Colocado por: N Miguel OliveiraOlá.
Compreendo o desabafo.
Mas se reparar, a sua obrigação enquanto Dono de Obra é ter ao seu lado alguém da área que faça todas essas burocracias por sí. Metade do tsunami de papeladas que você vê à frente são da resposnabilidade de um coordenador de segurança, de um director de fiscalização, de um director técnico, etc.
Você só puxa a sí a responsabilidade se se achar autodidacta e querer fazer tudo por sí.
Olá Miguel, obrigado pelo comentário.
Eu estou plenamente de acordo com a contratação de profissionais que nos ajudam a seguir em frente com os nossos objetivos.
Só me parece descabido que tenha que ser o DO a assumir a responsabilidade de verificar a legalidade das empresas que contrata. Essas tarefas deviam ser cumpridas pelas respetivas autoridades, ACT, AT, e sei lá mais quantas.
E também não me parece muito sensato que eu não possa contratar diretamente os profissionais que mais me agradam para as várias especialidades necessárias.
Pelo que vou lendo por aqui, parece-me que o único caminho legal é entregar a obra a um empreiteiro e ele contrata depois quem muito bem entender para executar os vários trabalhos, quer me agrade ou não!
Como se processa numa renovação? Se eu por exemplo quiser fazer uma remodelação do sistema de aquecimento, das janelas e do telhado de uma casa, tenho que contratar um empreiteiro geral e este depois é que vai contratar os serviços dos respetivos profissionais? Não posso eu contratar diretamente?Colocado por: snob
É tudo muito bonito e faz tudo muito sentido quando o dinheiro não é um problema.
Muitos Donos de Obra são obrigados a poupar cada tostão, caso contrário não conseguem construir. Não esqueçamos que estamos a viver uma grave crise na habitação, as atuais gerações vão ter muita dificuldade em adquirir e construir habitação. Portanto com o elevado custo de todas as burocracias, papeladas, técnicos, materiais, empreteiros, etc, é naturaal que alguns DO arrisquem e tentem fazer trabalhos para os quais não têm competências.
Quando há muito dinheiro até dá para pagar fiscalização diária, quando o dinheiro é pouco somos obrigados a fazer opções e a correr riscos.
Conseguiria concordar com o que diz se as construções se limitassem ao necessário.
Contra mim falo, se o pessoal se ficasse pelo necessário não seria preciso recorrer a artimanhas na maior parte dos casos.- N Miguel Oliveira
- 5 fevereiro 2024 editado
Colocado por: snobÉ tudo muito bonito e faz tudo muito sentido quando o dinheiro não é um problema.
Constrói mais pequeno, mais simples, mais pragmático, menos emocional.
Na verdade a coisa é simples.
Andar "na linha" é que parece ser opcional por Portugal.
Claro que preferia que fosse a ACT, a AT, a CM a fiscalizar as coisas, mas também quero pagar menos impostos.
Agora também sei que é passando a responsabilidade (que deveria ser da entidade pública) para o Dono de Obra que se abre a porta a todo o tipo de esquemas, seja do próprio Dono de Obra ou doutro interveniente na obra (afinal é melhor enfrentar um individuo que na volta nem percebe muito do assunto, que um fiscal público especializado).
Passamos a vida a dizer para se apostar na formação, na especialização, por percebermos por outros países que é assim que se aumenta a productividade... e os €€€ na carteira, para depois na prática, cada um ter que aprender 100 diferentes ofícios dirigidos pelo autodidatismo e resenrasca. A desculpa de que se faz assim porque somos pobres já cansa. É precisamente ao contrário. Somos pobres porque se faz assim, cada um por si, sem saber o que é delegar competêcias, ou pior ainda, não perceber quando não se as tem.- N Miguel Oliveira
- 5 fevereiro 2024 editado
Colocado por: CiccardiSó me parece descabido que tenha que ser o DO a assumir a responsabilidade de verificar a legalidade das empresas que contrata. Essas tarefas deviam ser cumpridas pelas respetivas autoridades, ACT, AT, e sei lá mais quantas.
E também não me parece muito sensato que eu não possa contratar diretamente os profissionais que mais me agradam para as várias especialidades necessárias.
