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Execução de passeio frente a moradia

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  1.  

  1.  # 1

    Bom dia,

    Uma ajuda por favor...
    Terminei a construção da minha moradia e pedi a licença de utilização há 8 meses... recebi agora notificação em como não há lugar a emissão da licença de utilização uma vez que não tenho o passeio em frente à mesma executado e tenho 15 dias para o fazer!

    O passeio não pertence ao lote. O meu lote já termina nos muros segundo a arquiteta e o projecto de arquitetura.
    No alvará de construção não faz referencia ao passeio.

    O suposto passeio em frente ao meu lote até já tinha lancil colocado pois vem na sequência do restante passeio que está executado nas moradias ao lado da minha. Mas não tinha a calçada, é só terra e ervas daninhas.

    Há 3 meses a câmara executou na mesma rua o passeio de uma moradia que teve em construção na minha rua e no lote ao lado que nem sequer tem casa construída.

    A arquiteta lava as mãos e, apesar de me dizer que o passeio não pertence ao meu lote, sugere ser eu a executá-lo para evitar chatices com a câmara.

    É assim que funciona? Faz-se para uns, não se faz para outros... ?

  2.  # 2

    Se o passei estiver:

    - Na memória descrituva
    - Nas plantas que forneceu à câmara
    - mencionada num dos oficios da câmara como condicionantes

    Não terá outra hipótese a não ser custear e mandar fazer o passeio

  3.  # 3

    Não tenho o passeio mencionado em lado nenhum

  4.  # 4

    Colocado por: jvcaxNão tenho o passeio mencionado em lado nenhum

    Nem na planta de implantação?

  5.  # 5

    Colocado por: zedasilva
    Nem na planta de implantação?


    Não, o meu lote termina no muro em frente à moradia.

    Inclusive no ofício de aprovação da arquitetura refere que o "muro de vedação confinante com a via pública..." o que se entende que o muro de vedação é o limite e para a frente é via pública.

  6.  # 6

    Colocado por: jvcaxNão, o meu lote termina no muro em frente à moradia.

    Independentemente disso, muitas vezes o licenciamento só é autorizada com a condicionante de execução de passeios mesmo que sso seja já em terreno publico.
    Verifique mesmo o projeto todo e as condições da licença.
    Não é normal a câmara pedir isso se isso não era uma condicionante
    Concordam com este comentário: amartins

  7.  # 7

    Colocado por: jvcax

    Não, o meu lote termina no muro em frente à moradia.

    Inclusive no ofício de aprovação da arquitetura refere que o "muro de vedação confinante com a via pública..." o que se entende que o muro de vedação é o limite e para a frente é via pública.


    Aqui o tema não é o seu lote, é o passeio constar ou não na planta /desenho

  8.  # 8

    Não tenho o passeio na planta original da câmara. o meu lote está até delimitado com marcador amarelo e o passeio está de fora.

    A arquiteta confirma que os loteamentos aqui não incluem o passeio.

    "Não é normal a câmara pedir isso se isso não era uma condicionante". Se tivesse noção do que não é normal nesta Câmara...

    Então e é normal aos vizinhos da mesma rua a própria câmara ter executado 2 passeios há 3 meses e no meu caso pedirem para sermos nós a executar?

  9.  # 9

    Afinal o passeio está nos desenhos?

  10.  # 10

    essa camara...
    geralmente quando emitem o alvará de construção fazem referencia a isso de ter que executar o passeio na frente da casa, ou então caso o passeio já existisse para que no fim da obra fosse resposto ou reparado o mesmo.
    em todo o caso a arquiteta que releia o regulamento da camara pois pode estar lá esplanada essa condicionante.
    ora não fazendo referencia a isso não estou a ver porque o vem fazer agora e só apos 8 meses de espera pela licença, incompetência e a prejudicar o DO.
    ainda assim eu faria barulho no sentido : ok tá bem eu meto a calçada mas voces emitem a licença depois na hora e não vamos andar aqui mais 8 meses á espera.

  11.  # 11

    Colocado por: zedasilvaAfinal o passeio está nos desenhos?


    Não

  12.  # 12

    Colocado por: marco1essa camara...
    geralmente quando emitem o alvará de construção fazem referencia a isso de ter que executar o passeio na frente da casa, ou então caso o passeio já existisse para que no fim da obra fosse resposto ou reparado o mesmo.
    em todo o caso a arquiteta que releia o regulamento da camara pois pode estar lá esplanada essa condicionante.
    ora não fazendo referencia a isso não estou a ver porque o vem fazer agora e só apos 8 meses de espera pela licença, incompetência e a prejudicar o DO.
    ainda assim eu faria barulho no sentido : ok tá bem eu meto a calçada mas voces emitem a licença depois na hora e não vamos andar aqui mais 8 meses á espera.


    A aqrquiteta diz que o melhor é eu fazer o passeio para não ter chatices apesar de não fazer parte do meu lote.

    Esta câmara de Vila Franca de Xira mudou toda a equipa técnica e esta nova equipa tem um entendimento diferente da equipa anterior.
    Não respeitam de todo o principio da igualdade e da razoabilidade que vem descrito no código dos procedimentos administrativos.

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