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Empreiteiro recusa entregar chaves, livro de obra e projetos

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  1.  # 1

    A rescisão não é unilateral.
    Além disso mesmo que envie a carta, ele tem 10 dias pelo CPA para responder . Espero não estar a dizer asneiras.

  2.  # 2

    Se existe incumprimento tem todo o direito em rescindir desde que cumpra as formalidades.
    A partir dai quem nâo pode entrar na obra é o empreiteiro, felizmente fez um contrato com salvaguardas.

  3.  # 3

    O empreiteiro trabalha nos Açores, ilha Terceira. Depois de insistir lá deu as chaves da obra. A advogada dele ainda me escreveu uma carta a fazer bluff a ver se eu pagava aquilo que devia, na ótica do empreiteiro. Tenho aqui uma casa cheia de defeitos de acabamentos... Também devolveu o livro de obra que, sem surpresa para mim, não tem nada lá escrito do progresso da obra. Agora resta-me saber como posso dar a obra como concluída.

  4.  # 4

    Colocado por: vascoooolO empreiteiro trabalha nos Açores, ilha Terceira. Depois de insistir lá deu as chaves da obra. A advogada dele ainda me escreveu uma carta a fazer bluff a ver se eu pagava aquilo que devia, na ótica do empreiteiro. Tenho aqui uma casa cheia de defeitos de acabamentos... Também devolveu o livro de obra que, sem surpresa para mim, não tem nada lá escrito do progresso da obra. Agora resta-me saber como posso dar a obra como concluída.

    Não existe um técnico que assumiu a direção de fiscalização?

  5.  # 5

    Sim, tenho diretor de obra que também é o projetista do projeto. Na altura não tinha mais ninguém a quem recorrer, e pedi-lhe que fosse o diretor de obra. Depois pedi-lhe que fiscalizasse a minha obra, o que veio a fazer durante um pares de meses, quando a obra estava já com fundações. Não esteva satisfeito com o trabalho do engenheiro, então dispensei a parte de fiscalização. Depois arranjei uma empresa para fiscalizar a obra até praticamente ao fim.

  6.  # 6

    Então e essa empresa nunca fez nenhum registo no livro de obra?

  7.  # 7

    Não, o livro de obra só tem um registo de um fiscal da câmara municipal que uma vez passou na obra no final do ano passado, onde diz que a obra estava em fase de acabamentos.

  8.  # 8

    Colocado por: vascoooolNão, o livro de obra só tem um registo de um fiscal da câmara municipal que uma vez passou na obra no final do ano passado, onde diz que a obra estava em fase de acabamentos.

    Quer o DT quer o DF estão obrigados a fazer pelo menos um registo mensal no livro.
    O pessoal usa a técnica de não fazer qualquer registo pois se a coisa correu mal têm sempre a desculpa de que nem sabiam que a obra estava em execução.
    No final como é preciso um termo do DT ou do DF há sempre um motivo para contar mais algum por esse termo

  9.  # 9

    Colocado por: vascoooolNa passada quinta-feira informei o empreiteiro na obra que queria rescindir o contrato com ele, pois o prazo da obra fora ultrapassado. No dia anterior enviei carta registada com aviso de recessão ao empreiteiro com o assunto de rescindir o contrato e pedir as indemnizações previstas no contrato e que me entregasse as chaves, livro de obra e projetos. Ainda não recebi o aviso de recessão dessa carta.
    Ao informar disso na obra e lhe pedir as chaves, livro de obra e projetos, o empreiteiro recusou-se a entregar esses itens mesmo na presença de agentes da PSP que chamei ao local. A PSP nada fez, e até ontem à noite não havia nenhum auto registado na esquadra.
    Neste momento não tenho acesso à minha obra, e tenho trabalhos que quero concluir com profissionais o quanto antes. Posso trocar a fechadura à força? O que devo fazer?


    A PSP devia era cobrar-lhe o tempo que lá estiveram. Contrate um advogado e se for necessário resolva em tribunal! Não é suposto a PSP andar a fazer babysitting da gestão contratual entre si e o seu empreiteiro.

  10.  # 10

    Colocado por: vascoooolNão, o livro de obra só tem um registo de um fiscal da câmara municipal que uma vez passou na obra no final do ano passado, onde diz que a obra estava em fase de acabamentos.


    E agora, terá de arranjar outro empreiteiro? Como está a situação?

  11.  # 11

    Agora tive um eletricista a finalizar. Também tenho um carpinteiro a fazer a porta de entrada, enquanto tenho lá a porta provisória. Já tive de chamar um canalizador também para resolver alguns problemas. Não contratei outro empreiteiro.

  12.  # 12

    Colocado por: vascoooolNão contratei outro empreiteiro.

    Ao rescindir com o empreiteiro este deixa de ser responsável pela obra.
    Como a grande maioria dos empreiteiros é totó, nem se lembra de ir à câmara retirar o seu alvará e o termo pela DT.
    O DO aproveita esse facto para continuar com a obra ainda que em situação ilegal

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