Como lhe digo, tudo isso eu entendo.
Ficaria muito mais sossegado se o meu vizinho que anda a construir fosse "fiscalizado" por uma entidade pública, do que se fosse ele próprio o fiscal... um dia, acontece um acidente, a grua cai na minha casa, etc, etc... e depois, como vou pedir satisfações ao vizinho pelo descuido/ignorância se foi ele próprio que conduziu àquela situação? Mas menos mal, ainda posso ir pedir satisfações a alguém. Agora imagine uma obra com 10 empresas intervenientes, nem a ACT, nem o vizinho são responsáveis de nada... há um problema, a culpa não recai sobre ninguém. Até porque há muitos trabalhos cruzados, muita sobreposição de responsabilidades. Seria um caos total. Cada empresa encontraria sempre um factor provocado por outra empresa como o causador do problema. Existir alguém que perante a Câmara dê a cara (o que tem lá o Alvará) não me parece mal.
Acho que não é honesto comparar com o serviço do talhante ou do sapateiro.
Não é igual. Há demasiada gente numa obra. Você, enquanto Dono de Obra é o anfitrião dum local propício a acidentes de trabalho, e a propriedade é privada, deve zelar para que as regras de segurança, sociais, fiscais, sejam cumpridas.
Do mesmo modo que o dono de um bar tenha que (suponho eu) reunir uma data de papelada sobre o estabelecimento físico e seguros ao pedir licenças para operar. Quando aparece a ASAE/ACT mostra o que tem. Parece assim tão despropositado que numa obra você esteja preparado para quando a ACT aparecer? No fundo, não é estar à espera de ser fiscalizado, é simplesmente fazer o que seria natural. É como o cinto de segurança dum carro, há quem o meta para não apanhar multa, e há quem o use por mera segurança mesmo.
Você tem "total" liberdade para mudar o alvará que está na câmara à medida que a obra avança.
Não precisa dum empreiteiro geral para nada na verdade. Nem de ter que aceitar um sub-empreiteiro que não quer.
Agora o que eu desconfio muito, é que todos os intervenientes que você quer (€€€), reunam as condições para que eles próprios tenham alvará. Talvez quem sabe, seja "por fugirem" nalguma coisa, que os preços desses são mais atrativos...
Mas na hora de receber um orçamento, parece que só uma coisa importa...
Afinal, como bem escreveu o user snob:Colocado por: snobÉ tudo muito bonito e faz tudo muito sentido quando o dinheiro não é um problema.
Colocado por: N Miguel OliveiraClaro que preferia que fosse a ACT, a AT, a CM a fiscalizar as coisas, mas também quero pagar menos impostos.
Bom dia amigo Miguel.
O meu argumento quanto aos impostos, é que já temos a carga fiscal mais alta da Europa e mesmo assim o estado atira a responsabilidade de fiscalização para o DO, portanto relacionar o tema da fiscalização com o pagamento de impostos não me parece justificar-se.
Se pagamos os impostos mais altos da Europa e taxas exorbitantes nas câmaras municipais, mais uma razão para ser o próprio estado a assumir a responsabilidade de controlar os agentes económicos intervenientes nas obras e aliviar assim o já sobrecarregado dono da obra.Colocado por: N Miguel OliveiraAcho que não é honesto comparar com o serviço do talhante ou do sapateiro.
Não é igual. Há demasiada gente numa obra. Você, enquanto Dono de Obra é o anfitrião dum local propício a acidentes de trabalho, e a propriedade é privada, deve zelar para que as regras de segurança, sociais, fiscais, sejam cumpridas.
Quanto ao resto, vou contar-lhes uma pequena história de ficção:
Construí uma vivenda e tudo correu lindamente, o empreiteiro cumpriu, o resto dos profissionais contratados pelo empreiteiro também foram impecáveis e a grua não caiu.
No final da obra, o empreiteiro fez-me um desconto e ainda fiquei com uns trocos no bolso. Como forma de agradecimento, decidi oferecer uma jantarada a todos os intervenientes na obra.
Fui a uma agência de viagens e pedi para me organizarem um jantar numa quinta em Trás-os-Montes onde organizam eventos.
