Com o simplex dos licenciamentos urbanísticos (DL 10/2024) a reconversão de imóveis comerciais (lojas ou escritórios) em habitações simplificou-se e até já que é possível fazê-lo sem a autorização do condomínio.
A minha questão é : relativamente às avaliações prévias de viabilidade da conversão e cumprimento de requisitos, para preparar um pedido de autorização à Câmara, tem de ser efetuado por um engenheiros ? Que requesitos são necessários ?