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Divisão construida em 1ºandar sem projecto, o que fazer?

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  1.  # 1

    Num caso que me é proximo e que estou a ajudar, uma moradia com apenas rés de chão, foi construido no 1ºandar uma divisão, talvez com menos de 10m2.
    A questão que deixo, é que potenciais problemas podem surgir dessa construção que já foi efetuado há mais de 20 anos.
    Pelo que me informei tem de ser legalizado com recurso a projeto, provavelmente tendo 2 custos, legalização e pagamento a arquiteto pelo projeto.

    Essa mesma casa, dentro do perimetro da rés do chão, tinha uma parte aberta nas traseiras da casa com um WC junto a uma entrada para uma cozinha, sendo que entretanto o WC foi removido, a parede da cozinha removida e construida mais a frente para ocupar o perimetro da casa isto tudo também a mais de 20 anos, já ouvimos opiniões divergentes, de um arquiteto que diz que tem de ser legalizado e outro que diz que não tem problema visto ser na parte de trás da casa. O que acham?

  2.  # 2

    esse caso/pessoa que lhe é proximo está a pensar vender a casa?

  3.  # 3

    Colocado por: marco1esse caso/pessoa que lhe é proximo está a pensar vender a casa?
    Construir e alugar.

  4.  # 4

    Olá.
    Vai construir o quê exactamente?
    Dependendo do que fizer, poderá precisar de projecto. Em caso afirmativo, ao instruir as novas construções aproveita e legaliza o que está ilegal.

    Se a casa só tem rés do chão, o que é essa divisão no 1o andar, e como é que se chega lá? Por alguma escada?

    Quanto ao que dizem os diferentes Arquitectos, depende do que é a legislação na sua terra.

  5.  # 5

    Tem que legalizar/licenciar, independentemente do fim a que se destina.

  6.  # 6

    Após pedir informação a alguns arquitetos, um deles disse o seguinte:
    "...casa está registada com apenas com um piso. Uma vez que se insere em espaço agrícola condicionado I (espaço rural), de acordo com as cartas do PDM, refere a legislação que é proibido aumentar o nº de pisos pré-existentes. De acordo com a caixa de escadas que consta no primeiro projeto aprovado, a mesma é apenas um acesso à cobertura, pelo que não conta como piso. As restantes casas no seguimento da vossa que têm primeiro andar, pensamos terem sido licenciadas anteriormente à data da legislação em vigor."

    Ora estive a olhar ao site da camara que tem ficheiros de PDM e não consigo encontrar algo sobre isto.
    Primeiro, como posso saber que a casa está inserida num "espaço agrícola condicionado I"?
    Segundo, onde encontro essa informação que n se pode construir primeiro andar?
    O conselho é o de Olhão.
    • argo
    • 25 janeiro 2024 editado

     # 7

    https://cm-olhao.pt/menu/1646/pdm

    Aah, li à pressa e nem processei que já tinha ido consultar os ficheiros.
    • argo
    • 25 janeiro 2024

     # 8

    Mas aqui neste mapa "Planta de Ordenamento - Síntese" está lá:
    https://cm-olhao.pt/upload_files/1/8/AreasAtuacao/Urbanismo/PlanosMunicipais/Planta%20PDM-GEOREFER%C3%8ANCIADO1%20rodado.pdf
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Nmaster1988

  9.  # 9

    Colocado por: argoMas aqui neste mapa "Planta de Ordenamento - Síntese" está lá:
    https://cm-olhao.pt/upload_files/1/8/AreasAtuacao/Urbanismo/PlanosMunicipais/Planta%20PDM-GEOREFER%C3%8ANCIADO1%20rodado.pdf
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Nmaster1988


    Sim, estive a verificar no mapa e o local da casa tem circulos o que corresponde a um Espaço agricola condicionado I.
    Agora só preciso perceber se da para construir ou não, visto que as casas que estão a voltar estão construidas com 1º andar. As opiniões são divergentes.

  10.  # 10

    Com algum esforço e ajuda, encontrei o PDM original em link, nomeadamente o Artigo 24.º que se aplica ao caso dos espaços agricolas.

    E depois fui vendo as revisões ao PDM e encontrei esta de 2008 que aplica uma série de alterações ao artigo 24 nomeadamente que deve ser os novos artigos 24.ºA a 24.ºE.

    No 24.ºE que é relativo a "Reconstrução, alteração e ampliação de construções existentes" no ponto 2 refere:
    2 - As obras referidas no número anterior encontram-se sujeitas as seguintes condições:
    ...
    b) Não aumentar o número de pisos pré-existentes.



    A minha questão é que supondo que isto se aplica, se existe forma de contornar?

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