A agência organizou a viagem e contratou a quinta de eventos. Esta por sua vez contratou uma empresa de catering e a empresa de catering mandou preparar as iguarias num restaurante local.
Chegou o dia e lá fomos todos nós muito felizes de autocarro até terras transmontanas para desfrutar do tão merecido repasto.
A meio da festança, cerca de metade dos convidados sentiram-se mal e foram parar ao hospital com arrepios, vómitos e as calças cheias.
Deste grupo safou-se metade, a outra metade esticou o pernil.
A restante metade ficou muito abalada com o sucedido e decidiu regressar a casa. Chamou-se o motorista do autocarro e lá nos metemos à estrada.
Ao descer o Marão o malfadado autocarro teimava em não obedecer às ordens de travagem do motorista e lá fomos todos a monte pela ribanceira abaixo. Resultado, cinquenta por cento dos viajantes finaram-se e os outros lá escaparam apesar de ficarem muito mal tratados.
Eu tive sorte e safei-me das duas tragédias, senão não estaria agora aqui a contar a história :-)
Mais tarde veio a saber-se que o empresário de restauração que forneceu o jantar, empregava um cozinheiro tailandês ilegal que já não recebia salário há três meses.
E o asiático decidiu vingar-se do patrão e desleixou-se no manuseamento e confecção dos frangos de aviário que a empresa de catering encomendou, provocando com isso uma enorme intoxicação alimentar nos comensais.
Pelos vistos o motorista do autocarro também não tinha a formação em dia, o autocarro não tinha a inspeção periódica obrigatória feita e muito menos a manutenção necessária e o seguro do calhambeque estava também caducado!
Agora diga-me onde está a diferença entre contratar uma construção com um empreiteiro e uma patuscada com uma agência de viagens, excepto claro nos ramos de atividade distintos!
Como vê, também aqui temos uma catrefada de intervenientes que se cruzam e a possibilidade de tudo correr mal e haver grandes danos não é menor do que na construção de uma choupana.
E conte-me também quem tem a responsabilidade de fiscalizar isto tudo.
-Sou eu?
-É a agência de viagens?
-É o Estado através das entidades competentes?
-É a gerência da quinta de eventos?
-É a empresa de catering?
-Somos todos?
-Não é ninguém?
Portanto e para concluir a minha argumentação, a responsabilidade de garantir que as empresas cumprem a legislação deveria ser do próprio legislador.
E se eu posso contratar diretamente o autocarro, o espaço de eventos, o restaurante que fornece o jantar e a empresa que fornece as bebidas sem que tenha que avisar as autoridades que há alvarás diferentes para a realização da minha festa, porque é diferente o procedimento no sector da construção?Colocado por: N Miguel OliveiraColocado por: snobÉ tudo muito bonito e faz tudo muito sentido quando o dinheiro não é um problema.
A questão do dinheiro não é por si só uma garantia de que tudo vai ser feito legalmente e que tudo vai correr lindamente.
Pagar mais caro não significa automaticamente obter mais qualidade, todos aqui sabemos bem disso.
Por isso, entregar a obra a um empreiteiro em vez de contratar as diversas especialidades a empresas diferentes não oferece qualquer garantia, senão significava isso que em Portugal todas as obras realizadas dessa forma estavam imaculadas e não havia qualquer problema, sendo só as obras que foram construídas „ilegalmente“ a serem mal construídas e poderem ser consideradas ruínas. Mais uma vez todos sabemos que não é assim!
Obrigado e boa semana para todos.
CumprimentosConcordo que o ónus da fiscalização deveria ser das entidades do estado e não do DO.
É no fundo este desresponsabilizar do estado que tem feito com que os diversos intervenientes do setor tenham tão má fama. Porque a fiscalização e penalização dos prevaricadores é deficiente, o chico espertismos continua a proliferar.
Fala-se no exagero de requisitos legais, concordo, metade poderiam ser eliminados mas uma grande maioria por vezes só não é garantida por desconhecimento ou desleixo.
Se me permitem, uma pequena história que não é fantasia.
Tenho um cliente que iniciou a construção de uma moradia. O gabinete de projetos foi responsável por tudo. Inclusive a fiscalização.
O DO em conversa com um amigo que também está a construir, soube que este tinha sido multado pela ACT porque não tinha feito a nomeação do CS nem a CPAE.
