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Pedido de Informação Prévia

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  1.  # 21

    Boa tarde!!

    Tenho um terreno de 32 000 metros quadrados em Zona de Equipamento. Esta zona foi salvaguardada como equipamento pois o terreno ficava +- proximo da Cespu em Gandra-Paredes, e servia para uma possivel ampliaçao do polo universitario no futuro.
    No entanto, a Cespu ampliou o polo de Famalicao, e nao teve mais interesse de ampliar o de Gandra. Alem do mais, praticamente ao lado tem o novo nó da A41, variante Campo/Gandra, e o meu terreno fica do outro lado do nó.

    Como um dos vizinhos queria-me comprar 8000 metros em terreno, pois alegou que ja tinha falado com os responsaveis e ja dava para construir ali, respondi que nao estaria interessado e vender. Entao dirigi-me a camara, fiquei indignado pois disseram que afinal aquilo ainda estava em zona de equipamento e eu nao poderia construir la. Passei do tecninco para o vereador do urbanismo, que me aconcelhou a fazer um PIP, pois o plano vai ser alterado em Julho de 2010.

    O tempo começa a escassear, eu nao tenho conecimentos para fazer m PIP, a quem me posso dirigir para me fazerem um barato? A inha ideia é fazer la uma urbanizaçao com vivendas geminadas de media qualidade, com espaços verdes, piscina e campo de tenis. Ha tambem a hipotese de adquirir terrenos dos vizinhos para a urbanizaçao.

    Como é possivel darem ao vizinho uma resposta e outra a mim? Nao vejo outra hipotese senao o facto de ele ter mais zeros na conta que eu...

    :)

  2.  # 22

    .. com o PiP... requerendo urbanizar o trerreno...é uma oportunidade que voçê tem e um motivo que a Câmara irá ter para nos Estudos da revisão do PDM, alterar a classificação do solo.
    O PiP, pode e deve ser elaborado por um gabinete projectista pluridisciplinar, um Arquitecto... convém ser uma coisa bem feita, com pés e cabeça... pois, sendo tido em conta na revisão.. poderá ser bafejado com umas boas mais valias...
    •  
      Mk Pt
    • 22 janeiro 2010 editado

     # 23

    Colocado por: AugstHill
    Colocado por: likAboas,
    Gostaria de saber quais os passos do Pedido de Informação prévia, ou seja depopis de entregar td na camara o que se passa " la dentro " com o nosso processo, por quem passa?


    Depende do tamanho da câmara ou do nível de conhecimento(s) de quem entrega/trata do processo. Tanto pode ir directamente às mãos do presidente como:

    Vai para o administrativo, que numera o processo e o regista na base de dados.
    Vai à divisão de apreciação liminar, que verifica se não falta nenhum papel.
    O técnico da divisão liminar faz uma notificação a pedir o boletim de vacinas do senhor que tirou as fotocópias.
    O processo volta ao administrativo, que envia a notificação pelo correio, com AR.
    O requerente entrega o Boletim de Vacinas, devidamente autenticada pelo Delegado de Saúde e pelo notário.
    O administrativo integra as novas peças no processo e devolve-o ao técnico da apreciação liminar
    Se não falta mais nenhum papel, o processo segue para a divisão respectiva.
    O chefe da divisão respectiva atribui o processo a um técnico.
    O técnico analisa o processo. Se achar que alguma coisa está mal, notifica.
    O processo volta ao administrativo, que envia a notificação pelo correio, com AR.
    O requerente entrega mais papeis.
    O administrativo integra as novas peças no processo e devolve-o ao técnico.
    O técnico acha que está tudo bem, envia ao chefe de divisão
    O chefe de divisão em envia ao chefe do departamento
    O chefe departamento envia ao vereador
    O vereador despacha em sessão de câmara (ou não)
    O processo volta ao administrativo
    O administrativo envia notificação por correio AR

    Isto tudo é suposto não demorar mais de um mês :D


    Corrigido...
    :D

  4.  # 24

    No meu caso já requeri o licenseamento para a construção da minha moradia, após a entregua de um documento que faltava já passaram mais de 30 dias, alguém me sabe dizer o periodo máximo para a Câmara Municipal aprovar o não o pedido?

  5.  # 25

    Se for licenciamento, o céu é o limite...

  6.  # 26

    Mas sabem informar se existe algum periodo de tempo máximo, defenido por Lei, para a Câmara dar uma resposta?

  7.  # 27

    Colocado por: pcms250Mas sabem informar se existe algum periodo de tempo máximo, defenido por Lei, para a Câmara dar uma resposta?


    Sim, 20 dias úteis. E eu já estou à espera da Câmara de Cascais há mais de 3 meses...

