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  1.  # 1

    "a fruição dos outros lotes."

  2.  # 2

    "a fruição dos outros lotes."

  3.  # 3

    Ok assim que tiver oportunidade postarei o que está na pH.
    Mas posso garantir que o meu lote em termos de PH é completamente independente dos outros lotes que também são independentes entre si.
    A minha PH não oferece dúvidas quanto a sua composição o que veio originar toda esta confusão foi o construtor ter por iniciativa própria fazer um regulamento de condomínio e nesse mesmo permitir a fruição dos outros temos lotes.

  4.  # 4

    Colocado por: Isabel 25Ok assim que tiver oportunidade postarei o que está na pH.
    Mas posso garantir que o meu lote em termos de PH é completamente independente dos outros lotes que também são independentes entre si.
    A minha PH não oferece dúvidas quanto a sua composição o que veio originar toda esta confusão foi o construtor ter por iniciativa própria fazer um regulamento de condomínio e nesse mesmo permitir a fruição dos outros temos lotes.


    Regulamento de condomínio do seu lote?

  5.  # 5

    "a fruição dos outros lotes"

  6.  # 6

    Sim o regulamento de condomínio do meu lote...

  7.  # 7

    Bem em bom Português, eu e os meus vizinhos na totalidade (prédio com 5 frações) temos um regulamento de condomínio em que não foi feito por nós nem votado em assembleia por nós em que o mesmo confere aos moradores dos outros prédios a utilização do nosso espaço comum.
    E tanto quanto me tenho apercebido para desfazer este embroglio terá que ser o tribunal a anular o mesmo e a dar a ipotese aos legítimos proprietários de fazer o seu próprio regulamento de condomínio.
    E para que não restem dúvidas só nós os proprietários desse lote pagamos o IMI referente ao facto de termos a piscina no nosso lote.
    Todos os outros prédios utilizam mas não pagam...
    Por estas razões a minha total indignação não estando dentro destas matérias parece-me óbvio.

  8.  # 8

    Vai para aqui uma salada russa.
    Os prédios que fala estão dentro de um recinto fechado? Diria que sim, senão pelo que percebi qualquer pessoa (fora destes prédios) conseguia utilizar a tal piscina.
    O prédio onde habita tem 5 frações certo? Têm um condominio só desse prédio ou é geral para todos os prédios?

  9.  # 9

    Colocado por: Isabel 25Ok assim que tiver oportunidade postarei o que está na pH.

    A minha PH não oferece dúvidas quanto a sua composição o que veio originar toda esta confusão foi o construtor ter por iniciativa própria fazer um regulamento de condomínio e nesse mesmo permitir a fruição dos outros temos lotes.


    Mas fazer um Regulamento é uma prerrogativa do construtor (nota: está anexo ao TCPH?), o qual deveria ter sido dado conhecimento aos compradores das fracções. Eventualmente, poderá ser revogado em AG de condóminos.

  10.  # 10

    Colocado por: Isabel 25tanto quanto me tenho apercebido para desfazer este embroglio terá que ser o tribunal a anular o mesmo


    Se o regulamento do condomínio está inscrito na descrição da constituição da PH então é necessário unanimidade para alterar o mesmo. Unanimidade dos 5 condóminos que diz.
    Se não for o caso, apenas é necessária maioria simples.

    Se é como descreve, os 5 condóminos do seu prédio estão unânimes nesse assunto? Ou por outro lado podem pensar que ao longo dos anos manter uma piscina tem o seu valor e pode ser benéfico que todos contribuam. Neste caso é por todos a pagar

  11.  # 11

    Então mas o construtor ao fazer o regulamento de condomínio não tem que ser de acordo com os legítimos futuros proprietários?
    E não tendo sido assim esse regulamento não pode ser impugnado?
    E se houver algum condonimo desses 5 que se oponha a alteração do regulamento (por uma questão financeira) esse regulamento não pode ser alterado?
    E já agora e agradecendo desde já a vossa opinião quem tem legitimidade legal para alterar o mesmo?

  12.  # 12

    Isabel

    Colocado por: BoraBoraMas fazer um Regulamento é uma prerrogativa do construtor (nota: está anexo ao TCPH?), o qual deveria ter sido dado conhecimento aos compradores das fracções. Eventualmente, poderá ser revogado em AG de condóminos.


