Construir
alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos
Colocado por: callinasContinua a ter de haver os dois termos, para o início da construção.
calinas penso que não é bem assim, na anterior legislação só precisava de entregar o termo do DF se fosse comunicação previa ou em casos de loteamento, no licenciamento não era exigido regra geral.
o procedimento que eu falo foi um licenciamento iniciado e aprovado na vigencia da anterior legislação.Na câmara de Torres Vedras já era obrigatório os dois termos para licenciamento (na anterior legislação já o era). DFO e DTO.- rpmmsantos
- 12 abril 2024
Na câmara do Seixal não obrigam a DFO, nem sequer a menção no livro de obra.
Processo licenciamento no regime anterior.-
Gabinete OP
- 12 abril 2024 editado
Colocado por: rpmmsantosNa câmara do Seixal não obrigam a DFO, nem sequer a menção no livro de obra.
Processo licenciamento no regime anterior.
Tenho agora um na CM Setúbal que deu entrada como licenciamento ( fora de loteamento ) no regime anterior, com arquitectura já aprovada e especialidades entregues antes de março e agora com a nova legislação passou a comunicação prévia e estão a pedir os elementos para a obra incluindo o que está na alínea l) do ponto 25 da secção IV do anexo I da portaria 71-A/2024, ou seja os termos do director de obra e da fiscalização.
"Edit"
Pedem também os termos de responsabilidade que já tinham dado entrada no antigo regime e que foram aceites.... agora como passou a comunicação prévia toca a refazer todos os termos segundo a nova legislação... simplex.. yeahhh- RicardoPorto
- 12 abril 2024
Também apanhei um licenciamentos do final do ano que demorou aprovar arquitetura.. chegou a 4 março, tudo para trás porque como é num loteamento converteram para com. Prévia-
antonylemos
- 12 abril 2024
a meu ver é um erro. a entrada da lei nao devia ser retroativa. os processos antigos deviam seguir conforme a lei em vigor na altura.. ou então os técnicos das CM deviam usar o cerebro para alguma coisa a nao ser carregar caspa.Colocado por: marco1
calinas penso que não é bem assim, na anterior legislação só precisava de entregar o termo do DF se fosse comunicação previa ou em casos de loteamento, no licenciamento não era exigido regra geral.
o procedimento que eu falo foi um licenciamento iniciado e aprovado na vigencia da anterior legislação.
Se por lei era obrigatório já não sei, mas por aqui e na zona, sempre que há licenciamento havia Termo do DF e o Termo do DT.
Se era erradamente exigido? não sei....
O livro de obra pede a identificação dos dois.Colocado por: callinasSe por lei era obrigatório já não sei, mas por aqui e na zona, sempre que há licenciamento havia Termo do DF e o Termo do DT.
Se era erradamente exigido? não sei....
O livro de obra pede a identificação dos dois.
Não havia nada na lei que obrigasse os licenciamentos a ter DF, mas cada câmara faz como lhe apetece.
Para mim não faz sentido um procedimento ter DF e o outro não, acho que foi um lapso da lei, e algumas câmaras exigem DF em tudo.Colocado por: Gabinete OP
Tenho agora um na CM Setúbal que deu entrada como licenciamento ( fora de loteamento ) no regime anterior, com arquitectura já aprovada e especialidades entregues antes de março e agora com a nova legislação passou a comunicação prévia e estão a pedir os elementos para a obra incluindo o que está na alínea l) do ponto 25 da secção IV do anexo I da portaria 71-A/2024, ou seja os termos do director de obra e da fiscalização.
"Edit"
Pedem também os termos de responsabilidade que já tinham dado entrada no antigo regime e que foram aceites.... agora como passou a comunicação prévia toca a refazer todos os termos segundo a nova legislação... simplex.. yeahhh
Meta aí uma cópia da notificação, era interessante ver a fundamentaçãoColocado por: RicardoPortoTambém apanhei um licenciamentos do final do ano que demorou aprovar arquitetura.. chegou a 4 março, tudo para trás porque como é num loteamento converteram para com. Prévia
Não tem de ir tudo para trás isso sim é um erro. O Que é feito, o processo transita para o novo DL, notificando o requerente desse facto e sendo-lhe pedido para complementar o processo com os restantes elementos em falta.
