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    • Neon
    • 5 março 2024

     # 1

    Colocado por: PickaxeNa prática essa notificação vai demorar o mesmo tempo que uma autorização de utilização, o que de simplex não tem nada.


    Sim mas independentemente da demora que existir no envio da notificação, o particular pode passar a utilizar o edifício/espaço de imediato e de forma legal, o que de simplex tem TUDO.

  2.  # 2

    Colocado por: Neon

    Sim mas independentemente da demora que existir no envio da notificação, o particular pode passar a utilizar o edifício/espaço de imediato e de forma legal, o que de simplex tem TUDO.

    Então e agora já não era assim?
    😁😁😁😀
    • Neon
    • 5 março 2024

     # 3

    Colocado por: zedasilvaEntão e agora já não era assim?


    Epa a não ser que eu tenha andado a apanhar bonés.

    Antes esperavas 10 dias pelo envio do titulo ( se o município cumprisse o prazo) e se utilizasses sem o titulo estavas sujeito a contraordenação.

  4.  # 4

    Colocado por: Neon

    Sim mas independentemente da demora que existir no envio da notificação, o particular pode passar a utilizar o edifício/espaço de imediato e de forma legal, o que de simplex tem TUDO.

    É verdade, só que na construção para venda, não pode fazer a escritura sem esse novo documento a emitir pela câmara, e normalmente sem escritura ninguém vai utilizar a casa.

    Correção: pode fazer a escritura, o comprador e o banco financiador é que não vão aceitar.
    • NBA
    • 5 março 2024

     # 5

    Mas como fica as pequenas alterações que se iam fazendo ao longo da obra e que depois eram entregues no final com o projeto de alterações para serem aprovadas?
    No fim entrega-se na mesma as Telas finais para a emissão da Licença de Autorização de Utilização?

  6.  # 6

    Colocado por: NBANo fim entrega-se na mesma as Telas finais para a emissão da Licença de Autorização de Utilização?

    sim, mantêm-se como estava.
    • Neon
    • 5 março 2024

     # 7

    Colocado por: PickaxeCorreção: pode fazer a escritura, o comprador e o banco financiador é que não vão aceitar.


    Correto.

    E acho muito bem que tanto o comprador como o financiador se procurem salvaguardar, mas se estão a contar com a notificação para essa salvaguarda e para poderem dormir descansados. Tenho más notícias, mas é um santo com pés de barro. Aliás já as AU sempre o foram, pois como tu bem sabes, em menos de meio ano um imóvel pode estar pejado de desconformidades e ilegalidades.
    Por isso, fazer fé em um ofício em detrimento de um termo de responsabilidade, ainda mais quando nem sequer existe possibilidade de recusa ou de decisão (exceção feita à não junção do documento) será na minha perspetiva poucachinho e arriscado.

    Tanto um como o outro, terão de começar a por os pés ao caminho e a consultar os documentos arquivados nos municípios e a comparar com o que está executado. Essa sim será a única garantia que lhes pode dar paz de espirito.

  8.  # 8

    Colocado por: Neon

    Bom dia

    Se é um procedimento de legalização, o município deve ter regulado em regulamento municipal o procedimento a seguir.
    Atualmente já não se emitem autorizações de utilização mas sim uma notificação conforme o anexo XV da Portaria 71-b/2024.

    Editado para correção


    Mas os regulamentos também não ficam já caducados, nesta matéria? Li algures no decreto tinham ser alterados.. só se li mal..
    • Neon
    • 5 março 2024

     # 9

    Colocado por: PMatias1987Mas os regulamentos também não ficam já caducados, nesta matéria? Li algures no decreto tinham ser alterados.. só se li mal..


    Os regulamentos municipais, só não produzem efeitos em tudo o que for contrário à nova lei.

    Por exemplo se a conclusão do procedimento de legalização previsto no regulamento M. for a emissão de uma AU, então não produz efeitos.

    Tem que consultar o regulamento do município e analisar em conjunto com os serviços do município como se vai tramitar esse processo.

    Já agora, para mero conhecimento e embora já não faça sentido para este caso; Hoje foi publicada legislação especifica para regularização dos edifícios sede de associações sem fins lucrativos- Lei 29/2024 a entrar em vigor em 180 dias.

  10.  # 10

    Exemplo da Portaria n.º 71-A/2024 para o TR de Fiscal ou DTO
    Para além do texto tipo, leva mais isto...

