Colocado por: callinasContinua a ter de haver os dois termos, para o início da construção.
Colocado por: rpmmsantosNa câmara do Seixal não obrigam a DFO, nem sequer a menção no livro de obra.
Processo licenciamento no regime anterior.
Colocado por: marco1
calinas penso que não é bem assim, na anterior legislação só precisava de entregar o termo do DF se fosse comunicação previa ou em casos de loteamento, no licenciamento não era exigido regra geral.
o procedimento que eu falo foi um licenciamento iniciado e aprovado na vigencia da anterior legislação.
Colocado por: callinasSe por lei era obrigatório já não sei, mas por aqui e na zona, sempre que há licenciamento havia Termo do DF e o Termo do DT.
Se era erradamente exigido? não sei....
O livro de obra pede a identificação dos dois.
Colocado por: Gabinete OP
Tenho agora um na CM Setúbal que deu entrada como licenciamento ( fora de loteamento ) no regime anterior, com arquitectura já aprovada e especialidades entregues antes de março e agora com a nova legislação passou a comunicação prévia e estão a pedir os elementos para a obra incluindo o que está na alínea l) do ponto 25 da secção IV do anexo I da portaria 71-A/2024, ou seja os termos do director de obra e da fiscalização.
"Edit"
Pedem também os termos de responsabilidade que já tinham dado entrada no antigo regime e que foram aceites.... agora como passou a comunicação prévia toca a refazer todos os termos segundo a nova legislação... simplex.. yeahhh
Colocado por: RicardoPortoTambém apanhei um licenciamentos do final do ano que demorou aprovar arquitetura.. chegou a 4 março, tudo para trás porque como é num loteamento converteram para com. Prévia
Colocado por: antonylemosa meu ver é um erro. a entrada da lei nao devia ser retroativa. os processos antigos deviam seguir conforme a lei em vigor na altura.. ou então os técnicos das CM deviam usar o cerebro para alguma coisa a nao ser carregar caspa.
Colocado por: callinasMeta aí uma cópia da notificação, era interessante ver a fundamentação
Colocado por: Telhadohttps://ibb.co/YDKvxGC
Tabela-resumo do tipo de procedimentos para cada tipologia de obra, de acordo com o RJUE na redação em vigor (DL 10/2024).
Colocado por: RicardoPortoTambém apanhei um licenciamentos do final do ano que demorou aprovar arquitetura.. chegou a 4 março, tudo para trás porque como é num loteamento converteram para com. Prévia
Colocado por: rcd2023
Fonte?
Obgd.
Colocado por: Telhadohttps://ibb.co/YDKvxGC
Tabela-resumo do tipo de procedimentos para cada tipologia de obra, de acordo com o RJUE na redação em vigor (DL 10/2024).