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  1.  # 1

    Colocado por: Vítor Magalhães
    Esse tipo de imovel necessita de:
    Isenção de LU;
    Caderneta Predial;
    Certidão permanente;
    Certificado Energético ou isenção do mesmo.

    O avaliador do banco vai lá ver o que está construído e se vale o financiamento (dito assim a grosso modo).
    A CM emite a isenção de LU muito provavelmente nem sequer visita o imóvel ou então vê de fora do mesmo (onde for possível ver).

    O banco pode, ou não, exigir uma planta do imovel.
    É feita a escritura e pagos o IMT e o imposto de selo.

    O que é que pode escapar aqui de ilegalidades? Praticamente tudo.


    A casa tem planta e foi vista sim , tanto a casa como o barracão
  2.  # 2

    Colocado por: antonylemoso que nao falta são casas (com obras ilegais) a serem vendidas. ser uma imobiliária nao garante nada.

    não disse que está mas que pode estar. porque viola o artº 1360 do código civil sobre servidões de vistas
    Concordam com este comentário:Vítor Magalhães


    Vou pesquisar sobre isso
  3.  # 3

    Colocado por: Andreiaalfa7A casa tem planta e foi vista sim , tanto a casa como o barracão
    saberá quando receber o ofício da CM e tiver de legalizar o telhado. nessa altura ficará a saber ao certo o que mais precisa de legalizar..

    aguarde o ofício. e vai pensando em contratar um arqº para tratar do processo
  4.  # 4

    antonylemos, duvido muito que a CM vá lá levantar lebres muito honestamente. Se assim fosse, teriam de começar numa ponta da rua e terminar na outra.
    A única solução que vejo aqui é a Andreia chegar ao diálogo com os vizinhos e fazer ver que ambos tem "telhados de vidro" pelo que não vale a pena um clima de ódio.
    Concordam com este comentário: diouf_matos, N Miguel Oliveira
  5.  # 5

    Colocado por: Andreiaalfa7

    Penso que a casa esteja legalizada, até porque foi uma imobiliária que vendeu a casa.
    Não me parece que os bancos financiem casas ilegais, mas isto sou eu a falar sem saber….

    A imobiliária não trata desse tipo de assuntos. Quer é receber a comissão.
    Pra saber se está legal, dirija se á sua Câmara municipal, com os dados da casa ( escritura se tiver, fatura água, luz , IMI, etc ) e pergunte. Logo vê lhe dizem.

    É como disse anteriormente, por não haver diálogo como deve ser entre todos, vão todos sair prejudicados. Porque se a sua não tiver legal, provavelmente a da sua vizinha também não. E com certeza na zona também estarão mais nessa situação, era o habitual na época foram construídas.. e tudo por causa de um telhado que mudou á pressa sem dialogar como deve ser. Vê o que ganhou? Problemas..
    Concordam com este comentário: N Miguel Oliveira
  6.  # 6

    Colocado por: Vítor Magalhãesduvido muito que a CM vá lá levantar lebres
    a Cm nao vai lá, mas vai quem fizer o levantamento, se a vizinha fizer queixa.. vai ter le legalizar o telhado e tudo o resto que estiver à vista. aí sim vão escrutinar tudo.. tive uma situação de legalização onde a CM até os voos militares de 1900 e troca o passo nos apresentaram como prova das ilegalidades.
  7.  # 7

    A câmara não quer mais trabalho.
    Só lhe põe problemas se a vizinha fizer denuncia. Sem denuncia não se preocupe, sinceramente.
    Concordam com este comentário: Vítor Magalhães
  8.  # 8

    Colocado por: antonylemossaberá quando receber o ofício da CM e tiver de legalizar o telhado. nessa altura ficará a saber ao certo o que mais precisa de legalizar..

    aguarde o ofício. e vai pensando em contratar um arqº para tratar do processo


    Sim, arquiteto não é problema porque tenho na família.
  9.  # 9

    Colocado por: N Miguel OliveiraA câmara não quer mais trabalho.
    Só lhe põe problemas se a vizinha fizer denuncia. Sem denuncia não se preocupe, sinceramente.
    Concordam com este comentário:Vítor Magalhães


    Sim, a questão é mesmo só essa. Se ela fizer queixa haverá alguém que vem ver.
    Muito obrigada! Bom fim de semana
  10.  # 10

    Colocado por: Andreiaalfa7Sim, a questão é mesmo só essa. Se ela fizer queixa haverá alguém que vem ver.
    Muito obrigada! Bom fim de semana


    Pois sim, mas não deveria ser só essa.
    A sua preocupação deveria ser a de cumprir a lei, até para poder dormir descansada.