Porque não sabia se na sua obra isso estava acautelado, foi perguntar ao Gabinete. A resposta foi que isso era uma responsabilidade do empreiteiro e que apenas era exigido para obras grandes.
Porque a resposta não lhe pareceu estar correta, solicitou-nos uma consulta sobre o assunto. Lá lhe explica-mos como funcionavam as coisas e de que forma poderia regularizar a situação.
Fomos contratados para assegurar a CS da obra. Numa primeira visita para aferir as condições da mesma e para recolher alguns documentos, estava em obra um subempreiteiro da área da pichelaria e eletricidade a executar alguns trabalhos.
Ainda que não fosse da nossa responsabilidade, alerta-mos o DO para alguns trabalhos não regulamentares. O DO disse que a fiscalização (do tal Gabinete) tinha estado na obra com aquilo já assim e nada disse. Explica-mos o porque de os trabalhos não estarem e corretos e o DO percebeu. Confrontou o empreiteiro que prontamente foi à obra e concordou que os trabalhos não estariam a ser executados da melhor forma.
O próprio empreiteiro solicita ao picheleiro a retificação e que envie a documentação para poder ser validado como subempreiteiro.
Foi uma carga de trabalhos.
Porque não corrigia nada, porque os técnicos nunca viram uma obra, porque tinha mais de 20 anos daquilo, que trabalho não lhe faltava e mais um par de botas.
O empreiteiro é aquilo que vulgarmente aqui apelidam de “Zé da Carrinha”.
Tem 6 homens, distribuídos por duas equipas, que vai gerindo entre as diversas obras e pequenos biscates que vai angariando. Não é um gestor mas sim um executante.
Anda com o pessoal nas obras e sobra-lhe pouco tempo para a gestão.
Ainda assim tem esprito de empreendedor e achou que atitude do picheleiro não estaria de acordo com aquilo que queria para a sua empresa. Resultado, o picheleiro levantou ferro e o empreiteiro foi à procura de outro. Porque estava em causa também a questão da documentação, contactou uma empresa maior já com a certeza que provavelmente iria ter que pagar mais.
Resultado, o valor que essa empresa lhe deu era inferior ao que o tal picheleiro lhe tinha dado e a questão da documentação resumiu-se a 10 minutos que a menina de receção perdeu a enviar o email com as pasta onde estava tudo direitinho.
Em conversa com o empreiteiro sobre isto, disse-lhe que para este tipo de situação é que serve o DT. Que em princípio ele é um técnico que está por dentro destes trâmites e que já que tem que lhe pagar todos os meses que aproveite os seus conhecimentos para ter estas questões mais regularizadas.
Ele confessou que nem sabe quem é o DT.
Quando decidiu pedir um alvará, contactou um Gabinete de contabilidade que se disponibilizou a tratar de tudo. Paga todos os meses determinada quantia e eles tratam da contabilidade, seguros, serviços de medicina no trabalho e DT.
Quando necessita de levantar uma licença na câmara (1 ou2 por ano) é o Gabinete de contabilidade que lhe envia os documentos todos.
Em resumo, muitas vezes prevarica-se não por verdadeira intensão mas por desconhecimento.
Na questão dos “Zés da Carrinha” então isso é mato.
Uma grande maioria deles são excelentes profissionais que apenas não fazem melhor e/ou estão mais legais porque não são ajudados ou estão a ser explorados.-
Pedro Barradas
- 5 fevereiro 2024 editado
Colocado por: zedasilvaConcordo que o ónus da fiscalização deveria ser das entidades do estado
Agora com o SIMPLEX, as Câmaras estão a alterar os regulamentos municipais... para em Março estarem compatíveis.