  8.  # 28

    De acordo com o nº 3 do artº 20 da Lei 60/07, são 30 dias (úteis, de acordo com o CPA).
    E pode demorar mais tempo?
    Pode.
    Mas é proibido?
    É.
    E o que acontece?
    Nada!

  9.  # 29

    Colocado por: AugstHillDe acordo com o nº 3 do artº 20 da Lei 60/07, são 30 dias (úteis, de acordo com o CPA).
    E pode demorar mais tempo?
    Pode.
    Mas é proibido?
    É.
    E o que acontece?
    Nada!


    Para PIP não são 20 dias úteis?

  10.  # 30

    Mas como é que pode ser assim se existe legislação nesse sentido? já alguém confrontou a Câmara Municipal referindo essa Lei em relação aos prazos? qual a resposta obtida?
    Se calhar até pode ser melhor nem reclamar muito a sério, senão aí é que o projecto não chega a sair da Câmara...
    No meu caso se são os 30 dias uteis ainda não chegou a esse prazo, mas ao ritmo que as coisas funcionam nesta Câmara estou a prever que ultrapasse bastante esse prazo... nos casos em que não cumprem com os prazos não deveriam ser cobradas as taxas inerentes...

  11.  # 31

    Mas como é que pode ser assim se existe legislação nesse sentido? já alguém confrontou a Câmara Municipal referindo essa Lei em relação aos prazos? qual a resposta obtida?

    "Tem toda a razão, mas nesta zona somos só 3 e uma colega está de baixa. Olhe, só eu tenho mais de 300 processos para apreciar, compreendo a sua situação, mas tem de ter paciência, e etc. e tal..."

    Se calhar até pode ser melhor nem reclamar muito a sério, senão aí é que o projecto não chega a sair da Câmara...

    Não reclamando a sério tem tido os resultados que se vêem.

    No meu caso se são os 30 dias uteis ainda não chegou a esse prazo, mas ao ritmo que as coisas funcionam nesta Câmara estou a prever que ultrapasse bastante esse prazo... nos casos em que não cumprem com os prazos não deveriam ser cobradas as taxas inerentes...

    E já que estamos a sonhar, para mim pode ser uma Mv Agusta. Serie Oro.
    •  
      FD
    • 22 janeiro 2010

     # 32

    Colocado por: AugstHillDesisto, não consigo intercalar comentários sem eles saírem comentados.

    Isto funciona assim:

    <blockquote> - liga citação
    </blockquote> - desliga citação

    A diferença está na barra antes do blockquote.
    Basta haver um interruptor errado ou a mais a ligar/desligar para a coisa se confundir.

    Ali pelo meio costuma haver o <cite> que funciona da mesma forma mas apenas identifica a quem pertence a citação.

  13.  # 33

    Colocado por: AugstHillDe acordo com o nº 3 do artº 20 da Lei 60/07, são 30 dias (úteis, de acordo com o CPA).
    E pode demorar mais tempo?
    Pode.
    Mas é proibido?
    É.
    E o que acontece?
    Nada!


    AugstHill, pare de imitar o Marcelo imitado pelos Gatos! :-)))

  14.  # 34

    Lobito, eu nunca copio nada, apenas recupero o que é meu, onde quer que o encontre ;)

  15.  # 35

    Colocado por: AugstHillLobito, eu nunca copio nada, apenas recupero o que é meu, onde quer que o encontre ;)


    Ó desculpe! :-)
    •  
      Mk Pt
    • 22 janeiro 2010

     # 36

    Colocado por: AugstHillDe acordo com o nº 3 do artº 20 da Lei 60/07, são 30 dias (úteis, de acordo com o CPA).
    E pode demorar mais tempo?
    Pode.
    Mas é proibido?
    É.
    E o que acontece?
    Nada!


    E posso tentar fazer alguma coisa?
    Pode!
    O quê?
    'Deferimento Tácito'
    E consigo...?
    Arranjar chatices.....

    :)

  17.  # 37

    Agora já não há deferimentos tácitos.
    O que pode fazer é pefir ao tribunal que obrigue a câmara a dar uma resposta.
    Essa resposta não tem que ser favoravel.
    Em caso de ser defavoravel e isto daqui a 23 anos pode pedir ao tribunal que a cãmara o indemenize.
    Com sorte ainda arranja um PPR

  18.  # 38

    Colocado por: Alice GonçalvesNo meu caso:
    O meu terreno também se encontra numa AUGI ( a alterar brevemente) .
    Envie carta à camâra a perguntar o que me era permito construir , eles responderam a e não paguei nada.
    Não sei se é isso que pretende.
    Alice


    o que me parece que fez foi um pedido de informação simples que não é a mesma coisa que um pedido de informação previa.

  19.  # 39

    Que é uma AUGI?

  20.  # 40

    área urbana de génese ilegal, acho que quer dizer isto

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