Colocado por: filipasousa23Como é que a habitação está registada nas finanças e conservatória se está ilegal?
Colocado por: Vitor S. AlmeidaPenso que a maioria das habitações ilegais está registada nas finanças e paga IMI.
Colocado por: Vitor S. AlmeidaUma habitação ilegal, mas registada na Finanças(paga IMI) e na conservatória á mais de 30 anos,
Colocado por: Vitor S. AlmeidaEstá registado nas finanças com Caderneta predial urbana, prédio de R/C T3 (afetação: habitação)
Colocado por: MS_11Porque não existe qq processo camarário concluido ou emissão de licença de construção para iniciar muito menos de utilização.
Colocado por: MS_11O que não reduz em nada a ilegalidade do mesmo, o próprio decidiu registar um bem ilegal.
Colocado por: zedasilva
Então qual a necessidade de em 1990 fazerem um pedido de legalização?
Colocado por: Vitor S. AlmeidaO registo na conservatória foi efetuado aquando pedido de junção dos 2 lotes no Inst. Geográfico Portugal.
Colocado por: zedasilva
E aceitaram a registo de uma habitação sem pedirem comprovativo da sua legalidade?