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Vistoria da câmara para efeitos de licença de habitação

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde,

    A vistoria da câmara municipal para efeitos de licença de habitação consta mais propriamente de que intervenções por parte do engenheiro?

    Obrigado.

    MP

  2.  # 2

    Qual engenheiro.
    Havendo vistoria, esta por norma e constituída por um conjunto de pessoas e não apenas por uma.
    Quer explicar melhor a sua dúvida e o seu caso?

  3.  # 3

    Boa tarde Zedasilva,

    A minha questão é mesmo por mera curiosidade, uma vez que vou submeter os documentos para a instrução do processo de solicitação de licença de habitação à Câmara, para a semana que vem!
    Mas a vistoria não é sempre de cariz obrigatório? Questiono porque diz na sua resposta anterior "havendo vistoria...".

    Obrigado

  4.  # 4

    Vai submeter para a semana já ao abrigo da nova lei ou ainda dá anterior?
    Mesmo ao abrigo da lei anterior, raramente havia vistorias, a menos que houvesse indícios de falsas declarações por parte dos técnicos que subcreviam os termos.
    Mas atenção que a câmara pode emitir a Licença de utilização e amanhã se se provar que houveram falsas declarações a mesma deixa de ser valida

  5.  # 5

    Viva caro Zedasilva,

    Relativamente à lei que se refere, neste momento não lhe sei dizer. Tenho alguém que está a tratar de todo esse processo por mim. Mas há a possibilidade de escolher se se quer de uma forma ou de outra?

    Obrigado

  6.  # 6

    E na minha cabeça estava a imaginar engenheiros miúdos de fitas métricas e afins...

    Mas obrigado pela elucidação.

    Sendo assim, o processo de obtenção da licença deve ser célere?

    Obrigado.

  7.  # 7

    Engenheiros munidos e não miúdos....

  8.  # 8

    Bom dia.

    Após uma pesquisa aqui no site li algures, com data de 2018, que o arquiteto pode solicitar à Câmara a ausência de vistoria, assumindo todas as declarações entregues como sendo verdadeiras.
    Ainda funciona assim?

    Obrigado

  9.  # 9

    Colocado por: Marco_PiresBom dia.

    Após uma pesquisa aqui no site li algures, com data de 2018, que o arquiteto pode solicitar à Câmara a ausência de vistoria, assumindo todas as declarações entregues como sendo verdadeiras.
    Ainda funciona assim?

    Obrigado

    Não é o arquiteto mas sim o DO, a responsabilidade de tudo é sempre dos DO.
    Sim pode apresentar um termo de responsabilidade do DT ou do DF atestando que a obra cumpre todos os projetos e regulamentos.
    Ainda assim a câmara se suspeitar que esse termo contém informações incorretas pode fazer vistoria

  10.  # 10

    Colocado por: Marco_Pirespode solicitar à Câmara a ausência de vistoria
    pode.. o que nao quer dizer que a CM seja obrigada a nao vistoriar.. aliás.. eu se fosse fiscal da CM e me passasse um pedido desses pelas unhas eu estaria lá na obra não tardava muito...

  11.  # 11

    Colocado por: antonylemospode..

    Só alguém que não tem a mínima noção do que está a fazer, faria um pedido desses.
    Como o zé já explicou, entrega-se uma termo de responsabilidade, e normalmente não há vistoria ao interior da casa, por aqui acho que fazem sempre uma visita para verificar como ficou o espaço público, e devem dar uma vista de olhos ao exterior da casa. Fazem a visita sem avisar ninguém.

  12.  # 12

    Na grande maioria dos municípios, a visita ao espaços exteriores é sempre feita. Há fiscais mais zelosos que levam o projeto de arquitetura e tentam perceber se pelo menos o exterior corresponde ao projeto
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Marco_Pires

  13.  # 13

    Depois do covid mtas CMs passaram a fazer vistoria apenas pelo exterior, garantido a olho que o predio em si pelo exterior esta de acordo com o projeto. Tambem is arranjos exteriores sao analisados para verificar a conformidade. O que eu nunca vi foi responsabilizar por passeios estarem partidos ou caixas de telecomunicacoes estarem estragadas…. Mas enfim
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Marco_Pires

  14.  # 14

    Mesmo sendo obra antiga, se o fecho ocorre a partir de 4 de março, o fecho de obra já é feito com o novo termo, nos termos da 71-A, ponto V do anexo 3.
    Só ainda não percebi que resultado se tem pois o alvará de utilização já não é emitido.

    Antigamente era pedido o fecho, e a câmara podia ir fazer vistoria à obra. É intenção com a entrada do simplex, que as câmaras sejam mais ativas tanto do decorrer da obra, com fiscalizações sucessivas, bem como nos fechos de obra.
    E sim, a vistoria é apenas feita ao exterior.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Marco_Pires

  15.  # 15

    Colocado por: zedasilvaNa grande maioria dos municípios, a visita ao espaços exteriores é sempre feita. Há fiscais mais zelosos que levam o projeto de arquitetura e tentam perceber se pelo menos o exterior corresponde ao projeto
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Marco_Pires
    isto agora com algumas alterações à lei mais recentes creio que as CM vão passar todas a serem mais zelosas nesse sentido.
    Concordam com este comentário: zedasilva

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