O meu predio de 4pisos situa-se num terreno inclinado está isolado e tem caleiras em todo o telhado com tubos de queda de água que desaguam no chão junto às paredes do prédio. Existem várias rachas nas paredes do prédio e há um muro exterior alto para uma rampa no exterior que se encontra rachado em toda a altura cerca de 4 ou 5 metros. Eu acho que todos tubos de descarga deviam ser ligados a rede pluvial pública mas os outros 5 proprietários acham que não vale a pena. Estarei eu errado? Será que os serviços da Câmara Municipal podem dar aconselhamento sobre o assunto ? Obrigado desde já pelas informações.
Explicando melhor a minha questão acho que é uma asneira recolher toda a agua chuva e depois despejá-la nos alicerces do prédio prejudicando a prazo a estrutura do prédio que já mostra fragilidades nas paredes.
Bem, em termos gerais, tem razão. Tudo o que se possa fazer para afastar águas do prédio é uma coisa boa. Se a água da chuva é a causa dessas rachas? Isso já não tenho qualquer ideia, não vi o prédio nem a envolvente.
A única coisa que posso verdadeiramente aconselhar é deixar a Câmara Municipal fora da coisa. Ainda tem o azar de ir alguém fiscalizar e obrigar o condomínio a uma obra coerciva bem cara.
Artigo 54º Em terrenos alagadiços ou húmidos a construção ou reconstrução de qualquer edificação deverá ser precedida das obras necessárias para o enxugar e desviar as águas pluviais, de modo que o prédio venha a ficar preservado de toda a humidade.
Artigo 76º Nos logradouros e outros espaços livres deverá haver ao longo da construção uma faixa de, pelo menos, 1 metro de largura, revestida de material impermeável ou outra disposição igualmente eficiente para proteger as paredes contra infiltrações. A área restante deverá ser ajardinada ou ter outro arranjo condigno. Os pavimentos dos pátios e as faixas impermeáveis dos espaços livres deverão ser construídos com inclinações que assegurem rápido e completo escoamento das águas pluviais ou de lavagem para uma abertura com ralo e vedação hidráulica, que poderá ser ligada ao esgoto do prédio.
Artigo 91º Será assegurado o rápido e completo escoamento das águas pluviais caídas em qualquer local do prédio. Os tubos de queda das águas pluviais serão independentes dos tubos de queda destinados ao esgoto de dejectos e águas servidas.
Colocado por: Luis erlaje17Obrigado zemvpferreira pela informação. Haverá um organismo independente a quem se possa recorrer? Obrigado desde já.
No limite pode contratar alguém para fazer uma peritagem e produzir um relatório. Se quiser pressionar os outros condóminios, uma cartinha de advogado a explicar que a inação está a danificar a sua propriedade e que vai procurar responsabilidades etc etc.