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Outras questões sobre casas ou imóveis

Isenção licença utilização

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  1.  

  1.  # 1

    Caros,
    Comprei casa a um construtor que fez remodelação total. Na altura, nao foi exigido pelo meu banco, licença de utilização porque casa anterior a 1951 e nem isenção licença utilização. Agora, tive que a vender. Na dúvida, pedi Câmara para emitir isenção licença de utilização caso banco do comprador pedisse ( não pediu). A Câmara entretanto responde que nao emite porque obras foram ilegais. Eu nao fiz obras, comprei assim. O construtor não atende telefone...eu nao sei que fazer. Casa entretanto já não é minha mas sinto me na obrigação de resolver. Mas não sei os custos. Sempre fui homem honesto e de resolver problemas. Mas eu não entendo a Camara. Nao viram casa por dentro. Só pela fachada ( capoto , janelas novas). Vendi por sérios problemas financeiros e estou em desespero com custos disto...

  2.  # 2

    Esqueça o assunto.
    • MDM
    • 6 abril 2024

     # 3

    Tem de legalizar as alterações junto da câmara. Implica eventualmente levantamento topográfico, desenhos da moradia, termos de responsabilidade em como a casa está em condições de estabilidade, etc. Contacte um gabinete da sua zona.
    • MDM
    • 6 abril 2024

     # 4

    Colocado por: Pedro BarradasEsqueça o assunto.


    Pois, ou isto.

  5.  # 5

    Se a Câmara não notificou ninguém, os bancos não levantaram qualquer problema, porque anda a procurar de despesas e complicações?
    Esqueça, isso!
    Se obrigassem todos os proprietários a pedir licenças ou legalizar a troca de janelas, o fechar de varadas, o acrescentar de marquises, algumas diferenças de cor nas fachadas, etc... os funcionários das Câmaras teriam então muito para se entreter.
    Não quero dizer com isto que não se cumpra as normas ou a lei, agora se já foi feito a tanto tempo e não está afectar ninguém, deixe estar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Noord

  6.  # 6

    Colocado por: FTavaresSe a Câmara não notificou ninguém, os bancos não levantaram qualquer problema, porque anda a procurar de despesas e complicações?
    Esqueça, isso!
    Se obrigassem todos os proprietários a pedir licenças ou legalizar a troca de janelas, o fechar de varadas, o acrescentar de marquises, algumas diferenças de cor nas fachadas, etc... os funcionários das Câmaras teriam então muito para se entreter.
    Não quero dizer com isto que não se cumpra as normas ou a lei, agora se já foi feito a tanto tempo e não está afectar ninguém, deixe estar.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Noord

  7.  # 7

    Mas eu fui notificado! Quando responderem por email que não emitem licença, anexaram carta com decisão e uma data de leis que não percebi nada. Deram 30 dia para iniciar processo de resolver os problemas. Entre esta notícia e vender a casa foi tudo na mesma semana, muito recentemente. E quem me vendeu e fez as obras não quer saber. Eu nao posso passar a batata quente para os novos proprietários... fico eu com o problema. Meu receio é mesmo quanto vai custar isto. Grande azar!

  8.  # 8

    Se o construtor não atende o telefone é porque ja é reincidente neste tipo de assuntos, vá à sede da empresa dele e ponha lá lá um letreiro com letras garrafais com algo escrito "Este Pato Bravo é Aldabrão Vende Gato por Lebre"

    Acho estranho o banco não pedir esse documento; os bancos nunca se perdem nesses assuntos burocráticos especialmente no que toca a emprestar dinheiro.

    A não ser que o comprador tenha condições de pagar pela casa sem ter necessidade de contrair um empréstimo, tal como foi provavelmente no seu caso.

    Agora é assim, você quando compra uma casa compra também todos os problemas legais associados a ela.

    Sim foi mesmo azar, você agiu em boa fé com um tipo que se mostrou desonesto.

    Só não percebo se você diz que a casa já não é sua, porque é que você foi notificado sobre uma coisa que já nao é sua?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Noord

  9.  # 9

    Dava jeito nestes casos colocarem aqui a notificação da câmara. Não custa nada.
    Se fala de uma carta com uma data de leis que você leu e não percebeu nada, imagina lá nós, que nem sequer as lemos.


    Se alguém fez obras sem a devida autorização, provavelmente a situação não será apenas capoto e janelas, com jeitinho fecharam janelas, abriram portas, etc etc já foi ao Google street view ver como era antes a casa?

    Estás situações deverão agora ser resolvidas nos tribunais, podendo a escritura ser revertida.

    É normal quererem vender obras ilegais, com a desculpa que no futuro quem compra, já comprou assim, e coitado, como já comprou assim nada pode fazer .
    Nada obriga a câmara a legitimar essas obras ilegais.
    Concordam com este comentário: nunogouveia, Vítor Magalhães
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Noord

  10.  # 10

    Noord. Faltam dados. Pode colocar fotos do antes e de depois em que a Câmara baseia a opinião?

  11.  # 11

    Quais são os pontos que a câmara indica que não está legal?

  12.  # 12

    o notário fez a escritura
    o assunto morreu para si
    a câmara se exigir a reposição da legalidade urbanística ou legalizar é problema do novo dono.

  13.  # 13

    Colocado por: NoordCasa entretanto já não é minha mas sinto me na obrigação de resolver.


    se a casa já não é sua, quer resolver o quê? legalizar as obras de uma casa que nem é sua? isso nem é possivel.

    se sente-se na obrigação de resolver, pode ajudar nos custos de legaliação da casa do novo dono, mas é o novo dono que tem que se mexer, porque é ele que tem que assinar a papelada toda.

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