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  1.  # 1

    Bom dia.
    Veinho por este meio comunicar se me conseguem me dizer onde posso arranjar aquela folha com as regras de condomínio que fica afixada no Hall de entrada.
    E já agora se posso afixar também a folha com as respectivas cotas pagas e dívidas mas só com a fracção visível.

    Desde já agradeço a vossa atenção.

    Mario Delgado
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    • 11 abril 2024

     # 2

    As regras do condomínio estão plasmadas em vários artigos do código civil.
    Se está a referir a outras regras aprovadas num Regulamento Interno do Condomínio, não é apropriado afixadas no Hall de entrada. Sim, distribuir esse Regulamento por todos os condóminos.
  2.  # 3

    Size As regras são aquelas base: do horário do ruído, fumos, espaços comuns etc só queria saber se há uma folha com essas regras.
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    • 11 abril 2024 editado

     # 4

    Colocado por: Mario_DelSize As regras são aquelas base: do horário do ruído, fumos, espaços comuns etc só queria saber se há uma folha com essas regras.


    Não, não existe uma folha. Existem muitas folhas, com as mais diversas regras a cumprir num prédio em condomínio que, conforme já referi estão fixadas no Código civil e decretos de lei.

    Pode ler: https://www.objectividade.pt/m/51/codigo-civil-condominio.pdf

    Sobre o Ruído pode ler: o https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2007-34526375ec. Lei 9/2007,--- artigo 24º
  3.  # 5

    Colocado por: Mario_Delarranjar aquela folha com as regras de condomínio

    Amigo, a "folha", é o REGULAMENTO de Condominio, que além de não poder ir contra o plasmado no Código civil, impõe outras regras que o condomínio ache importantes para regulação.
 
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