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Alteração de afetação - de arrecadação para habitação

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  1.  
    • MSF
    • 19 março 2024

     # 1

    Boa tarde a todos,

    Estou em vias de adquirir um terreno com a construção de uma moradia com 90m2 cuja afetação é arrecadação/arrumos.
    A minha intenção é a de habitar a casa após as melhorias necessárias, mas todas as infra-estruturas já se encontram ligadas, o terreno está murado e é urbano ainda com possibilidade de construir mais área.
    É possível alterar a afetação de arrumos para habitação? Qual o processo a seguir?

    Obrigada desde já!

  2.  # 2

    Manda elaborar os projetos necessários para cumprir a legislação em vigor para uso habitacional.

    Tem a certeza que essa construção está legalizada?, não estou a falar nas Finanças. Está descrita na conservatória do registo predial? e tem licença de utilização para o uso actual?
    • MSF
    • 19 março 2024

     # 3

    Muito obrigada pela resposta.
    Sim, está legalizada como arrumos e descrita na conservatória do registo predial (construída nos anos 90).

    Quando se refere aos projetos para cumprir a legislação, há alguma maneira de saber mais antes de avançar com a aquisição?

  4.  # 4

    Colocado por: MSFQuando se refere aos projetos para cumprir a legislação, há alguma maneira de saber mais antes de avançar com a aquisição?


    Consulte um arquitecto.
    Este fará a verificação do imóvel em termos de Instrumentos de gestão territorial, bem como, apos visita ao mesmo, da sua viabilidade para transformação em Habitação, aproveita e fica ciente do que será necessário prever em termos de obras de adaptação e os custos estimados disso - podem ser uma surpresa para si e mesmo que a transformação seja viável, os custos podem ser mais avultados do que estaria a pensar.
    Boa sorte.
    • MSF
    • 19 março 2024

     # 5

    Muito obrigada pela ajuda!

  6.  # 6

    MSF
    não sei se compreende mas é um bocado dificil perceber como é que um terreno está afetado para arrecadação, eu não conheço tal, já vi foi zonas industriais com afetação de armazem, apoio agricola, etc... mas para arrecadação nunca vi,
    deve é estar a falar de um terreno com uma casa e com uma parte que estava descrita como arrumos e pretende alterar de forma a que esses arrumos se juntem á casa e ficarem assim tambem como área habitavel ?
    • MSF
    • 20 março 2024

     # 7

    Colocado por: marco1MSF
    não sei se compreende mas é um bocado dificil perceber como é que um terreno está afetado para arrecadação, eu não conheço tal, já vi foi zonas industriais com afetação de armazem, apoio agricola, etc... mas para arrecadação nunca vi,
    deve é estar a falar de um terreno com uma casa e com uma parte que estava descrita como arrumos e pretende alterar de forma a que esses arrumos se juntem á casa e ficarem assim tambem como área habitavel ?


    Obrigada pela sua resposta. Também não entendo muito bem... Existe apenas uma construção no terreno, com cerca de 90m2 e tem a afetação de arrumos. Não há registo de ter havido outra construção que tenha sido habitação...

  8.  # 8

    mas o que diz a licença de utilização se é que tem?
    o terreno tem 90 m2 ou é a construção que tem 90 m2?
    o imovel estava a ser utilizado?
    • MSF
    • 20 março 2024

     # 9

    Colocado por: marco1mas o que diz a licença de utilização se é que tem?
    o terreno tem 90 m2 ou é a construção que tem 90 m2?
    o imovel estava a ser utilizado?


    Ainda não vi a LU, só a caderneta predial que diz que tem afetação a arrumos. O terreno tem cerca de 900m2 e a construção tem 90m2. E estava a ser utilizado como habitação, tem água de poço, eletricidade e esgotos.

  10.  # 10

    Colocado por: MSFÉ possível alterar a afetação de arrumos para habitação?
    é desde que cumpra os requisitos para uma habitação

    Colocado por: MSFQual o processo a seguir?
    falar com um arqº e com a CM
    Estas pessoas agradeceram este comentário: MSF

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