O Diretor de Obra ou Diretor de Fiscalização, ao assinarem o termo de responsabilidade a dizer que a obra está concluída, conforme projetos aprovados, estão a assumir que todos os ramais estão executados, se avançarem com uma ação judicial, tem que apertar também com quem assinou o termo.
Colocado por: marco1Pichaxe a lei obriga pois ao dizer que a obra está concluida conforme os projetos, tem de estar pois caso contrário é uma licença falsa oras bolas.