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Licença especial obras inacabadas

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  1.  

  1.  # 1

    Boas,

    Será que alguém me poderia ajudar?

    Tenho uma moradia em loteamento onde a licença cadocou à ano e meio. Tivemos um problema em obter o material para o exterior e com o construtor também...

    Agora finalmente temos o material exterior mas queria pedir a licença obras inacabadas, falta cerca de um mês e meio de trabalho e não quero arriscar andar aqui sem licença.

    Alguém sabe o que faz falta? Irei ter problemas por ter estado ano e meio sem licença? Só falta mesmo essa parte do exterior, o resto está tudo feito.

    Obrigado.

  2.  # 2

    Em princípio a câmara vai pedir para além do pagamento do valor da licença que apresente nova documentação relativa ao empreiteiro e DT.
    Em princípio o DF terá que apresentar uma nova calendarização e fotos dos trabalhos que estão concluídos

  3.  # 3

    Colocado por: zedasilvaEm princípio a câmara vai pedir para além do pagamento do valor da licença que apresente nova documentação relativa ao empreiteiro e DT.
    Em princípio o DF terá que apresentar uma nova calendarização e fotos dos trabalhos que estão concluídos


    Pois, ja agora tem conhecimento com a alteração da lei a partir de março onde diz que o empreiteiro não tem apresentar o alvará o que significa? Apresenta o que?

  4.  # 4

    Colocado por: CaraM

    Pois, ja agora tem conhecimento com a alteração da lei a partir de março onde diz que o empreiteiro não tem apresentar o alvará o que significa? Apresenta o que?

    Onde vou essa regra de que o empreiteiro não tem que apresentar alvará?

  5.  # 5

    Colocado por: zedasilva
    Onde vou essa regra de que o empreiteiro não tem que apresentar alvará?


    Nas legislação que alterou o regime de licenciamento e construção :


    "Eliminação do alvará de construção: (em vigor a partir de: 2024-03-04) O alvará de construção, que era o documento que autorizava a realização de obras de construção, foi eliminado. Em seu lugar, passa a existir uma comunicação prévia, que deve ser enviada à Câmara Municipal antes do início das obras."


    Desculpe, posso estar a dizer um grande disparate, mas tenho andado a ler a forma de pedir a licença e tenho lido muito acerca destas alterações.

  6.  # 6

    Quando de fala em alvará de construção é o que vulgarmente chamamos de licença de construção.
    Em resumo a câmara não emite nenhum papel a autorizar a obra mas para que a obra esteja autorizada na câmara deve ser entregue uma série de documentos. Entre eles o alvará do empreiteiro. Este alvará é no fundo um documento que atesta que o empreiteiro está autorizado a empreitar.
    Ou seja, é a carta de condução dele.
    Sem esse alvará (carta) até pode conduzir (empreitar) e com qualidade e responsabilidade mas não deixa de estar ilegal.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: CaraM

  7.  # 7

    Colocado por: zedasilvaQuando de fala em alvará de construção é o que vulgarmente chamamos de licença de construção.
    Em resumo a câmara não emite nenhum papel a autorizar a obra mas para que a obra esteja autorizada na câmara deve ser entregue uma série de documentos. Entre eles o alvará do empreiteiro. Este alvará é no fundo um documento que atesta que o empreiteiro está autorizado a empreitar.
    Ou seja, é a carta de condução dele.
    Sem esse alvará (carta) até pode conduzir (empreitar) e com qualidade e responsabilidade mas não deixa de estar ilegal.


    OK!!! Estava a confundir conceitos muito importantes e distintos 😛 obrigado pela explicação!

    Vou ter de reunir isso tudo... Um trabalho de um mês vai dar me um trabalham. 😕

  8.  # 8

    Colocado por: CaraMEstava a confundir conceitos muito importantes e distintos 😛 obrigado pela explicação!

    Muitas vezes aqui se fala na gestão de obras por parte do DO.
    Nada contra e até pode ser produtivo, desde que o DO tenha sempre "uma moleta" onde se apoiar para esclarecer estas pequenas duvidas que se podem tornar em grandes problemas.
    Imagine que o/a CaraM avançava com a obra confiante que a nova lei permitia que a mesma pudesse ser executada por alguém sem alvará.

    Colocado por: CaraMUm trabalho de um mês vai dar me um trabalham.

    Não vai dar trabalho nenhum.
    Quem vai fazer o trabalho é um empreiteiro não é?
    Os documentos que são precisos ele tem todos numa pasta. Demora 10 minutos a disponibiliza-los

  9.  # 9

    Colocado por: zedasilva
    Muitas vezes aqui se fala na gestão de obras por parte do DO.
    Nada contra e até pode ser produtivo, desde que o DO tenha sempre "uma moleta" onde se apoiar para esclarecer estas pequenas duvidas que se podem tornar em grandes problemas.
    Imagine que o/a CaraM avançava com a obra confiante que a nova lei permitia que a mesma pudesse ser executada por alguém sem alvará.


    Não vai dar trabalho nenhum.
    Quem vai fazer o trabalho é um empreiteiro não é?
    Os documentos que são precisos ele tem todos numa pasta. Demora 10 minutos a disponibiliza-los


    A verdade é que os DO deviam de saber o que fazem..contra mim falo.. As vezes são tantas as questões que as tento colocar mas passa sempre coisas importantes e dp quando falo com o construtor é sempre tudo complicado, os papéis são complicados...
    Não vejo a hora disto acabar e Gabo a quem diz que construía de novo ...
    Mas pronto é mais um desabafo!
    Obrigada pela sua ajuda.
    Ah e sou uma "a" 😊

  10.  # 10

    Muitas vezes construtores e técnicos alegam que e sempre tudo muito complicado porque interessa manter o secretismo da coisa.
    Se o DO começar a ter consciência de que nem tudo é um bicho de sete cabeças começa a duvidar dos valores que lhe cobram.
    A construção está cheia de burocracias?
    Está!
    Para qualquer coisa é preciso 58 papéis?
    Sim!
    Isso demora semanas a arranjar e custa rios de dinheiro?
    Não!
    Há coisas que se resolvem em 10 minutos.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: treker666, CaraM

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