Já me disseram também que a Fiscalização, face a falta de capacidade técnica e de pessoal, estão a considerar recorrer a entidades externas.. Vai ser a nova fileira de mercado...Constituir empresas para as ações de fiscalização.. quero ver como é que vai ser isso pago, quais as repercussões para os requerentes.Ciccardi, a segurança na construção tem particularidades (sinistralidade, perigosidade, ambiente de trabalho, regime de contratação) e portanto tem um regime legal especial em matéria de segurança, não só aqui em PT como na UE, tendo até uma diretiva especifica (Diretiva Estaleiros) que cada estado transcreveu com uma tradução a seu bel-prazer e convenhamos que em PT não foi muito feliz, parece que "fomos além da troika" e com tanto exagero, é mais o que não se cumpre do que se cumpre. Já se tentou por várias vezes rever a legislação e torná-la mais adequada ao contexto português, bem como publicar um regulamento técnico (ainda tenho um belo exemplar do trabalho do CSOP que era para ser publicado), publicar legislação (neste caso uma lei) com a qualificação dos intervenientes em matéria de segurança na construção. Mas nada aconteceu... se lhe disser que os regulamentos de segurança na construção são dos anos 50 (https://files.dre.pt/1s/1958/08/17500/08510864.pdf e https://dre.pt/application/file/a/292233).
Acresce, que tal como diz e bem, passaram uma grande parte das responsabilidades para o DO (não sei se frequentavam o FdC, em que o DO tem sempre a culpa), até usaram uma técnica legislativa caricata (há um livro muito bom sobre esta matéria), o DO é responsabilizado por "tudo", mesmo tendo contratado profissionais qualificados, portanto primeiro leva com a ripa, depois tem de processar os profissionais qualificados que contratou. Para DO profissionais isto nem sempre é fácil, para DO que fazem uma só obra, é incompreensível. Ás vezes tenho reuniões com colegas de outros países, explicar a parte burocrática das obras em PT é de loucos...Colocado por: RUIOLICiccardi, a segurança na construção tem particularidades (sinistralidade, perigosidade, ambiente de trabalho, regime de contratação) e portanto tem um regime legal especial em matéria de segurança, não só aqui em PT como na UE, tendo até uma diretiva especifica (Diretiva Estaleiros) que cada estado transcreveu com uma tradução a seu bel-prazer e convenhamos que em PT não foi muito feliz, parece que "fomos além da troika" e com tanto exagero, é mais o que não se cumpre do que se cumpre. Já se tentou por várias vezes rever a legislação e torná-la mais adequada ao contexto português, bem como publicar um regulamento técnico (ainda tenho um belo exemplar do trabalho do CSOP que era para ser publicado), publicar legislação (neste caso uma lei) com a qualificação dos intervenientes em matéria de segurança na construção. Mas nada aconteceu... se lhe disser que os regulamentos de segurança na construção são dos anos 50 (https://files.dre.pt/1s/1958/08/17500/08510864.pdfehttps://dre.pt/application/file/a/292233).
Acresce, que tal como diz e bem, passaram uma grande parte das responsabilidades para o DO (não sei se frequentavam o FdC, em que o DO tem sempre a culpa), até usaram uma técnica legislativa caricata (há um livro muito bom sobre esta matéria), o DO é responsabilizado por "tudo", mesmo tendo contratado profissionais qualificados, portanto primeiro leva com a ripa, depois tem de processar os profissionais qualificados que contratou. Para DO profissionais isto nem sempre é fácil, para DO que fazem uma só obra, é incompreensível. Ás vezes tenho reuniões com colegas de outros países, explicar a parte burocrática das obras em PT é de loucos...
Podes partilhar o livro sff.Obrigado a todos por esta discussão interessante e democrática, onde se pode opinar e expor argumentos sem ataques e acusações. Viva a democracia, a educação e o respeito mútuo :-)
Um especial obrigado também ao criador deste tópico, Luís, por ainda não nos ter mandado a todos àquele sitio muito conhecido em Portugal.
Concordo que o sector da construção é dos que oferece mais risco e onde os acidentes de trabalho são mais frequentes e graves.
Mas concluo que o facto de atirar para cima do DO toda a responsabilidade não é o remédio milagroso para pôr fim à maleita!
Se essa fosse a solução, Portugal não estaria no lugar cimeiro na estatística dos países com mais acidentes de trabalho e onde os acidentes são mais graves. Acho até que é contra produtivo, pois ao responsabilizar o DO em primeira linha, incentiva os vários empresários envolvidos a ignorar as normas de segurança porque sabem que em caso de acidente o primeiro a ser responsabilizado é o DO, e com jeito ainda escapam sem consequências.
