Outras questões sobre casas ou imóveis
Venda de terreno - Pedido de restituição de valor pago em taxa de alvará de loteamento
- Caros,
A minha esposa, como parte de um conjunto de herdeiros, vendeu há 2 anos um lote de terreno para construção com cerca de 400m2.
A escritura contou com o habitual "livre de quaisquer ónus ou encargos".
Hoje recebeu uma carta de um advogado, em representação do comprador, a solicitar a devolução de cerca de 8.000€ uma vez que terá tido de pagar as taxas de alvará de loteamento junto da camara munícipal naquele valor.
A carta menciona o envio em anexo do documento de liquidação mas tal documento não foi enviado.
As questões neste momento, antes sequer de confrontar o advogado com o documento em falta, são várias:
a) Que taxa é esta e quem a deverá pagar?;
b) Enquadra-se na definição de livre de ónus e encargos?;
c) O valor faz sentido?
Alguém tem algum conhecimento acerca deste tipo de assuntos e que possa esclarecer estas questões? Ou outras de que nem nos estejamos a lembrar?
Obrigado.-
antonylemos
- 22 março 2024
contacte um advogadoSim, quando nos for disponibilizado o tal documento de pagamento, será uma das vias a prosseguir.
Entretanto andei a pesquisar o que poderá ser isto e faz-me sentido que possa ser referente à TRIU.
Para dar um pouco mais de contexto, o meu falecido sogro terá comprado o lote na década de 80 e nunca construiu ou terá sequer tomado qualquer iniciativa nesse sentido.
Ora, não tendo sido ele a fazer o loteamento, ou tomado qualquer passo no sentido de começar a construir, não estou a ver que taxa poderam eles, os herdeiros, a ter de pagar antes de vender o lote.
Acho ainda muito estranho que o advogado se "esqueça" de anexar o documento de pagamento à carta que enviou. Parece mais um atirar o barro à parede...Mas quando a sua esposa vendeu o terreno, na escritura mencionava que o terreno estava loteado?A escritura identifica o lote como: prédio urbano, composto de lote de terreno para construção urbana, com a área de 400m2, designado por lote X, sito na Rua Y... inscrito na matriz da freguesia ... sob o artigo W ... descrito na conservatória ... sob o número Z...
Na caderneta predial:
Identificação do prédio: Distrito, concelho, freguesia, artigo matricial
Teve origem nos artigos: Distrito, concelho, freguesia, tipo, artigo
Localização Rua Y Lote X...
Confrontações: Lote A, Rua, Lote B , Lote C
Descrição: Terreno para Construção
Em nenhum outro lado, nestes dois documentos, são mencionados quaisquer dados adicionais sobre o lote.Perdoem-me a minha ignorância, mas estando designado como "lote X" não significa que estava já loteado?
Peça provas desse loteamento feito por essa pessoa (o tal documento?), e caso apresentem eu ainda iria confirmar à CM a veracidade desse documento. Se não responderem, insista.
É que se não responderem poderá estar numa situação de tentativa de fraude e se for realmente esse o caso eu não deixaria passar em branco, seguia com denuncia à Ordem dos advogados e comunicação às autoridades.Esse valor será certamente referente às taxas de urbanização devida aquando da aprovação de um projeto.
Essa taxas são da responsabilidade de quem apresenta o projeto, não do anterior dono do lote.grande lata esse advogado
o RJAS, vendeu um terreno não os encargos com a futura construção.
azar de quem comprou que não se deu ao trabalho de consultar o alvará de loteamento e verificar que na maioria destes casos (costuma estar lá escrito) só quando se vai construir é que se paga as tais triuGrato pelas respostas.
Realmente tudo isto me cheira a esturro. O que já decidimos é que enquanto não tivermos na mão o tal documento de pagamento, nada faremos.
Se o advogado ou o comprador não o enviarem na próxima semana, segue carta registada para ambos a mencionar o fato.
Se entretanto recebermos veremos depois realmente do que se trata.
A confirmar ser referente a taxas de urbanização a resposta não será do agrado deles.Caros,
O tal documento da liquidação das "taxas de alvará de loteamento" apareceu.
A meu ver reforça a minha ideia que isto é relativo à TRIU.
O vosso entendimento é o mesmo?Na minha leitura desse documento o mesmo refere-se à 'licença de construção' e não refere nada (no meu entendimento) sobre o loteamento- pedrodmsousa
- 4 abril 2024
Guia relativa à FAT...Admissão da Comunicação Prévia....
Portanto, quer construir e quer que você pague??
Sou leigo, posso estar a interpretar mal.0.0158 seg. NEW