Depois de procurar em vários regulamentos e não encontrar respostas robustas decidi recorrer à vossa sapiência.
Estou com dúvidas em relação à altura dos portões, muros e pilares que confrontam com via pública. É uma moradia inserida num loteamento. Não existem plano de pormenor do loteamento, portanto julgo que o que prevalece será o regulamento municipal - corrijam-me se estiver enganado.
No regulamento é possível ler o seguinte:
"À face da via publica, os muros de vedação não poderão ter altura superior a 1,20m, extensiva aos muros laterais na parte correspondente ao recuo da edificação, quando existir. Esta altura será medida a partir da cota do passeio, ou do arruamento caso aquele não exista"
(artigo seguinte)
"Se os muros de vedação forem constituídos por alvenaria e grade de ferro, a altura máxima total será de 2,2 metros, podendo a altura parcial de alvenaria variar entre os valores máximo e minimo de 0,8m e 0,4m, respetivamente."
Posto isto, qual o vosso entendimento sobre estas questões: - Posso ter um muro de vedação com 1,2m? - Posso colocar portões até 1,8m? - Os pilares do muro podem ter 1,8m?
pelo que eu entendo se só tiver alvenaria pode fazer com 1.2, se tiver alvenaria e gradeamento pode fazer a alvenaria até 0.8 e o gradeamento até 2.2 portanto se para fazer o gradeamento precisar de pilares então claro que pode ter esses pilares que diz a 1.8. mas recomendo vivamente que faça uma consulta na camara para não haver surpresas, tanto mais que não será o unico a construir nesse loteamento e até pode algum lote já estar construido e servir de bitola para si.
Pois... a questão é que o técnico da câmara diz que, por ser loteamento, não quer deixar fazê-lo, mas quando pedi o plano de pormenor ou regulamentos especificos do loteamento, ele disse-me que não existiam... Acho que vou fazer um PiP. Se o técnico quiser chumbar o PiP vai ter de fundamentar a decisão. Se não existe nada formal neste loteamento que não o proíba e o regulamento municipal permite, devo ter razão, não?
É uma estrada muito movimentada. Queriamos ter mais privacidade, segurança e uma barreira acústica extra.