    Não precisa de ser a sua vizinha a fazer queixa, pode ser qualquer pessoa que lhe apeteça meter-se com isso.

    A câmara apenas faz o que a lei lhe obriga, se alguém se queixa, têm que averiguar, e fazer cumprir a lei. Se você se recusar, a câmara manda demolir e passa-lhe a factura.

    Mas para que isso aconteça muita água tem que correr... demolir é mesmo o ultimo recurso, e no seu caso até acho que seja possivel legalizar. Mas cuidado com o terraço.

    Em resumo, fale com um Arquitecto, se tem um na familia pergunte-lhe. Admira é ainda não o ter feito... ou já saberia tudo o que precisa de fazer ou como actuar.
  11.  # 11

    Colocado por: N Miguel Oliveira

    Pois sim, mas não deveria ser só essa.
    A sua preocupação deveria ser a de cumprir a lei, até para poder dormir descansada.

    Não precisa de ser a sua vizinha a fazer queixa, pode ser qualquer pessoa que lhe apeteça meter-se com isso.

    A câmara apenas faz o que a lei lhe obriga, se alguém se queixa, têm que averiguar, e fazer cumprir a lei. Se você se recusar, a câmara manda demolir e passa-lhe a factura.

    Mas para que isso aconteça muita água tem que correr... demolir é mesmo o ultimo recurso, e no seu caso até acho que seja possivel legalizar. Mas cuidado com o terraço.

    Em resumo, fale com um Arquitecto, se tem um na familia pergunte-lhe. Admira é ainda não o ter feito... ou já saberia tudo o que precisa de fazer ou como actuar.



    Não faz sentido neste momento ir fazer um
    Projeto quando ainda não nos foi solicitado, e provavelmente nunca será. Pode fazer queixa como pode não fazer. Eu durmo descansada felizmente,se tiver de pagar a multa pagarei ou mesmo legalizar, quando o fizemos sabíamos que corríamos esse risco. Para qualquer modificação de fachada ou fazer anexos eles pedem licença.
    Quanto ao terraco irá ficar assim mesmo, é um logradouro que vai ter um churrasco.
    Obrigada
    Bom fim de semana
  12.  # 12

    Colocado por: Andreiaalfa7Não faz sentido neste momento ir fazer um
    Projeto quando ainda não nos foi solicitado, e provavelmente nunca será. Pode fazer queixa como pode não fazer. Eu durmo descansada felizmente,se tiver de pagar a multa pagarei ou mesmo legalizar, quando o fizemos sabíamos que corríamos esse risco. Para qualquer modificação de fachada ou fazer anexos eles pedem licença.
    Quanto ao terraco irá ficar assim mesmo, é um logradouro que vai ter um churrasco.
    Obrigada
    Bom fim de semana


    Olá, acho que continua a bater na parede.
    O que lhe digo é para que se informe, tendo alguém que até percebe do assunto na familia, é-me surpreendente a ideia de procurar informações num fórum. Quanto ao terraço, idem. Prefere deixar as coisas ilegais, mas parece ainda não ter percebido que não é por pagar a multa que resolve a situação.
    Ao ter esse terraço acessivel, cria uma situação de devassa da privacidade do lote vizinho.
  13.  # 13

    Colocado por: Andreiaalfa7Para qualquer modificação de fachada ou fazer anexos eles pedem licença.


    Idem para o telhado.
    Até se reparar, verá que as suas fachadas estão mais altas também...
  14.  # 14

    Colocado por: N Miguel Oliveira

    Olá, acho que continua a bater na parede.
    O que lhe digo é para que se informe, tendo alguém que até percebe do assunto na familia, é-me surpreendente a ideia de procurar informações num fórum. Quanto ao terraço, idem. Prefere deixar as coisas ilegais, mas parece ainda não ter percebido que não é por pagar a multa que resolve a situação.
    Ao ter esse terraço acessivel, cria uma situação de devassa da privacidade do lote vizinho.


    A mim parece me que vocês não está a entender bem o logradouro, porque quem rouba privacidade é o vizinho , privacidade e espaço, as telhas dele estão no meu espaço.
  15.  # 15

    Colocado por: N Miguel Oliveira

    Olá, acho que continua a bater na parede.
    O que lhe digo é para que se informe, tendo alguém que até percebe do assunto na familia, é-me surpreendente a ideia de procurar informações num fórum. Quanto ao terraço, idem. Prefere deixar as coisas ilegais, mas parece ainda não ter percebido que não é por pagar a multa que resolve a situação.
    Ao ter esse terraço acessivel, cria uma situação de devassa da privacidade do lote vizinho.


