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alteração RJUE e outros procedimentos licenciamentos

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  1.  # 1

    Colocado por: callinasQue elementos entregou ou que pedido fez para receber essa resposta?
    Estas pessoas agradeceram este comentário:PMatias1987


    Pelo que sei o processo entrou ainda com a anterior legislação , entrou arquitetura e especialidades e foi tudo aprovado. Navreta final foi quando a lei mudou

  2.  # 2

    Colocado por: PMatias1987Fiquei com uma duvida:

    Por baixo diz " não constitui condição para o início da execucao da operação"

    Significa isso??


    Bom dia

    Esse é o texto que está na minuta das respostas na Portaria

    Essa frase é um alerta nas respostas às comunicações prévias para alertar que não pode no imediato iniciar as obras ou, no seu caso utilizar os espaço.
    Nesta situação so pode utilizar no final de 20 dias
    Estas pessoas agradeceram este comentário: PMatias1987

  3.  # 3

    Colocado por: Neon

    Bom dia

    Esse é o texto que está na minuta das respostas na Portaria

    Essa frase é um alerta nas respostas às comunicações prévias para alertar que não pode no imediato iniciar as obras ou, no seu caso utilizar os espaço.
    Nesta situação so pode utilizar no final de 20 dias
    Estas pessoas agradeceram este comentário:PMatias1987


    Basicamente este documento é o equivalente ao antigo alvará de utilização, correto?

    Ja agora outra questão..licenciamento via Comunicação Previa c/prazo a fiscalização da câmara ao edifício continua a poder ser permanente ou ao fim de 10 anos a câmara ja não pode implicar com nada?

  4.  # 4

    Colocado por: zedasilvaRegulamento do Loteamento, Plano de pormenor, Plano diretor municipal e mais uns quantos planos e leis.


    Obrigado!
    Entretanto comprei um que esta inserido num loteamento mas so la para o 1o trimestre de 2025 vamos comecar a tratar do projeto.

  5.  # 5

    O nosso arquiteto terminou o processo de alteração da utilização dos nossos 3 escritórios em Matosinhos.
    A camara confirmou a mudança. Disseram-me que o próximo passo é alterar todos os documentos registados relacionados com a propriedade, para o que precisamos de um notário. Alguém tem uma ideia de quanto é que isto pode custar? Disseram-nos que deverá ser cerca de 1000 euros para um caso.

    Agradecemos desde já a vossa ajuda.

  6.  # 6

    Sim é por aí
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pepperbag
    • pmdf
    • 15 janeiro 2025

     # 7

    Boa tarde a todos,
    Pegando um pouco pelo que tem sido escrito, vinha solicitar um parecer aos mais entendidos...

    Terminei uma construção e fiz o pedido ou Comunicação de Utilização Após Controlo Prévio. Nas telas finais apresentadas pelo arquiteto, este colocou a vermelho a troca das guardas da varanda de vidro por ferro, o forro parcial de algumas paredes exteriores de mosaico por pintura e o ensombramento de uma janela que não foi aplicado. Questão meramente estéticas uma vez que todos os certificados foram emitidos sem qualquer problema. Na resposta da Camara referem:

    1 - "apresentar termo de responsabilidade subscrito pelo diretor de obra com indicação que o projeto sofreu alterações..." Até aqui tudo bem e o Engenheiro assinou novo termo;

    2 - "Tendo em conta que as alterações ao projeto não se encontram isentas de controlo prévio, deverá submeter o respetivo procedimento para regularizar as alterações executadas ao projeto licenciado"

    Ora neste ponto 2 suscita-me duvidas... Será que tenho que apresentar todo um novo projeto de arquitetura de acordo com as telas finais? e se sim, teremos a falar dos mesmos prazos para aprovação do projeto inicial?

  8.  # 8

    Colocado por: pmdfo ensombramento de uma janela que não foi aplicado.

    A câmara considerou uma alteração de fachada. como tal isso não é passível de ir em telas finais, tem que ser licenciamento.
    É estupido?
    É!
    Mas são os nossos municípios a mostrar que ainda mandam alguma coisa
    Concordam com este comentário: dmanteigas
    • pmdf
    • 15 janeiro 2025

     # 9

    viva zedasilva,
    Quando eles referem, submeter um procedimento de controlo prévio para regularizar as alterações executadas ao projeto licenciado, procedimento esse que deverá ser instruído de acordo com o previsto na Portaria n.º 71-A/2024, na prática, é um projeto novo? Existe algum prazo previsto para a camara respoder que seja mais rápido, do que a aprovação do projeto inicial?

    Obrigado

  10.  # 10

    Colocado por: pmdfna prática, é um projeto novo?

    Sim.
    Arquitetura e a declaração de que não altera as especialidades.

    Colocado por: pmdfExiste algum prazo previsto para a camara respoder que seja mais rápido, do que a aprovação do projeto inicial?

    Não, os prazos são os da lei vigente que creio que é os 120 dias

  11.  # 11

    O arquiteto quando fez as telas finais já deveria saber que isto ia acontecer, e agora é estranho vir para o fórum com questões que ele deveria saber.

    Colocado por: zedasilvaÉ estupido?
    É!

    Concordo, uma parvoíce.

  12.  # 12

    Colocado por: Pickaxeque ele deveria saber.
    que ele devia ter alertado logo ao DO

    não dá para colocar uma 'pala e posteriormente retirar?

  13.  # 13

    Colocado por: antonylemosnão dá para colocar uma 'pala e posteriormente retirar?

    Para os srs das câmaras que ficaram ressabiados com a retirada de algum protagonismo, isso é uma alteração de fachada, e como tal tem que ser licenciado.
    • pmdf
    • 15 janeiro 2025

     # 14

    Não dá para colocar palas... o que estava em projeto eram umas barras verticais fixas na frentre dos vãos em madeira. Um com cerca de 5m e outro com 3,5m. Na altura disseram-me que não haveria problema de não colocar, e a unica questão era no certificado energético, se o ensombramento iria ou não reduzir a certificação. No entanto, como coloquei um sistema por dentro que controla a entrada do sol, o certificado foi emitido sem problemas.

  15.  # 15

    Colocado por: pmdfNa altura disseram-me que não haveria problema de não colocar

    Quem lhe disse isso?
    • pmdf
    • 15 janeiro 2025

     # 16

    O meu grande problema é o prazo de resposta, pois tenho urgência em ter a autorização. Pensei que pudesse existir algum procedimento que torne o processo mais rápido.
    • pmdf
    • 15 janeiro 2025

     # 17

    Colocado por: zedasilva
    Quem lhe disse isso?


    O Arquitecto... disse que se não alterasse a extrutura da casa que passava.

  18.  # 18

    Colocado por: pmdfPensei que pudesse existir algum procedimento que torne o processo mais rápido.

    Na maioria dos municípios existe...
    Dependendo do técnico que faz essa aprovação, pode ser envelopes, garrafas, chouriças ...

  19.  # 19

    Colocado por: pmdfO Arquitecto... disse

    Ele deveria ser a ultima pessoa a dizer isso.
    Agora arranjou-lhe um belo 31.
    O arquiteto também era o diretor de fiscalização?
    • pmdf
    • 15 janeiro 2025

     # 20

    Colocado por: zedasilva
    Ele deveria ser a ultima pessoa a dizer isso.
    Agora arranjou-lhe um belo 31.
    O arquiteto também era o diretor de fiscalização?


    Sim... ainda que tenho um Engenheiro que me acompanhou e ele avisou que no final entre sinais amarelos e vermelhos, o risco era enorme.

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