Bom dia, tenho um prédio em Lisboa que precisa de uma reparação do telhado, substituição de telhas e de barrotes e ripas que possam estar podres. A minha dúvida é que tipo de autorização/licença preciso da câmara municipal de Lisboa. Obrigado
Se, na substituição das telhas utilizar o mesmo tipo das existentes, não necessita de licenciamento, porque se trata de uma obra de conservação do prédio. Basta comunicar à Câmara essa intervenção.
Colocado por: sizeSe, na substituição das telhas utilizar o mesmo tipo das existentes, não necessita de licenciamento, porque se trata de uma obra de conservação do prédio. Basta comunicar à Câmara essa intervenção.
1 - Sem prejuízo do disposto na alínea d) do n.º 2 do artigo 4.º, estão isentas de controlo prévio:
a) As obras de conservação; b) As obras de alteração no interior de edifícios ou suas frações que não impliquem modificações na estrutura de estabilidade, das cérceas, da forma das fachadas e da forma dos telhados ou coberturas; c) As obras de escassa relevância urbanística; d) Os destaques referidos nos n.ºs 4 e 5 do presente artigo.