    Colocado por: LrLisboaSe o regulamento do condomínio está inscrito na descrição da constituição da PH então é necessário unanimidade para alterar o mesmo. Unanimidade dos 5 condóminos que diz.
    Se não for o caso, apenas é necessária maioria simples.

    isto e mais isto
    Ainda não percebeu, vive num condominio , qual PH independente qual coisa, se fosse independente nem tinha tinha PH
    as coisas alteram-se em assembleia de condomino, promovam uma assmbleia para alterar o que pretendem e alterar ph regulamentos o que for.

  13.  # 13

    Eu peço desculpa pela franqueza...
    Mas às vezes ponho esta situação nestes modos...
    Então se eu pagar uma parte do IMI de um vizinho meu posso-me sentar lá no sofá lá de casa dele a ver a sua televisão?
    Só porque quem nos vendeu a casa assim o entendeu?
    Peço desculpa pelo paralelismo...mas...

  14.  # 14

    Provavelmente eu não me fiz espressar bem.
    Eu não vivo num condomínio.
    E um conjunto de 5 prédios independentes entre si com a sua respectiva PH como todas as propriedades horizontais tem na sua constituição.
    A minha dúvida é se podemos em assembleia de condomínio alterar o regulamento ou se este só pode ser alterado judicialmente.
    E peço desculpa pelo meu desconhecimento mas numa maioria simples de 5 qual o numero necessário para o mesmo ser alterado? 3?
    Aqui não se aplica a regra da permilagem?

  15.  # 15

    Isabel tem de se instruir melhor sobre condominios, PH, etc...
    nem vale a pena dizer mais nada.
    Concordam com este comentário: Iko
    • size
    • 16 abril 2024

     # 16

    Colocado por: Isabel 25Ok assim que tiver oportunidade postarei o que está na pH.
    Mas posso garantir que o meu lote em termos de PH é completamente independente dos outros lotes que também são independentes entre si.
    A minha PH não oferece dúvidas quanto a sua composição o que veio originar toda esta confusão foi o construtor ter por iniciativa própria fazer um regulamento de condomínio e nesse mesmo permitir a fruição dos outros temos lotes.


    Então, sendo PH distintas, independentes entre os 5 prédios, o que significa existirem 5 números de contribuinte diferentes, como acima referiu, em que eu entendo estar a referir-se aos 5 NIPC de condomínio ?

    São, realmente, todos de numero diferentes ?

    Perante o que relata, gostaria de perceber o expediente que o construtor desenvolveu.

  17.  # 17

    @fpacardoso
    Peço desculpa não respondi a sua questão.
    Sim esta piscina está inserida num espaço murado em que apesar tanto na ph como na planta aprovada pela CM haver uma linha divisória entre os 5 lotes a mesma não existe fisicamente.
    E sim temos um condomínio exclusivo para o nosso lote .
    Apesar de neste momento os mesmos Lotes estarem a ser administrados por uma empresa, que por uma questão prática os aglutinou num (condomínio único)mesmo com os votos contra de 3 dos 5 condomínios.

  18.  # 18

    Quando tiver oportunidade postarei aquilo um fotografia da planta.
    Penso que assim será mas fácil de entender.

  19.  # 19

    Colocado por: Isabel 25@fpacardoso
    Peço desculpa não respondi a sua questão.
    Sim esta piscina está inserida num espaço murado em que apesar tanto na ph como na planta aprovada pela CM haver uma linha divisória entre os 5 lotes a mesma não existe fisicamente.
    E sim temos um condomínio exclusivo para o nosso lote .
    Apesar de neste momento os mesmos Lotes estarem a ser administrados por uma empresa, que por uma questão prática os aglutinou num (condomínio único)mesmo com os votos contra de 3 dos 5 condomínios.

    Que confusão que prai vai!
    Ainda não consegui perceber se vive num apartamento ou numa moradia, se são 5 predios ou 5 frações...
    Em jeito de conclusão, julgo que o melhor é levar a sua duvida a um advogado/solicitador que trabalhe na área para a poder informar da melhor forma porque, falo por mim, está difícil de perceber fisicamente o que existe.

  20.  # 20

    @size Sim todos os lotes tem um nipc destinto.
    Como se isto tudo não bastasse a empresa que está a administrar o condomínio passa-me o recibo com um número fiscal que não corresponde ao meu lote alegando que teria que ter um orçamento para cada lote e isso não é prático...

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