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Governo de Direita - Primeiros seis meses
- Em relação ao de ponte de Lima era simples. Tratar as lesões que podiam causar a morte. As lesões permanentes são consequência dos actos... Se tiverem que amputar o braco que seja... Agora gastar muitos milhares de euros a reconstruir o cotovelo...
Colocado por: manelvcNinguém falou em condenar 2 vezes.
Tem a ver com regras de acesso.
E o estado/câmaras podem regular o acesso às infraestruturas de apoio social pelo cadastro
E você acha que iriam candidatar-se em nome do “cadastrado “ ?
Não só não iriam, como tal procedimento pode ser considerado “penalização “ ergo segue em conflito com a constituição.
Quer queiramos ou não um criminoso que cumpriu a pena é efectivamente um cidadão de plenos direitos .- J.Fernandes
- 2 novembro 2024
Colocado por: SolivaQuer queiramos ou não um criminoso que cumpriu a pena é efectivamente um cidadão de plenos direitos .
Na prática não é bem assim. O cadastro criminal é muitas vezes argumento para determinada pessoa não ser elegível para determinado emprego, por exemplo; e não há nada de inconstitucional nisso.
O cadastrado pode em determinadas circunstâncias pedir que, por motivos de um emprego, se limpe o cadastro, mas isso fica sempre dependente da decisão do tribunal, que pode deferir o pedido ou não.Colocado por: SolivaOlhe-se para Gaza , onde uma organização terrorista cometeu um crime e todo um povo sofre e está a ser literalmente apagado.
Fez bem lembrar porque aqui pelaFaixa de GazaAmadora todos as noites tenho que estar atento a novosbombardeamentosatos incendiários ou tiroteios pois na cave do meu prédio em vez e um carro devo ter uns reféns.Colocado por: J.FernandesO cadastro criminal é muitas vezes argumento para determinada pessoa não ser elegível para determinado emprego
Não é muitas vezes … até porque as condenações só aparecem dependente do emprego .
Ex… se pedir RC para trabalhar no aeroporto ou contacto com menores … aparece tudo.
Se for para algo mais simples … só as grandes condenações aparecem que os pequenos delitos não ficam no RC para a entidade patronal.
Caberá a entidade patronal aceitar ou não … mas isso já é mais redundante.
Essas nuances surgem em contexto de segurança nacional ou contacto com menores ja contemplados na legislação, não em acesso a programas sociais públicos.Colocado por: Carvai
Fez bem lembrar porque aqui pelaFaixa de GazaAmadora todos as noites tenho que estar atento a novosbombardeamentosatos incendiários ou tiroteios pois na cave do meu prédio em vez e um carro devo ter uns reféns.
Verdade !
Concordo plenamente, daí ser importante não começarmos um castigo colectivo na população da Amadora por inteiro, por haver criminosos no meio destes.
Tal como não se deve castigar uma família porque um membro de agregado familiar é delinquente.Acho muito engraçado falarem sempre em direitos... E os deveres?Colocado por: manelvcAcho muito engraçado falarem sempre em direitos... E os deveres?
Tem toda a razão plenos de direitos e deveres.
Um não exclui o outro.
Mas existe poder judiciário para tratar de quem falta aos seus deveres. Não devemos extravasar.quero agradecer ao PS e ao PSD por um gajo que receba menos 1000€ brutos receba tanto líquido como outros "jovens com 10 anos de trabalho". obviamente, o IRS a 15% é "uma medida injusta e ineficaz, é uma 'linha vermelha' para o PS." mas IRS a 0, -75% etc para alguns é totalmente justa e eficaz e uma linha verde para o PS!A proposta de IRS Jovem apresentada pelo Governo da AD revela uma enorme injustiça fiscal. Esta medida está longe de ser uma solução equitativa e justa entre os jovens, e entre os jovens e as gerações mais velhas. Reforça uma forma de governar que privilegia uma minoria em detrimento da maioria.
a piada faz-se sozinha- dmanteigas
- 2 novembro 2024
O PS é contra a injustiça geracional que era o IRS jovem original, mas a favor de aumentos extraordinários de pensões que já não são nenhuma injustiça geracional porque beneficia grande parte dos seus votantes :)Qualquer aumento da pensão sempre será uma injustiça social, porque as pessoas nunca descontaram o suficiente para receber o que recebem, quanto mais ter direito à aumentos.- N Miguel Oliveira
- 3 novembro 2024 editado
Colocado por: J.Fernandesou se defende o SNS tal como está ou se defende que cada um deverá pagar de acordo com o seu grau de responsabilidade na doença ou no acidente que o leva ao hospital,
J.Fernandes, a fim de complementar a interessante discussão sobre o SNS, acabo de ler este artigo (nem de propósito), mostrando 4 rankings sobre qual é o melhor sistema de saúde do mundo.
Confesso que desconheço quase a totalidade dos eleitos, mas achei interessante partilhar. Curioso não aparecer a bandeirinha linda que tem a Suíça. Ao passo que por lá vemos a francesa e a espanhola...Colocado por: Solivafamília deve também ser castigada e cumprir pena porque um membro do agregado é criminoso ?
A primeira pessoa que devia ter pensado na familia era o criminoso, pelos vistos não teve assim tanta consideração por ela quando decidiu cometer um crime, que o pode levar a cadeia, comprometendo assim o bem estar material e emocional da mesma
Depois para essa mesma casa, poderão existir 30 famílias na lista de espera, famílias que têm tanta necessidade como a do criminoso. O que vamos fazer a essas famílias?
Havendo essa regra, talvez da próxima vez o gajo pensasse duas vezes antes de atirar com uma garrafa de gasolina a arder para o colo de um trabalhador.
