Colocado por: sizeIsso pode configurar uma divisão da fração autónoma em 2 frações, escondidas com uma porta.
O resultado de tal divisão terá que obedecer às regras do Regime Jurídico de Urbanização e Edificação, quanto à estrutura/dimensão das novas divisões.
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Artigo 1422.º-A - (Junção e divisão de fracções autónomas)
1. Não carece de autorização dos restantes condóminos a junção, numa só, de duas ou mais fracções do mesmo edifício, desde que estas sejam contíguas.
2. Para efeitos do disposto do número anterior, a contiguidade das fracções é dispensada quando se trate de fracções correspondentes a arrecadações e garagens.
3. Não é permitida a divisão de fracções em novas fracções autónomas, salvo autorização do título constitutivo ou da assembleia de condóminos, aprovada sem qualquer oposição.
4. Sem prejuízo do disposto em lei especial, nos casos previstos nos números anteriores, cabe aos condóminos que juntaram ou cindiram as fracções o poder de, por acto unilateral constante de escritura pública ou de documento particular autenticado, introduzir a correspondente alteração no título constitutivo.
5. A escritura pública ou o documento particular a que se refere o número anterior devem ser comunicados ao administrador no prazo de 10 dias.
Colocado por: nielsky
O que o Miag diz, penso que só se pode pegar se partirem paredes mestras, parede da fachada para abrir para a varanda, entre outros.
Colocado por: zemvpferreiraComo se os portugueses fossem incrivelmente cumpridores das regras :)
Colocado por: rjmsilvaMetam-se na vossa vida. O que o gajo está a fazer não prejudica ninguém.
Colocado por: rjmsilvaQue prejuízo trás aos vizinhos?
Colocado por: marco1vai ter uma ocupação e movimento de pessoas bem maior,...com tudo o que possa decorrer desse facto.
qualquer uma das outras frações acaba por ficar desvalorizada.
Colocado por: Palhava
Eles explicaram atrás.
Vão fazer passar as tubagens em zonas novas que não são originais da construção.
Vão fazer uso da canalização dos WCs para passar água da cozinha nova.
Normalmente só traz problemas este tipo de "inovação".