Colocado por: Vítor Magalhães
Esse tipo de imovel necessita de:
Isenção de LU;
Caderneta Predial;
Certidão permanente;
Certificado Energético ou isenção do mesmo.
O avaliador do banco vai lá ver o que está construído e se vale o financiamento (dito assim a grosso modo).
A CM emite a isenção de LU muito provavelmente nem sequer visita o imóvel ou então vê de fora do mesmo (onde for possível ver).
O banco pode, ou não, exigir uma planta do imovel.
É feita a escritura e pagos o IMT e o imposto de selo.
O que é que pode escapar aqui de ilegalidades? Praticamente tudo.
Colocado por: antonylemoso que nao falta são casas (com obras ilegais) a serem vendidas. ser uma imobiliária nao garante nada.
não disse que está mas que pode estar. porque viola o artº 1360 do código civil sobre servidões de vistas
Colocado por: Andreiaalfa7A casa tem planta e foi vista sim , tanto a casa como o barracãosaberá quando receber o ofício da CM e tiver de legalizar o telhado. nessa altura ficará a saber ao certo o que mais precisa de legalizar..
Colocado por: Andreiaalfa7
Penso que a casa esteja legalizada, até porque foi uma imobiliária que vendeu a casa.
Não me parece que os bancos financiem casas ilegais, mas isto sou eu a falar sem saber….
Colocado por: Vítor Magalhãesduvido muito que a CM vá lá levantar lebresa Cm nao vai lá, mas vai quem fizer o levantamento, se a vizinha fizer queixa.. vai ter le legalizar o telhado e tudo o resto que estiver à vista. aí sim vão escrutinar tudo.. tive uma situação de legalização onde a CM até os voos militares de 1900 e troca o passo nos apresentaram como prova das ilegalidades.
Colocado por: antonylemossaberá quando receber o ofício da CM e tiver de legalizar o telhado. nessa altura ficará a saber ao certo o que mais precisa de legalizar..
aguarde o ofício. e vai pensando em contratar um arqº para tratar do processo
Colocado por: N Miguel OliveiraA câmara não quer mais trabalho.
Só lhe põe problemas se a vizinha fizer denuncia. Sem denuncia não se preocupe, sinceramente.
Colocado por: Andreiaalfa7Sim, a questão é mesmo só essa. Se ela fizer queixa haverá alguém que vem ver.
Muito obrigada! Bom fim de semana
Colocado por: N Miguel Oliveira
Pois sim, mas não deveria ser só essa.
A sua preocupação deveria ser a de cumprir a lei, até para poder dormir descansada.
Não precisa de ser a sua vizinha a fazer queixa, pode ser qualquer pessoa que lhe apeteça meter-se com isso.
A câmara apenas faz o que a lei lhe obriga, se alguém se queixa, têm que averiguar, e fazer cumprir a lei. Se você se recusar, a câmara manda demolir e passa-lhe a factura.
Mas para que isso aconteça muita água tem que correr... demolir é mesmo o ultimo recurso, e no seu caso até acho que seja possivel legalizar. Mas cuidado com o terraço.
Em resumo, fale com um Arquitecto, se tem um na familia pergunte-lhe. Admira é ainda não o ter feito... ou já saberia tudo o que precisa de fazer ou como actuar.
Colocado por: Andreiaalfa7Não faz sentido neste momento ir fazer um
Projeto quando ainda não nos foi solicitado, e provavelmente nunca será. Pode fazer queixa como pode não fazer. Eu durmo descansada felizmente,se tiver de pagar a multa pagarei ou mesmo legalizar, quando o fizemos sabíamos que corríamos esse risco. Para qualquer modificação de fachada ou fazer anexos eles pedem licença.
Quanto ao terraco irá ficar assim mesmo, é um logradouro que vai ter um churrasco.
Obrigada
Bom fim de semana
Colocado por: Andreiaalfa7Para qualquer modificação de fachada ou fazer anexos eles pedem licença.
Colocado por: N Miguel Oliveira
Olá, acho que continua a bater na parede.
O que lhe digo é para que se informe, tendo alguém que até percebe do assunto na familia, é-me surpreendente a ideia de procurar informações num fórum. Quanto ao terraço, idem. Prefere deixar as coisas ilegais, mas parece ainda não ter percebido que não é por pagar a multa que resolve a situação.
Ao ter esse terraço acessivel, cria uma situação de devassa da privacidade do lote vizinho.
Colocado por: N Miguel Oliveira
Olá, acho que continua a bater na parede.
O que lhe digo é para que se informe, tendo alguém que até percebe do assunto na familia, é-me surpreendente a ideia de procurar informações num fórum. Quanto ao terraço, idem. Prefere deixar as coisas ilegais, mas parece ainda não ter percebido que não é por pagar a multa que resolve a situação.
Ao ter esse terraço acessivel, cria uma situação de devassa da privacidade do lote vizinho.
Colocado por: Andreiaalfa7A mim parece me que vocês não está a entender bem o logradouro, porque quem rouba privacidade é o vizinho , privacidade e espaço, as telhas dele estão no meu espaço.
Colocado por: Andreiaalfa7Eu não pedi qualquer opinião sobre o projeto ou licença , apenas questione o valor da multa apesar de variar de município para município já dava para ter uma ideia.
Colocado por: Andreiaalfa7Há quem pague multa e continua, há quem pare a obra.
Colocado por: N Miguel Oliveira
Já aqui lhe indicaram qual o artigo da legislação que você não cumpre por ter um terraço encostado ao limite de propriedade.
Já percebemos que a legislação é mera sugestão para sí. Ou simplesmente não sabe interpretá-la se é que a leu.
Há 300 e tal municipios em Portugal, "talvez" o seu familiar Arquitecto, ou a sua própria câmara municipal sejam as entidades indicadas para lhe explicar a ilegalidade que andou a fazer (telhado, o que tem no terraço, alçados, etc), a situação urbanistica da casa que comprou, o que pode ou não fazer, e... voilà, qual a multa que pode esperar caso a vizinha denuncie. Aqui, um user é de Viana, outro é de Beja, outro do Funchal, etc etc...
Pelo que a resposta sobre a multa já a tem desde o inicio. Se todas as suas dúvidas estão esclarecidas, pode fechar o tópico.
Colocado por: Andreiaalfa7
Eu não pedi qualquer opinião sobre o projeto ou licença , apenas questione o valor da multa apesar de variar de município para município já dava para ter uma ideia.
Pessoal que já teve na mesma situação sabe dizer me melhor