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Pedido abate sobreiros

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  1.  # 1

    Boa tarde a todos,

    Sou proprietário de um lote urbano sobre o qual existe um alvará de loteamento em vigor (Ex-AUGI). No polígono de implantação pré-definido no alvará existem 6 sobreiros de pequeno e médio porte. Com base nas pré-definições do alvará fiz um pedido ao ICNF para abate dos sobreiros que existem na zona de construção da casa. O pedido foi indiferido sobre pretexto de que os sobreiros constituem mancha de interesse. O meu lote confina com a estrada e com dois lotes com habitações construídas onde não existem sobreiros.

    Alguém teve experiência semelhante?

    Obrigado desde já pelo vosso feedback.

    RF

  2.  # 2

    tem aqui a legislação aplicável.
    https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2001-167292655

    Dependendo dos fundamentos do parecer, pode e deve reclamar dentro do prazo previsto, devidamente fundamentado com base na legislação aplicável e excepções da mesma.
    • Pmater
    • 13 abril 2024 editado

     # 3

    Obrigado pela informação. Não encontro enquadramento desta situação específica. Não terá o ICNF sido previamente consultado e aprovado construção nas zonas de polígono aquando da elaboração do alvará de loteamento?

  4.  # 4

    Pergunta honesta, os sobreiros se são de pequeno/medio porte, não podem ser movidos e incluidos no projecto?

  5.  # 5

    Um ou outro transplantados eventualmente mas estes especificamente não poderão ser incluidos no projecto porque ocupam a zona do poligono de construção que já por si é restrita. Vou conservar vários outros que estão no lote mas não colidem com a area de construção.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marize

  6.  # 6

    Estava a pensar numa maneira de "contornar" a lei ;)

    Boa sorte na resolução!
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pmater

  7.  # 7

    E o pmater foi pedir isso no seu lote?
    Eu tinha-os deslocado e nao dava cavaco a ninguem.
    Estava à espera de que resposta?
    E os milhares de sobreiros que foram cortados neste país sem autorizacao para interesses privados? Alguém se importou?
    Concordam com este comentário: rcd2023, Eugenia Matos

  8.  # 8

    Sirruper fora as pragas manhosas que surgem e que dizimam centenas deles e o governo tb pouco se importa 🙄
    Concordam com este comentário: Eugenia Matos

  9.  # 9

    Colocado por: SirruperE o pmater foi pedir isso no seu lote?
    Eu tinha-os deslocado e nao dava cavaco a ninguem.
    Estava à espera de que resposta?
    E os milhares de sobreiros que foram cortados neste país sem autorizacao para interesses privados? Alguém se importou?


    Um esperto fez isso e passado uns dias apareceu a gnr florestal.. qualquer vizinho sabe o que é um sobreiro e que é crime

  10.  # 10

    Colocado por: RicardoPorto

    Um esperto fez isso e passado uns dias apareceu a gnr florestal.. qualquer vizinho sabe o que é um sobreiro e que é crime

    É como os postes da Edp e da pt no meio de terrenos privados e depois ninguem os consegue tirar.
    Se fosse meu, eu saberia o que fazer.
    Depois que viessem as consequências.
    Concordam com este comentário: marize

  11.  # 11

    Colocado por: Pmaterexiste um alvará de loteamento em vigor (Ex-AUGI).

    que belo projeto de loteamento
    será que não foi previsto nada? foi apenas pagar para ter alvará e seja o que for?
    eu constestava e a lei em si tem alternativas, é ler bem pois muitos podem ser transladados e outros cortados mas com alguma compensação etc etc ...
    agora aprovar um loteamento e ter no meio do lote uma arvore e não poder construir porque não se pode tirar a arvore é um absurdo.
    Concordam com este comentário: marize, rcd2023

  12.  # 12

    Também me parece absurdo e não consigo entender a resposta do ICNF. Vou contestar naturalmente. Mas queria saber se já tinha acontecido a alguém para perceber qual o desfecho expectável.

  13.  # 13

    E já tem licença construção?

  14.  # 14

    Alvará de loteamento

  15.  # 15

    Portugal tem coisas que contado ninguém acredita. Não sei aconselhar neste caso pq isso são águas muito difíceis de navegar e todo o cuidado é pouco.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pmater

  16.  # 16

    Colocado por: Pedro Barradastem aqui a legislação aplicável.
    https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2001-167292655



    Aproveito o tópico devido ao assunto ser o mesmo.
    Explicando, fiz com a ajuda da Câmara Municipal (foram os da proteccao civil cintar os 6 sobreiros e submeteram o pedido em meu nome) o abate dos mesmos , os quais nasceram perdidos no meu lote.

    O pedido foi submetido no dia 21 de Agosto e ainda não tenho resposta, posso fazer uso do diferimento tácito que está previsto na legislação aplicável?

    A minha questão prende-se mais pelo facto de que sendo 6 sobreiros perdidos, pela legislação não constituem um "povoamento", aliás até ja ponho em causa se o pedido tinha que ser feito ao icnf ou a direção regional de agricultura 🤔.

    É o que da só ler a legislação depois do caldo entornado 🥺

  17.  # 17

    Que eu saiba, o pedido de abate tem de ser feito ao ICNF pelo portal RUBUS. Esperançosamente foi tudo feito como deve ser pela protecção civil. Tem a certeza que o pedido foi feito em Agosto? Tem acesso ao portal para verificar a ausência de resposta? Se sim e sim, em princípio tudo bem.

  18.  # 18

    Colocado por: zemvpferreiraQue eu saiba, o pedido de abate tem de ser feito ao ICNF pelo portal RUBUS. Esperançosamente foi tudo feito como deve ser pela protecção civil. Tem a certeza que o pedido foi feito em Agosto? Tem acesso ao portal para verificar a ausência de resposta? Se sim e sim, em princípio tudo bem.


    Primeiramente obrigada pela resposta. Eu não tenho acesso porque foi a câmara que meteu o pedido por mim (enviaram-me uma foto com o número do pedido no portal). Tenho o número do pedido mas não consigo ver as respostas. E sim foi submetido a 21 de Agosto. 😔. No início de Outubro pedi o ponto da situação (câmara) e disseram-me que tinham contactado o ICNF a pedir celeridade, continuamos sem resposta.

  19.  # 19

    Colocado por: PmaterAlvará de loteamento


    Pmater conseguiu ter deferimento para o abate dos sobreiros? Como resolveu a sua situação?

    Eu estou para construir numa situação idêntica mas ainda não fiz o pedido, apenas queria perceber o que aconteceu no seu caso

  20.  # 20

    Nesses casos mover as árvores nao pode ser Uma soluçao?

    Sei que há em outros países (ex: Alemanha) empresas com um maquinário enorme que fazem isso.
    Não faço ideia se existem em Portugal

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