- Boa tarde,
Atualmente, estou num processo de construção com uma câmara municipal que se mostra pouco cooperativa. Apesar de ter cumprido integralmente todos os requisitos legais, o meu projeto continua sem aprovação.
Gostaria de saber se existe conhecimento acerca de associações que possam intervir e prestar assistência nesse contexto. Alguém já vivenciou uma situação semelhante? Caso afirmativo, como foi possível obter a aprovação?
Ainda dizem que nos encontramos no meio de uma crise habitacional. Se nem sequer uma câmara PS não se mexe como o governo alega que se devem mexer, como esperamos que isto mude?Deve ir ao IKEA e comprar uma estante com decoração apropriada :)
Não aprova com que fundamento?
Disseram que não aprovavam por escrito?Colocado por: cTomasnum processo de construção com uma câmara municipal
Onde?
E como diz ali o zedasilva, taxativamente?
Com que fundamento?Aproveito para perguntar, quando é que o projeto foi submetido?O que diz o seu arquitecto/a?Colocado por: cTomasAtualmente, estou num processo de construção com uma câmara municipal que se mostra pouco cooperativa. Apesar de ter cumprido integralmente todos os requisitos legais, o meu projeto continua sem aprovação.
Fez "Comunicação prévia"?- André Cordeiro
- 26 janeiro 2024
O que considera como "requisitos legais"?- pauloagsantos
- 26 janeiro 2024
bem, algo está mal contado nesta história.
quando diz que o projeto continua sem aprovação, refere-se que ainda não teve uma resposta, certo?
é que para ter uma resposta desfavorável a camara tem que indicar os motivos, as camaras não dão respostas que não, apenas porque não.
se for a primeira situação, infelizmente é normal, é ter muita paciencia e poupar os cabelos brancos para a altura da construção.Será que é apenas a realidade dos prazos excessivamente longos para a apreciação e licenciamento por parte dos serviços de Urbanismo.
Está tudo caro, mas a construção e remodelações com exigência de projectos estão em altas.- Dr Alter Ego
- 26 janeiro 2024
Pode apresentar requerimento a intimar para a pronúncia no prazo máximo de 10 (dez) dias, nos termos do disposto n.º 3, do artigo 82.º do Código do Procedimento Administrativo. Sendo que em caso de não ser prestada resposta no prazo legal indicado, será requerida a correspondente intimação, nos termos do disposto da alínea a) n.º 2 do artigo 105.º do Código de Procedimento nos Tribunais Administrativos.
Ou pode esperar pelo dia 4 de março e obter o deferimento tácito.Admito que tornei o mais ambíguo possível por medo de identificação pela parte da câmara e potenciais retaliações. Mas percebo que não me conseguem ajudar e estando desesperado cá vai:
- O projeto foi submetido a Setembro de 2022. O parecer foi recebido em Março de 2023 (se não estou em erro aqui)
- A Vereadora não aprova porque supostamente a estrada não cumpre a largura mínima do PDM. Transcrevo o artigo em questão que ela cita "Seja servido por via ou caminho público com perfil transversal superior ou igual a 4,50 metros, com exceção dos arruamentos existentes com perfil transversal inferior inseridos em malha urbana consolidada, mediante prévio parecer favorável da entidade competente em matéria de segurança contra incêndios;"
- A questão é que os bombeiros aprovaram o projeto. Após primeiro parecer ela pediu para eles irem à rua presencial com veículos de emergência e tudo e eles voltaram a aprovar.
- Para além disso o lote está inserido em malha urbana consolidada (o que se enquadra como exceção à largura mínima de estrada para edificação)
- Para além dessas questões o terreno possui já vizinhos em ambos os lados (e toda a envolvência, na realidade é um dos dois lotes "vazios" nas redondezas) e muro. O muro está alinhado com ambos os muros dos vizinhos, portanto o alargamento ali não traz valor para a população e ainda iria criar uma zona feia e desenquadrada
- Tentei reunir várias vezes com a Vereadora e perceber o que ela esperava e os benefícios para a população. Consegui esta reunião em Junho e aqui foi o que me custou mais perceber as pessoas que gerem o país, ela admitiu prontamente que o objetivo dela de mandato é alargar estradas, e ter consequentemente números para a reeleição
- Na realidade numa reunião no terreno a própria Vereadora admitiu que deveria ser estrada de sentido único e que tem pouquíssimo movimento (sendo secundária, e usada apenas por moradores, e que não há hipótese de alargamento total visto ter outras habitações). Mas claro que não o faria enquanto eu não cedesse parte do terreno. Questionei as vantagens para quem iria usufruir desta estrada e ela respondeu com "uma zona mais larga", portanto zero planeamento real e objetivos
- Tanto o arquiteto como advogados referem que o que está a ser exigido não é o definido pelo PDM. É um aproveitamento.
- Já enviei uma carta escrita por um advogado em agosto de 2023 para o Presidente da Câmara que até agora não respondeu. Tentei também marcar reunião com ele mas recusa-se e reencaminha apenas para a vereadora
- A Vereadora tem feito esta chantagem com várias pessoas e tem resultado. Para conseguirem a aprovação da construção cedem parte do terreno. Sendo honesto, talvez até resultasse comigo não fosse ter o muro já construído e perder vários milhares ao dar-lhe o terreno e ter de desembolsar do meu bolso para construção do novo muro, algo que não planeava
- Sabendo que vão questionar porque estão os muros no projeto: inicialmente não estavam mas ela pediu a inclusão para aceleração futura do projeto. Inocentes e por ser uma nova vereadora sem saber que ela tinha segundas intenções o gabinete de arquitetura atendeu ao pedido. Os muros irião ser só alvo de restauro mas pronto
- Irei manter a câmara anónima por medos de represálias (que está visto que as agendas pessoais são quem governa) mas posso partilhar que é PS e que ganhará certamente nas próximas eleições pois o PSD está manchado por ações do passado
Penso que respondi à maioria das questões se me esqueci foi por lapsoA assembleia municipal tem outra força política com alguma perspetiva de subir o numero de representantes?
Se sim, tente junto destes divulgar a sua situação e na próxima assembleia pública exponha a situação e eles aproveitam para "fazer sangue"
O pessoal que está no poder não gosta muito que se lave roupa suja e por vez isso é suficiente para desencalhar situaçõespode tambem tentar dizer á vereadora que até recua o muro desde que a camara o pague.
se calhar ficavam todos satisfeitos:)Se só o seu muro vai ficar recuado e se calcetar essa zona depois na pratica vai acabar por ficar seu o usufruto como estacionamento.
Ou pode esperar pelo dia 4 de março e obter o deferimento tácito.
O deferimento tácito é valido nos processos de licenciamento? eu por exemplo fiz um requerimento e ainda espero uma resposta à mais de 5 meses..Colocado por: marco1pode tambem tentar dizer á vereadora que até recua o muro desde que a camara o pague.
se calhar ficavam todos satisfeitos:)
Tentei mas como ela está a fazer isto por objetivos próprios e para reeleição a câmara não tem verba para tal. A melhor oferta que fizeram foi "escolhemos e pagamos o material mas a mão de obra e tudo o resto pagará você" e que na realidade veio da junta de freguesia. Recusei, ainda seria um custo para mim e não iriam permitir que fosse um muro de qualidade igual ao atual0.0202 seg. NEW