Nos países onde a legislação é diferente não se verifica um maior número de acidentes, portanto as causas estão provavelmente relacionadas com a própria legislação e talvez também com a nossa própria cultura onde o desleixo está muito enraizado.
Enfim, concluo portanto que não há mais nada a fazer do que aceitar as regras como elas são e aprender a viver com o inconformismo.Colocado por: Ciccardiatirar para cima do DO toda a responsabilidade não é o remédio milagroso para pôr fim à maleita!
O atirar para cima do DO toda a responsabilidade, agravado com a falta de controlo que a nova lei vem trazer, só piora a situação.
Por norma o ser humano acha que a desgraça só acontece aos outros.
Nós somos sempre muito mais inteligentes e precavidos. Connosco será sempre diferente.
Até ao dia em que as coisas nos batem à porta
Se me permitem, uma outra pequena história.
Ontem o meumainovo pediu-me para o levar a fazer umas compras. No caminho encontramos como é habitual ao fds alguns grupos de motards no seu passeio domingueiro.
Como era esperar, voltou à baila a história de querer tirar a carta de mota.
Lá tive que voltar a martelar na tecla que por agora tirava de carro e podia conduzir motas até 125cc e quando tivesse mais maturidade então tirava para cilindradas superiores.
Pois que isso da maturidade é muito relativo, que grande parte dos acidentes de mota acontecem por irresponsabilidade que se houver o cuidado de ter equipamentos de proteção podem haver uns arranhões mas que se está protegido, blá, blá, blá!
Ainda ia ele na sua retórica de convencimento e vemos os carros no sentido contrário todos a fazerem sinais de luzes.
Logo a seguir está um pobre coitado no meio deitado no meio da estrada.
Tinha acabado de acontecer um acidente com uma mota.
Ao passar por ele, até nem parecia muito ferido.
Lá veio o reforço da retórica,
Estás a ver? Ele levava proteção, deve ter uns arranhões e mais nada. De certeza que foi um carro que foi contra ele.
Pelo aparato até perecia ser. Lá tive de puxar dos galões e dizer que carta de mota nesta fase estava fora de questão. Porque sim e porque eu é que era o chefe e o chefe tem sempre razão.
Na volta, cerca de 2 horas depois. No mesmo sítio vimos ainda grande aparato.
Aproveitei logo par dizer:
Estás a ver? Nem 2 horas depois novo acidente. Na volta é outra mota.
Infelizmente era verdade, mas era a mesma, com o desgraçado já coberto por um lençol.
O facto de ele ter passado e ter visto alguém com os devidos EPI e que pensava ter apenas uns arranhões agora ali debaixo de um lençol creio que fez mossa.
Chegados a casa constatamos que era um jovem de vinte e poucos anos que se despistou sozinho num local que nada fazia prever.
Isto para dizer o quê?
Nós achamos que os acidentes, as multas e trafulhices só acontecem nas obras dos outros.
Connosco será sempre diferente.
Até ao dia em que nos bater à porta.Colocado por: Dias12
Podes partilhar o livro sff.Os requisitos para que uma empresa de construção possa estar legal são exagerados!
Até podem ser mas grande parte deles são perfeitamente alcançáveis e os custos não são nada por aí além.
