Com a licença de construção para ser levantada tenho 60 dias a contar do despacho/deferimento para alterar o terreno, neste caso de rústico para urbano. Não encontrei uma resposta direta a isto no fórum, a questão é: é só ir às Finanças e requerer isto? Terei de levar algum documento pré-preenchido?
Com isto fui às finanças e querem a licença de construção para esta alteração. Então mas eu só tenho a carta do despacho da câmara para o respetivo levantamento e tenho 1 ano para o fazer, contudo tenho 60 dias para alterar a matriz…por outro lado perguntei a um colega e só precisou da carta da câmara a informar sobre o deferimento do pedido de construção. Enfim, amanhã vou a outra repartição
Bom, já tratei do tema. Preenchi o modelo 1 pela net e fiz a submissão. Mas temos sempre de ir a uma repartição para validar aquela treta. Então numa primeira abordagem tinha de ter o alvará de construção para passar a urbano, hoje bastou a carta do deferimento do despacho da CM pela vereadora (para levantamento do alvará) e a planta da localização, quantos aos projetos eles pedem à CM.
Enfim, cada cabeça sua sentença, tive sorte com a sra de hoje.