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alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos

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  1.  # 1

    Colocado por: TochaEstão mal preparados? Então que se atualizem, estamos em 2024….

    Fazem como Faro, suspendem licenciamento.
    Isso é solução?
    Estão-se a preparar, dizem.

  2.  # 2

    Colocado por: ADROatelierIdem por aqui. Já não tenho nenhuma câmara a pedir papel, nem deslocações presenciais.
    Excepto esta...



    Não faz sentido. Um link para a nuvem é mais do que suficiente e responde aos critérios de ambas as partes.



    Qual é a câmara ?
    Conheço alguma e pedem uma cópia em digital e uma em papel. Sinceramente não me choca. Não vejo em que isso atrase ou dificulte o processo de licenciamento.

    Sinceramente não vejo mal nenhum em entregar uma cópia em papel. Maioria das câmara recebe pelo correio. É verdade tem um custo para o cliente. Quem sabe em caso de apagão se essa cópia em papel não dará jeito num futuro.

    Se calhar uma cópia em papel pode facilitar a análise do processo de licenciamento aos técnicos e entidades decisórias, as vezes pessoas com 60 anos.

    Falamos em acessibilidade, e mobilidade, adaptamos ruas e passeios, para pessoas de mobilidade condicionada, e agora ficamos indignados porque se pede uma cópia em papel. Acho que. Cópia em papel é o mal menor.

  3.  # 3

    Colocado por: callinasSinceramente não vejo mal nenhum em entregar uma cópia em papel.

    Isto é sinal de que ainda fazem as medições com uma régua de escalas.

  4.  # 4

    Se calhar os projectistas não fazem a cotagem devida.
    Se as coisas estiverem devidamente cortadas não é preciso andar a medir

  5.  # 5

    Colocado por: callinasAcho que. Cópia em papel é o mal menor.


    Eu também acho.
    O mal não é esse.
    O mal é cada câmara fazer como lhe apetece, cada uma tem um modo de instrução diferente, e depois, dentro de cada câmara cada funcionário interpreta a mesma lista como quer, mas depois não há flexibilidade para não "encrencrar" um projecto porque numa página qualquer de texto as unidades não estavam em metros, ou porque nem aceitam pen, nem nenhum CD que não seja da marca tal e que não venha da reprografia ao lado da câmara. Ou pior ainda, quando insistem que o CD está vazio, mas depois de testar noutro PC vê-se que afinal está tudo bem... Parece anedota, mas não é... Agora imprimir até acho bem... é mau para o ambiente mas apanham-se muitos erros que passam despercebidos no ecrã...

    Há uns meses, a CMBarcelos foi alvo de ataque informático. Pediram para instrurir os processos de novo. Quem sabe se não houve artistas que aproveitaram para retificar certas coisitas nos projectos que já estavam aprovados... apenas pediram um termo de compromisso de honra...

  6.  # 6

    Não sei se isso é possível….


    Colocado por: callinas
    Fazem como Faro, suspendem licenciamento.
    Isso é solução?
    Estão-se a preparar, dizem.

  7.  # 7

    Colocado por: TochaNão sei se isso é possível….



    É, e faro não foi a única.
    Se está correcto? Não, não estará
    • pfov
    • 29 março 2024

     # 8

    Submeti hoje a comunicação de utilização na Câmara de Mafra - aguardemos... Alguém no mesmo "barco"?

  9.  # 9

    São Pedro não ajuda... Espero fazê-lo nos próximos 2 meses , câmara de Torres Vedras.

  10.  # 10

    Colocado por: PickaxeIsto é sinal de que ainda fazem as medições com uma régua de escalas.
    ou que já aprenderam que face a alguns problemas informáticos vale sempre a pena ter uma cópia física para evitar dissabores.

  11.  # 11

    Na de Almada também exigiram em papel e um CD-R-, para não falar da dificuldade que tive para comprar o CD e arranjar um PC com gravador de CD/DVD.
    Tenho a arquitectura aprovada e entreguei as especialidades no início de Jan deste ano, até agora da CMA nada, ligo e dizem que tenho de esperar porque os serviços estão adaptar-se as alterações do Simplex e não dizem mais nada, nem esclarecem.
    O que interpreto nas portarias do Simplex relativamente ao que resta do processo é que as guias que compravam o pagamento das taxas urbanísticas susbitutuiem a emissão do alvará

    "Em primeiro lugar, o Simplex Urbanístico vem eliminar a necessidade de obter licenças urbanísticas, substituindo muitas dessas licenças por comunicações prévias.

    Outra medida que se destaca é que vai ser eliminado o alvará de licença de construção. Com a entrada em vigor do Simplex Urbanístico é apenas necessário apresentar o recibo do pagamento das taxas devidas.

