Pergunta: o aviso de licenciamento, para além de ser fixo em lugar visível na área a construir/remodelar, tem mais algum requisito legal (tipo deverá estar protegido contra as intempéres)?
Nada obriga. Contudo o mesmo deverá manter-se visìvel e legivél até ao final da obra. Se as intempéries poderem por isso em causa cabe ao Dono de obra acautelar o facto
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o que estiver escrito no aviso deve ser sempre legível ou seja convém proteger sempre o aviso, para que tal não leve com chuva e não permita ler o próprio. se não tiver espaço protegido e visível para colocar janela etc, coloque um plástico à volta.
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Quando fui levantar a minha licença, reparei que não estava lá o cartaz e perguntei por ele, disseram-me que já não é necessário colocar. Isto varia de Câmara para Câmara?
Não é suposto, vem numa portaria qualquer, cujo nº agora não me lembro. Aliás, quando o projecto dá entrada é logo obrigatório por lá uma placa. Eu uma vez vi uma. A sério.