Se não vejamos:
Alvará / Certificado de empreiteiro de obras particulares
Custa cento e poucos euros por ano
Apólice de seguro de responsabilidade civil + comprovativo de pagamento
Apólice de seguro de acidentes de trabalho + comprovativo de pagamento
Os seguros são uma garantia para o empreiteiro de que em caso de algum problema não fica com o menino nas mãos
Declaração de trabalhadores imigrantes
É uma declaração que demora 5 minutos a assinar e que diz que ele não contrata trabalhadores ilegais
Declaração de aceitação do PSS
Demora 5 minutos a assinar e que diz que ele se compromete a cumprir as regras de segurança
Identificação do responsavél do subempreiteiro no estaleiro
Demora 5 minutos a assinar
Contrato de subempreitada
Demora 5 minutos a assinar
Listagem de trabalhadores com identificação completa e categoria
Demora 5 minutos a fazer
Fichas de aptidão para o trabalho
É feito pela empresas que presta os serviços de HST
Registos de entrega de EPI
Demora 5 minutos a fazerRequisitos em relação a máquinas
Certificado CE
Manual de instruções em português
Coisa que são fornecidas no ato da compra da máquina
Verificação de conformidade DL50/2005
Ficha da última revisão
Demora 5 minutos a fazer
Habilitação do manobrador (quando aplicável)
Custa 100€. Creio que até já há empresas a ter estes cursos subsidiados.Desculpem-me a entrada de foice mas em 4 páginas de discussão, todas as supostas boas práticas que os técnicos que o DO deve contratar só parecem servir para atirar a responsabilidade para outro que não o DO se acontecer alguma infelicidade. Nem o coordenador de segurança tão pouco se responsabiliza, apenas ajuda o DO a "safar-se" se houver problemas. Daí compreender perfeitamente a insegurança em contratar um técnico que é suposto acessorar o DO, mas que ele próprio não toma formalmente a responsabilidade como sendo sua. Como é que um DO, que não é da área da construção e que tipicamente constroi uma vez na vida, pode avaliar se o seu CSO está a fazer um bom trabalho (que poderá não conhecer de lado nenhum) e ter garantia que a contratação deste garante de facto a segurança da obra ou de inexistência de consequências civéis decorrentes de algum acidente fututo? Sem esta garantia, tanto pode ser um excelente investimento como um desperdício de dinheiro.
Na minha opinião, os técnicos, que são aqueles com formação comprovada e certificada (pela respetiva ordem profissional), deveriam sim assumir a responsabilidade cívil pelos trabalhos que aceitam, devidamente suportados por seguros de responsabilidade cívil. E aí sim faz sentido o DO ter obrigatoriamente que contratar um CSO. Tudo o resto, perdoem a franquesa, são chico-espertices que não melhoram em nada a segurança em obra e apenas sim empurram para outros a responsabilidade (muitas vezes estes últimos zés da carrinha sem capacidade de avalidar as implicações dessa aceitação da responsabilidade).
O mesmo se aplica ao simplex dos licenciamentos. Todos se queixam da morosidade das Câmaras em despachar processos e da suposta arbitrariedade nas respostas, mas quando finalmente têm a possibilidade de assumir responsabilidade pelo seu trabalho, afinal já é arriscado avançar com a obra sem o beija-mão da Câmara. Há que haver coerência e ou se é profissional para assumir responsabilidades, ou apenas se sabe mais um pouco do que outro que sabe menos um bocado... Bem sei da complexidade e aparente arbietrariedade entre municípios, mas é uma questão de princípio.
Haverá depois claro obras com contestação mas, pelo menos quando estudei engenharia e acredito que seja assim em direito, mesmo havendo duas soluções para um mesmo problema, não quer dizer que uma seja a correta e a outra errada. As câmaras estão longe de ser as donas da verdade e de ganhar tudo o que as leva a tribunal, haja para isso alguém seguro do seu trabalho e com coberturas no seguro (passo a homografia) que permita constestar deliberações sem fundamento quer técnico quer legal. Mas mais uma vez aqui a nossa portugalidade vem ao de cima, e de facto nós nem queremos seguir as regras, queremos é ter nas Câmaras uma forma de validação que, mesmo que não regulamentar, venha a impedir que essa mesma Câmara mais tarde fiscalize algo que numa primeira fase aprovou, o que a levaria a entrar em contradição, e daí tirarmos o nosso benefício.Colocado por: tigoncalNa minha opinião, os técnicos, que são aqueles com formação comprovada e certificada (pela respetiva ordem profissional), deveriam sim assumir a responsabilidade cívil pelos trabalhos que aceitam, devidamente suportados por seguros de responsabilidade cívil.
E efetivamente é isso que acontece, basta que o DO saiba exigir isso.
O DO contrata um técnico para assumir determinada responsabilidade, desde que consiga provar isso está salvaguardado.
O problema é que os DO ou não contratam os técnicos ou quando contratam não sabem o que estão a contratar.
Quer seja na área da fiscalização quer seja na área da segurança, o técnico está obrigado a subscrever um termo de responsabilidade.
Isto é o garante para os DO transmitir as suas responsabilidades para este técnico.