    Eu não pedi qualquer opinião sobre o projeto ou licença , apenas questione o valor da multa apesar de variar de município para município já dava para ter uma ideia.
    Pessoal que já teve na mesma situação sabe dizer me melhor
  16.  # 16

    Colocado por: Andreiaalfa7A mim parece me que vocês não está a entender bem o logradouro, porque quem rouba privacidade é o vizinho , privacidade e espaço, as telhas dele estão no meu espaço.


    Já aqui lhe indicaram qual o artigo da legislação que você não cumpre por ter um terraço encostado ao limite de propriedade.

    Já percebemos que a legislação é mera sugestão para sí. Ou simplesmente não sabe interpretá-la se é que a leu.

    Há 300 e tal municipios em Portugal, "talvez" o seu familiar Arquitecto, ou a sua própria câmara municipal sejam as entidades indicadas para lhe explicar a ilegalidade que andou a fazer (telhado, o que tem no terraço, alçados, etc), a situação urbanistica da casa que comprou, o que pode ou não fazer, e... voilà, qual a multa que pode esperar caso a vizinha denuncie. Aqui, um user é de Viana, outro é de Beja, outro do Funchal, etc etc...

    Pelo que a resposta sobre a multa já a tem desde o inicio. Se todas as suas dúvidas estão esclarecidas, pode fechar o tópico.
  17.  # 17

    Colocado por: Andreiaalfa7Eu não pedi qualquer opinião sobre o projeto ou licença , apenas questione o valor da multa apesar de variar de município para município já dava para ter uma ideia.


    Colocado por: Andreiaalfa7Há quem pague multa e continua, há quem pare a obra.


    O que me parece é que a Andreiaalfa7 ainda continua com a ideia de que no limite paga uma multa e que tudo pode continuar como estava. Não funciona na base do faz-se mal, paga-se uma multa e está tudo bem. As multas não legitimam a violação da lei.

    Se eu for multado por excesso de velocidade, o policia não me vai dizer "agora já pode ir a abrir o resto da viagem"
  18.  # 18

    Colocado por: N Miguel Oliveira

    Já aqui lhe indicaram qual o artigo da legislação que você não cumpre por ter um terraço encostado ao limite de propriedade.

    Já percebemos que a legislação é mera sugestão para sí. Ou simplesmente não sabe interpretá-la se é que a leu.

    Há 300 e tal municipios em Portugal, "talvez" o seu familiar Arquitecto, ou a sua própria câmara municipal sejam as entidades indicadas para lhe explicar a ilegalidade que andou a fazer (telhado, o que tem no terraço, alçados, etc), a situação urbanistica da casa que comprou, o que pode ou não fazer, e... voilà, qual a multa que pode esperar caso a vizinha denuncie. Aqui, um user é de Viana, outro é de Beja, outro do Funchal, etc etc...

    Pelo que a resposta sobre a multa já a tem desde o inicio. Se todas as suas dúvidas estão esclarecidas, pode fechar o tópico.


    Como posso fechar o tópico ?
  19.  # 19

    Colocado por: Andreiaalfa7

    Eu não pedi qualquer opinião sobre o projeto ou licença , apenas questione o valor da multa apesar de variar de município para município já dava para ter uma ideia.
    Pessoal que já teve na mesma situação sabe dizer me melhor


    Problema não é a multa. É sim o subsequente á multa, não sei se está a perceber. Não é só a multa e pronto não acontece mais nada e já está.
    Já outros users com conhecimentos melhores sobre este assunto lhe explicaram. E pelos vistos não lhe agrada a conversa e não quer perceber. Acho se meteu num berbicacho escusado..
  20.  # 20

    A Andreia baseia-se demasiado no seguinte:

    Que o suposto abuso do vizinho (ao ter telhas a escoar para o seu terreno) lhe dá o direito de fazer o mesmo - falta saber se esse estilicídio é lrgal, por antigo. (ver artigo 1365 do código civil)
    Que pode atuar baseada no que "ouviu dizer", no "parece que" ou na opinião de quem quer apenas lucrar com uma adjudicação (construtores...), mas sem se preocupar em consultar profissionais, a lei, ou as entidades licenciadoras.
    Que pode atuar por desconhecer a lei.
    Que a imagem do espaço público, e do que se vê do espaço público, é negligenciável, porque o que é meu só a mim diz respeito.

    Bem. Tudo isto demonstra, sobretudo, falta de civismo.
    Acho que devia ler/estudar um pouco de ética.
    Concordam com este comentário: filipasousa23
 
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