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Direitos de preferência sobre terreno rústico

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  1.  # 1

    Agradecia um esclarecimento sobre o seguinte: pretendo adquirir um terreno rústico, contíguo a um urbano. Os proprietários desse terreno urbano têm direito de preferência sobre o terreno rústico que pretendo adquirir? Estive a consultar a legislação e fiquei com esta dúvida (se os direitos de preferência são apenas de prédios rústicos sobre rústicos ou também se aplicam de prédios urbanos sobre rústicos). Muito obrigada a quem puder ajudar a esclarecer.

  2.  # 2

    Colocado por: cfcalolapretendo adquirir um terreno rústico, contíguo a um urbano


    Se passar o seu a urbano antes de comprar já não há problema.


    Habitualmente a "unidade de cultura " é só para rústicos.

  3.  # 3

    Colocado por: cfcalolaOs proprietários desse terreno urbano têm direito de preferência sobre o terreno rústico que pretendo adquirir?
    em principio sim

  4.  # 4

    Não devia ser!

    Essa possibilidade é para agricultura, para aumentar a área de plantação.

  5.  # 5

    Colocado por: PalhavaEssa possibilidade é para agricultura, para aumentar a área de plantação.

    As câmaras municipais também são muitas vezes metidas ao barulho relativamente a direitos de preferência (em zonas de pressão urbanistica e não só), e duvido que seja para plantarem batatas caso exerçam esse direito... 😅

  6.  # 6

    Colocado por: antonylemosem principio sim


    Principio sim. Mas atenção acho que o direito de preferência em determinadas situações tem certas regras. Não basta só dizer ta interessado. Em certas situações há prazos, se não me engano, e se for ultrapassado isso deixa de ter efeito. informe se

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