Um suponha-mos
Existe um acidente em obra com uma grua que cai e esborracha 3 indianos ilegais.
Havendo um TR do coordenador de segurança é este o responsável por ter acautelado que havia uma declaração de alguém a atestar que a grua estava bem montada e que os pobres indianos estavam legais.
O DO não tem que se preocupar com isso.
Agora se o CS alertou o DO e o fiscal que os indianos estavam ilegais e a grua faltava validar e estes não fizeram nada, são corresponsáveis juntamente com o empreiteiro.Outro suponha-mos
O DO contrata um daqueles projetos do "não se preocupe com nada"
O gabinete trata de tudo e ainda indica o empreiteiro
Existe uma inspeção e a ACT pergunta ao DO pela CPAE. Este diz que quem ficou de tratar de tudo foi o gabinete.
O gabinete alega que a sua responsabilidade é apenas o licenciamento na câmara e a fiscalização.
É evidente que o DO foi enganado por desconhecimento dos seus deveres
Mas o desconhecimento da lei não é atenuante neste caso.
Leva uma ripada ainda que em boa verdade quem deveria levar era quem lhe prestou um mau serviço.Colocado por: zedasilv
Agora se o CS alertou o DO e o fiscal que os indianos estavam ilegais e a grua faltava validar e estes não fizeram nada, são corresponsáveis juntamente com o empreiteiro.
Só discordo com o DO ser co-responsável. Este não sendo técnico habilitado, formalmente não tem conhecimento suficiente para avaliar a situação, e neste caso se o CSO deixou a obra prosseguir a responsabilidade é dele (ou apresenta escusa de responsabilidade e vai-se embora, assumindo aí sim o DO o risco de continuar a obra por sua iniciativa., ou manda parar a obra até ser reposta a segurança). Quando muitos têm responsabilidade, a responsabilidade não é de ninguém.Colocado por: tigoncale neste caso se o CSO deixou a obra prosseguir a responsabilidade é dele (ou apresenta escusa de responsabilidade e vai-se embora, assumindo aí sim o DO o risco de continuar a obra por sua iniciativa., ou manda parar a obra até ser reposta a segurança). Quando muitos têm responsabilidade, a responsabilidade não é de ninguém.
No ano passado foram 3 as obras que abandonei.
Acredito que as 3 irão chegar ao fim sem morrer ninguém pois de patologias graves não se livram.
Mas não é com o meu aval
Infelizmente nem toda a gente pensa assim.
Provavelmente os colegas que as assumiram vão amealhar para trocar o Tesla daqui a 2 ou 3 anos mas isso fica na consciência de cada um.Colocado por: zedasilva
O zédasilva chegou ao ponto que eu queria chegar. É facil extremar a discussão e e falar de facilitismo sempre que se fala em segurança de pessoas (que no limite podem por em risco a vida humana) mas também não se pode fazer disto um bicho de sete cabeças, que leva até técnicos habilitados a arriscar, e seguramente com muito maior noção do risco que um vulgar DO, porque a probabilidade de sucesso aparentemente até é grande. Este dono de obra que quer acompanhar a obra, quer fazer as coisas bem, mas também quer ter controlo na sua obra. Acredite que para quem não é da contrução (de obras pequenas pelo menos) mas está habituado a gerir projetos de milhões (e parece haver aqui alguns utilizadores do forum nesta situação), estes bichos de sete cabeças são dificeis de engolir, e pelo menos aquilo que eu intepreto daquilo que o Ciccardi é precisamente esta montanha que páre ratos em coisas menores. Todos ganharíamos em ter processos mais simples, mais rápidos, DOs interessados, técnicos que assumem responsabilidade.... no fundo estamos é contra esta legislação catradora da liberdade de decisão para quem, no final, paga tudo.
No ano passado foram 3 as obras que abandonei.
Acredito que as 3 irão chegar ao fim sem morrer ninguém pois de patologias graves não se livram.
Mas não é com o meu aval
Infelizmente nem toda a gente pensa assim.
Provavelmente os colegas que as assumiram vão amealhar para trocar o Tesla daqui a 2 ou 3 anos mas isso fica na consciência de cada um.0.0414 seg. NEW