Eu por mim não concordo que os meus impostos sirvam para pagar alojamento a criminosos. Mesmo já prisão o gajos deveriam ganhar a própria comida e dormida.
Além do mais Loures até era uma zona com uma % muito elevada de famílias que não conseguiam pagar os 10 euros de renda apesar de muitas terem um BMW à porta ou de fumarem o equivalente a 10 rendas. Quem diz rendas, diz, água, luz e gás. Penso que até foi este presidente que alterou um pouco essa situação. Experimente o Soliva não pagar a renda ou a prestação e depois diga-se se o senhorio ou o banco estão muito preocupados com a sua família. Cedo ou tarde vão parar a rua.Colocado por: HAL_9000A primeira pessoa que devia ter pensado na familia era o criminoso, pelos vistos não teve assim tanta consideração por ela quando decidiu cometer um crime, que o pode levar a cadeia, comprometendo assim o bem estar material e emocional da mesma
Colocado por: HAL_9000Havendo essa regra, talvez da próxima vez o gajo pensasse duas vezes antes de atirar com uma garrafa de gasolina a arder para o colo de um trabalhador.
Presumo que tenha percebido que a palavra chave da sua afirmação é o talvez …
E se os criminosos se preocupassem com o bem estar da família … nunca teriam optado pela vida que levam.
Acho que está a exigir bom senso … de quem não o tem… e castigar os familiares inocentes do meliante não nos tornaria melhor que ele … muito pelo contrario.
E mais uma vez … inconstitucional.
Portanto a não ser que alguém esteja a planear suprimir a constituição… todo esse discurso é meramente fantasioso.Colocado por: Soliva
A constituição também diz que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.»
E mais uma vez … inconstitucional.
Portanto a não ser que alguém esteja a planear suprimir a constituição… todo esse discurso é meramente fantasioso.
Ou seja para respeitar o direito do criminoso e da sua família, vai condenar uma das famílias que estão na fila de espera a uma habitação precária, ou à rua, o que também é inconstitucional. O criminoso e respetiva família podem exercer o seu direito de viver sob um teto, simplesmente têm de pagar por ele, como aliás faz a maioria da população.Pelo que entendi esta questão surgiu de uma proposta do Chega para alterar o regulamento municipal de atribuição das casas camarárias. A intenção era, pelo que percebi, apenas penalizar o acesso de criminosos condenados a essas casas, mas não exclui-los de todo. Isso não me parece que fosse ilegal e menos ainda inconstitucional. Pode entender-se, como é o meu caso, que é uma ideia desprovida de sentido, salvo se a casa fosse apenas para o condenado. Caso contrário o estado, neste caso a camara estava a descriminar terceiros em razão de serem familiares de um condenado. No fundo, isto era a mesma questão do acesso às creches públicas pelos filhos dos desempregadados na Madeira e nos Açores, outra ideia do Chega sobre a forma como considera que o estado deve tratar os cidadãos mais vulneráveis: num caso crianças filhas de desempregados e noutro eventuais filhos de condenados.
O PSD já tinha aceite e deixado de aceitar a situação das creches e agora aceitou a das casas. O PS disse cobras e lagartos da Madeira e dos Açores e em Loures fez o mesmo e alinhou com o PSD na aprovação da proposta do Chega.
Só que o autarca, nem por acaso, também da estrutura socialista da AML, na comunicação pôs-se a discorrer sobre o tema e ligou-o a quem participou nos desacatos das últimas semanas e em termos que iam muito além da proposta do Chega, porque falou mesmo em "despejar" quem tivesse participado nesses eventos. Ora o despejo nestas condições nunca podia fazer parte do regulamento municipal e por isso ele veio emendar a mão, agora falando em aplicar apenas esse despejo aos condenados com sentença trasitada em julgado, o que na pratica excluiria qualquer despejo enquanto alguém tivesse alguma memoria do acorrido.
É esta sanção pós condenação vertida para um regulamento municipal que será inconstitucional, desde logo porque configura uma pena acessoria da condenação e essas penas, embora possam existir, só podem ser decididas por um juiz e não por um autarca.
Para mim isto foi só mais um episódio triste de como os politicos menores quiserem cavalgar a onda que os tumultos levantaram, colocando-se do lado que percecionaram ser melhor para a sua imagem.Colocado por: HAL_9000A constituição também diz que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar.»
Por favor diga-me que tem noção que o artigo 65° não se refere a que o estado tenha de providenciar habitação para todo e qualquer português …Colocado por: HAL_9000para respeitar o direito do criminoso e da sua família, vai condenar uma das famílias que estão na fila de espera a uma habitação precária, ou à rua, o que também é inconstitucional.
Se é precária não está de acordo com o artigo 65°Colocado por: HAL_9000O criminoso e respetiva família podem exercer o seu direito de viver sob um teto, simplesmente têm de pagar por ele, como aliás faz a maioria da população.
Esta frase vai contra a sua interpretação do artigo 65°…para que alguém há-de comprar habitação se seguindo o seu raciocínio há o “direito á habitação “ …
Lamento …mas podem inventar mil situações hipotéticas… será sempre ! Inconstitucional…Por falar em direitos, onde está o direito á educação com as sucessivas greves?Colocado por: N Miguel Oliveiramostrando 4 rankings sobre qual é o melhor sistema de saúde do mundo.
Os rankings (e não é só neste caso particular) são enganadores, porque nunca olham para o cenário completo.
Limitam-se a usar uns critérios arbitrários (porquê aqueles e não outros?) e classificar segundo esses critérios.0.5669 seg. NEW
