Sou proprietário de uma moradia individual com respetivo NIP (número de identificação predial) e ponto de entrega de energia elétrica. Antes do inicio da obra foi-me atribuído um quadro de obra que posteriormente, aquando da conclusão da mesma, passou a quadro elétrico doméstico o que me permitiu fazer um contrato com a Gold Energy. A obra foi também inspecionada e foi-me atribuída a licença de habitabilidade pela Câmara Municipal. Até aqui tudo normal.
A cerca de 2 dias recebi uma notificação via SMS da E-redes a informar que eles se iriam deslocar hoje a minha residência para levar a cabo uma intervenção técnica, sem contudo, especificar de que intervenção se tratava.
Hoje pelas 15h00, dois técnicos da E-redes tocam-me a campainha e informam-me que tinham sido notificados para retirar o meu contador já que o CPE atribuído a minha moradia afinal pertence a outra morada.
A ter acontecido um erro, esse erro não foi meu, foi da própria E-redes.
Aparentemente, os proprietários da suposta moradia que reclamam o CPE que me foi atribuído (já que isso os impede de celebrar um contrato de fornecimento de eletricidade) fizeram uma exposição a E-Redes a pedir que lhes fosse dado o direito de usar o meu CPE e alegando para o efeito que não vivia ninguém na minha moradia e por isso o contador deveria ser retirado de lá. Só não o fizeram porque a minha esposa estava em casa e explicou que a casa estava habitada e que era uma primeira habitação.
Face aquilo que acabei de expor aqui gostava de obter aconselhamento da melhor forma de agir estrategicamente nesta situação:
- Devo entrar em contacto com a E-redes e tentar esclarecer melhor a situação?
- Ou devo contactar um advogado e redigir uma carta a E-redes, dando a conhecer que retirar ou tentar retirar o contador elétrico sem o meu consentimento é ilegal e isso a acontecer irá dar origem a um processo judicial com respetivo pedido de indemnização por danos morais e patrimoniais resultantes da impossibilidade de habitar na minha própria casa já que um eventual corte no fornecimento de luz tornaria a casa inabitável.