    Em termos de prazos, é de realçar que as autarquias passam a ter um prazo entre 120 a 200 dias para tomarem uma decisão quanto aos pedidos de licenciamento. Se o prazo for ultrapassado, o projeto avança, mesmo que o município não se tenha pronunciado. "
    Isto é o que diz a lei, mas não percebo como?

    https://mmc.pt/simplex-urbanistico/

  12.  # 12

    Normalmente os regulamentos municipais falam em suporte digital e a seguir dizem CD. Serão um pouco quadrados se os municípios não aceitarem um disco USB. Se assim for então nem DVD podem aceitar.

    Não há alvarás, há agora a licenças, que são documentos equivalentes.

    Para um licenciamento, no final, do mesmo, não precisa aguardar emissão de alvará, agora chamada de licença.

    Que se poupa? Um par de dias. Portanto você paga e pode começar já. Mas na realidade não pode começar já, tem de avisar o início das obras com 5 dias de antecedência.

    Entretanto a câmara envia a licença de construção por correio, por exemplo, mas você não precisa esperar pela licença.

    Em relação aos prazos a câmara tem de responder nesses prazos ou sim ou sopas.

  13.  # 13

    Não acham o Simplex urbanístico simplesmente assustador?

    É uma pseudo-simplificação porque na realidade as milhentas leis, regras e regulamentozinhos não foram alterados na sua essência; a mim parece-me que o que vai acontecer é deixar de haver segurança jurídica por parte do dono de obra.

    Por exemplo, quando estiver já bastante avançado na obra e vierem uns tipos do município dizerem que o projecto não está compatível com os parâmetros urbanísticos, o que fazer?

    Vai ser bonito.

  14.  # 14

    Colocado por: rcd2023Não acham o Simplex urbanístico simplesmente assustador?

    É uma pseudo-simplificação porque na realidade as milhentas leis, regras e regulamentozinhos não foram alterados na sua essência; a mim parece-me que o que vai acontecer é deixar de haver segurança jurídica por parte do dono de obra.

    Por exemplo, quando estiver já bastante avançado na obra e vierem uns tipos do município dizerem que o projecto não está compatível com os parâmetros urbanísticos, o que fazer?

    Vai ser bonito.


    Sim muito. Antes dizia, a câmara aprovou assim ao vizinho quando se queixava. Ou quando havia problemas urbanisticos, a câmara aprovou esta aprovado.

    Agora processa o projectista, o vendedor, etc, todos menos a câmara.
    Trouxe segurança à administração pública, e trabalho aos tribunais.
    Eu se trabalhasse numa câmara, admitindo que há muito trabalho atrasado, deixava tudo entrar em diferimento tácito .
    Concordam com este comentário: rcd2023

  15.  # 15

    Colocado por: rcd2023na realidade as milhentas leis, regras e regulamentozinhos não foram alterados na sua essência


    Ora nem mais.
    O que fizeram foi varrer essas leis todas para debaixo do tapete.
    Em vez de corrigir o que estava mal, e concentar a legislação existente, simplesmente tiraram a água de cima do capote municipal...
    Mas as leis ambiguas, contrárias entre sí, dispersas... continuam lá. Não desapareceram e é preciso respeitá-las.

    O drama é que em caso de dúvida, o arbitro (câmara) foi para o balneário mais cedo...
    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, rcd2023, ADROatelier
    • pfov
    • 30 março 2024

     # 16

    Simplificando bastante : aplicam-se as mesmas regras dos projetos de estabilidade- alguém faz, assina-se, responsabiliza-se. A câmara recebe mas não valida o conteúdo. Tá feito, siga obra

  17.  # 17

    Colocado por: pfovSimplificandobastante: aplicam-se as mesmas regras dos projetos de estabilidade- alguém faz, assina-se, responsabiliza-se. A câmara recebe mas não valida o conteúdo. Tá feito, siga obra

    Siga a obra até ao momento que câmara detectar uma não conformidade qualquer.
    Nesse momento o DO está metido num 31.
    A câmara a ameaçar com demolições e os técnicos a dizer que o seguro de responsabilidade civil não cobre os prejuízos
    Concordam com este comentário: rcd2023

  18.  # 18

    Colocado por: zedasilva
    Siga a obra até ao momento que câmara detectar uma não conformidade qualquer.
    Nesse momento o DO está metido num 31.
    A câmara a ameaçar com demolições e os técnicos a dizer que o seguro de responsabilidade civil não cobre os prejuízos
    Concordam com este comentário:rcd2023


    Exactamente o que penso. E se houver banco envolvido então está montado o circo.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Rui Miguel Barros
    • Hugu
    • 31 março 2024

     # 19

    Boas,

    Deparei-me com uma dúvida nesta nova lei: segundo o n.º 2 do artigo 76.º do RJUE, era possível prorrogar o prazo de levantamento da licença de construção, pelo máximo de um ano. No entanto, esse ponto aparece revogado e não encontro referências na nova lei. O que acontece agora com as licenças? Deixam de poder ser prorrogadas?
    • pfov
    • 31 março 2024

     # 20

    Pelo que me disseram, a licença de construção deixa de ter prazo definido.
    Concordam com este comentário: FTavares

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