Imagine a situação, está em loteamento, optou por licenciamento, a arquitetura foi ou ainda não foi aprovada, a câmara pode apreciar a arquitetura sem que a aprove, indicando falhas ou não e referindo que o processo transita para CP devido à entrada em vigor do 10/2024. Ou nem sequer analisa a arquitectura, o processo transita para o novo DL, notificando o requerente desse facto e sendo-lhe pedido para complementar o processo com os restantes elementos em falta.
Não há fundamentação que se conheça para a extinção do processo, porque a câmara não apreciou antes da entrada em vigor do 10/2024.Colocado por: antonylemosa meu ver é um erro. a entrada da lei nao devia ser retroativa. os processos antigos deviam seguir conforme a lei em vigor na altura.. ou então os técnicos das CM deviam usar o cerebro para alguma coisa a nao ser carregar caspa.
Não é retroactiva, em bom rigor.
Todas as decisões tomadas a partir de 4 de março serão fundamentadas pelo 10/2024, lei em vigor, que não muda assim tanto as coisas, sejamos realistas.
Como iria passar um alvara de construção invocando a alínea xyz do xyz que agora já não está em vigor?-
Gabinete OP
- 12 abril 2024 editado
Colocado por: callinasMeta aí uma cópia da notificação, era interessante ver a fundamentação
Aqui vai. Apenas apaguei os dados do requerente e do terreno.
Projecto de arquitectura aprovado e entrada das várias especialidades antes de 4/3. Agora pedem os elementos para a obra bem como os termos de responsabilidade dos vários projectos que já tinham sido entregues...
Ou seja, um projecto que entrou no ano passado como licenciamento, com arquitectura aprovada, entrada das várias especialidades agora passa a comunicação prévia e naturalmente pedem os elementos para a obra... mas os termos que entraram em fase de licenciamento pediram novamente é que não lembra a ninguém.https://ibb.co/YDKvxGC
Tabela-resumo do tipo de procedimentos para cada tipologia de obra, de acordo com o RJUE na redação em vigor (DL 10/2024).Colocado por: Telhadohttps://ibb.co/YDKvxGC
Tabela-resumo do tipo de procedimentos para cada tipologia de obra, de acordo com o RJUE na redação em vigor (DL 10/2024).
Fonte?
Obgd.Colocado por: RicardoPortoTambém apanhei um licenciamentos do final do ano que demorou aprovar arquitetura.. chegou a 4 março, tudo para trás porque como é num loteamento converteram para com. Prévia
Mas isto é verdadeiramente chocante! Portugal no seu melhor.Colocado por: rcd2023
Fonte?
Obgd.
Câmara do Porto.
Vai sair dentro de dias para todos.Colocado por: Telhadohttps://ibb.co/YDKvxGC
Tabela-resumo do tipo de procedimentos para cada tipologia de obra, de acordo com o RJUE na redação em vigor (DL 10/2024).
Só faltava mesmo, nas situações em zonas classificadas.-
Pedro Barradas
- 13 abril 2024
Resumindo ... Tudo isto é uma autêntica palhaçada.
Tenho processos nessa situação, também estou a ver que vou ter problemas.Pedro, o modo de proceder é "convidar " o requerente a entregar os elementos em falta completando a CP.
Se tiver processos assim pode o requerente por iniciativa fazer isso .- RicardoPorto
- 13 abril 2024
O que não faz sentido algum.. não há fiscal nem construtor nem especialidades.. há muita coisa que quando se opta por licenciamento pode ter várias interceptaçõeseste quadro sintetico deixa-me algumas duvidas
por exemplo no ponto 4 "obras de reconstrução e ampliação que não alterem o aspeto exterior de edificio"
ora uma ampliação altera o aspeto exterior, continuamos com um tipo de legislação que se presta muito á interpretação, enfim....0.1112 seg. NEW
