responsabilidade de uma obra, notifiquei a câmara e a ACT.
Hoje recebi uma comunicação da Exa Câmara a dizer que ainda que o DO tenha dado entrada do pedido de substituição do técnico, este pedido ainda não tinha foi deferido e como tal para todos os efeitos eu continuo a ser responsável pela obra.
Ora se para aprovarem a simples substituição de um técnico necessitam de mais de 2 meses, imagino a trabalheira que não deve dar analisar um projeto.
Para aprovar a substituição não há tempo mas há tempo para fazer uma informação a dizer que não há tempo.
Era bem fácil de resolver, faziam um portal informático nacional para tratar destas cenas de forma automática com comunicações instantâneas.Colocado por: RUIOLIEra bem fácil de resolver, faziam um portal informático nacional para tratar destas cenas de forma automática com comunicações instantâneas.
Então e depois os técnicos que lá estão a fazer ofícios a notificar os técnicos que não podem dar resposta em tempo útil porque estão atafulhados de trabalho faziam o quê?-
antonylemos
- 28 fevereiro 2024
Colocado por: zedasilvaos técnicos que não podem dar resposta em tempo útil porque estão atafulhados de trabalho faziam o quê?
trabalhavamColocado por: antonylemostrabalhavam
Bastavam que trabalhassem apenas meio dia, já era o suficiente para não termos que andar a inventar leis para justificar o mau serviço das câmaras.Da portaria 71B/2024
"De facto, ainda que, nos termos do artigo 74.º do RJUE, o recibo de pagamento das taxas constitua o título da operação urbanística, sujeita a licenciamento ou comunicação prévia, correspondendo, por isso, ao momento em que o direito se constitui na esfera do particular, por força do artigo 80.º do RJUE a execução das obras e dos trabalhos sujeitos a licenciamento apenas se pode iniciar depois de emitida a respetiva licença, ao que acresce ainda a necessidade de o particular demonstrar o cumprimento das demais obrigações a que está sujeito, nomeadamente, e na medida do aplicável, com o pagamento da taxa pela realização, manutenção e reforço de infraestruturas, com a cedência gratuita de áreas para o domínio municipal e ou o pagamento de compensações urbanísticas pela dispensa total ou parcial de cedência, ou com a prestação de caução destinada a garantir a boa e regular execução das obras de urbanização."
Ou seja, não basta apresentar a CP e posso logo começar a construir, tenho que esperar pela licença que em principio demora os 120 dias correto?-
antonylemos
- 28 fevereiro 2024
Colocado por: zedasilvaDa portaria 71B/2024
sou apenas eu que não consigo encontrar o diabo das portariasColocado por: antonylemossou apenas eu que não consigo encontrar o diabo das portarias
Estão aqui:
https://dre.tretas.org/dre/data/2024/2/27/?series=3&doc_type=13&query=&date=2024-02-27&page=20.0688 seg. NEW