    Mais se declara que a obra foi executada e concluída de acordo com os projetos, tendo sido
    assegurada a efetiva execução dos trabalhos das diferentes especialidades por técnicos qualificados, nomeadamente de acordo com … (h):
    Projeto de arquitetura;
    Projeto de estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica;
    Projeto de reforço sísmico;
    Projeto de instalações elétricas;
    Projeto de instalação de gás;
    Projeto de redes prediais de água e esgotos;
    Projeto de águas pluviais;
    Projeto de arranjos exteriores;
    Projeto de infraestruturas de telecomunicações;
    Projeto de comportamento térmico;
    Certificado energético;
    Projeto de instalações eletromecânicas, incluindo as de transporte de pessoas e ou mercadorias;
    Projeto de segurança contra incêndios em edifícios;
    Projeto de condicionamento acústico;
    Projeto de instalações, equipamentos e sistemas de aquecimento, ventilação e ar condicionado (AVAC);
    Projeto de sistemas de gestão técnica centralizada;
    Mais se declara que foram efetuados os ensaios e obtidos os certificados previstos na legislação aplicável.

    Para a utilização entra pouco mais do que este termo, mas este senhor assina por tudo e mais um par de botas.
    Agora estou curioso como é que os técnicos que vão à obra quando o rei faz anos subscrevem este termo?

  11.  # 11

    Colocado por: paulovalenteAgora estou curioso como é que os técnicos que vão à obra quando o rei faz anos subscrevem este termo?

    Numa primeira fase vão assinar de cruz mas com a agavante de que este termo não custará os 100 150€ habituais.
    Quando começarem aos primeiros a sentar o c u no mocho, as coisas mudam de figura

  12.  # 12

    Colocado por: paulovalenteAgora estou curioso como é que os técnicos que vão à obra quando o rei faz anos subscrevem este termo?

    Será igual, pois já tinham de declarar que a obra se encontra de acordo com os projectos aprovados/ submetidos..
    Concordam com este comentário: Neon

  13.  # 13

    Como é que um engº Civil ou um arquiteto assina um termo de responsabilidade a assumir que o projeto de instalações elétricas foi cumprido?

  14.  # 14

    Colocado por: Pedro BarradasSerá igual, pois já tinham de declarar quea obra se encontra de acordo com os projectos aprovados/ submetidos..

    É verdade, mas agora especifica. E a frase final pode incluir muita coisa (que antes não existia).
    Mais se declara que foram efetuados os ensaios e obtidos os certificados previstos na legislação aplicável.

    Colocado por: zedasilvaQuando começarem aos primeiros a sentar o c u no mocho, as coisas mudam de figura

    Aqui há um tema interessante, é a real consequência das coisas. Se for assim à bruta acredito que o pessoal vai começar a ter mais tino. Se se perceber que o resultado prático é mais do mesmo, voltamos ao "business as usual".

  15.  # 15

    Colocado por: paulovalenteÉ verdade, mas agora especifica. E a frase final pode incluir muita coisa (que antes não existia).
    Mais se declara que foram efetuados os ensaios e obtidos os certificados previstos na legislação aplicável.

    Já subscrevi Termos DFO para final de obra na obtenção de LAU,com esta mesma frase.
    Não vejo novidade alguma.

  16.  # 16

    Colocado por: paulovalenteSe for assim à bruta acredito que o pessoal vai começar a ter mais tino.

    Será o que os DO quiserem.
    Nas obras ditas obras de administração direta, acredito que não, pois por norma o DO tem consciência das ilegalidades que cometeu.
    Nas obras em que o DO compra já feito, acredito que irão começar a pedir responsabilidades aos técnicos.

  17.  # 17

    Colocado por: paulovalenteAgora estou curioso como é que os técnicos que vão à obra quando o rei faz anos subscrevem este termo?


    Colocado por: PickaxeComo é que um engº Civil ou um arquiteto assina um termo de responsabilidade a assumir que o projeto de instalações elétricas foi cumprido?
    com uma bic.

  18.  # 18

    Colocado por: antonylemoscom uma bic.

    Desculpa lá, mas estás redondamente enganado, terám de ser comaassintaura digital certificada

  19.  # 19

    Colocado por: Pedro Barradasterám de ser comaassintaura digital certificada
    .. modernidades .. .. :)

  20.  # 20

    Se fosse comigo, entregava a minha e juntava à entrega a dos colegas

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