- Hoje uma arquiteta falou-me que pedir a licença de habitação numa construção nova está mais simplificado. Assim por alto, basta um termo de responsabilidade e pode-se pedir, sendo que assumem que temos tudo em ordem, claro há fiscalizações.
Alguém sabe de alguma coisa? Tentei encontrar mais detalhes mas sem sucesso!-
Pedro Barradas
- 19 março 2024
Lei 10/2024.
boa sorte.Finalmente-
nunogouveia
- 20 março 2024
Basta ler o decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro. Está lá tudo.Colocado por: nunogouveiaBasta ler o decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro. Está lá tudo.
Dei uma leitura rápida, mas só vi simplificação no processo de obtenção de licença de construção! Para obter a licença de habitação não consegui obter nenhuma informação clara!-
antonylemos
- 20 março 2024
Colocado por: reator22Dei uma leitura rápida
pois terá de ler melhor- fernandoFerreira
- 20 março 2024
está na portaria 71A/2024A única simplificação que existe é que antes era necessário entregar toda a documentação na câmara e esta verificava se estava tudo OK antes de emitir a Autorização de Utilização.
Neste momento a documentação é exatamente a mesma mas a responsabilidade de a verificar é do técnico que emite o termo de responsabilidade.
Se antes este termo custava 250€ porque o técnico não tinha trabalho nenhum, agora não me parece que custe o mesmo.
Em resumo o processo não é mais simples nem mais barato para o DO- diouf_matos
- 20 março 2024
Colocado por: zedasilvaA única simplificação que existe é que antes era necessário entregar toda a documentação na câmara e esta verificava se estava tudo OK antes de emitir a Autorização de Utilização.
Neste momento a documentação é exatamente a mesma mas a responsabilidade de a verificar é do técnico que emite o termo de responsabilidade.
Se antes este termo custava 250€ porque o técnico não tinha trabalho nenhum, agora não me parece que custe o mesmo.
Em resumo o processo não é mais simples nem mais barato para o DO
Parece-me que o DO já não precisa de pedir Certificado Energético, Acústico etc... ou o Diretor de Obra, não confia no trabalho que fez?Colocado por: diouf_matosParece-me que o DO já não precisa de pedir Certificado Energético, Acústico etc...
Claro que precisa.- diouf_matos
- 20 março 2024 editado
Colocado por: zedasilva
Claro que precisa.
Para que finalidade?Colocado por: diouf_matosPara que finalidade?
Para comprovar ao DO ou a futuros compradores que o construído correspondem ao projetadoColocado por: zedasilvaA única simplificação que existe é que antes era necessário entregar toda a documentação na câmara e esta verificava se estava tudo OK antes de emitir a Autorização de Utilização.
Neste momento a documentação é exatamente a mesma mas a responsabilidade de a verificar é do técnico que emite o termo de responsabilidade.
Se antes este termo custava 250€ porque o técnico não tinha trabalho nenhum, agora não me parece que custe o mesmo.
Em resumo o processo não é mais simples nem mais barato para o DO
A questão que para mim é mais relevante, é que ja não há alvará de utilização (segundo o arquiteto) pelo que a última tranche do banco fica despendente do que? Conseguiremos pedir a última tranche com mais brevidade?- diouf_matos
- 20 março 2024
Colocado por: zedasilva
Para comprovar ao DO ou a futuros compradores que o construído correspondem ao projetado
Quem poupa na Fiscalização, não vai querer gastar dinheiro nisso 😂Colocado por: reator22
A questão que para mim é mais relevante, é que ja não há alvará de utilização (segundo o arquiteto) pelo que a última tranche do banco fica despendente do que? Conseguiremos pedir a última tranche com mais brevidade?
Também gostava de saber, porque o avaliador do banco falou a mesma treta…🤔Penso que essa questão só se aplica aos novos processos0.0163 seg. NEW
