Construir
Posso começar a construir? Tenho o projecto de arquitetura aprovado á 6 meses!!
Colocado por: FTavaresObrigado a todos pela esclarecimentos que tem sido uteis.
Tenho perdido tempo inutilmente a ligar para o apoio da Autarquia para saber informação de que como poderia avançar, as resposta que ainda hoje obtenho é que, as especialidades como estão entregues ao departamento de engenharia tenho que aguardar parecer, até me chegaram a dizer que como o processo entrou antes da entrada em vigor da nova lei teria que aguardar já o processo iria ser tratado pelos métodos anteriores... sei que quem está no atendimento são pessoas administrativas e só agora percebi que tem pouco conhecimento das próprias alterações que a autarquia já implementou e assim só atrapalham, porque informam mal.
Mas graças as vossas dicas, lembrei-me de ir investigar o que já está no site da autarquia, e não é que já existe lá um requerimento para solicitar o pagamento das taxas via online!
Também reparei que já existem no site outros requerimentos que vão ao encontro das recentes alterações aos normativos.
Conclusão vale mais ler o que está publicado do site da autarquia do que ligar para os serviços da Câmara porque a desinformação é mais do que muita.
Enfim, era só ver o que está aqui :https://www.cm-almada.pt/territorio/urbanismo/titulo-da-licencaAgradeço muito o testemunho.
Já tenho uma ideia do que me espera.Curioso é a Câmara de Almada aumenta em 2023 e agora em 2024 a Taxa municipal de urbanização referente à comparticipação na realização, manutenção e reforço das infraestruturas gerais.
Esta autarquia que até está a ser governada pelo mesmo partido que criou o simplex urbanístico, tem o descaramento de aumentar sucessivamente as taxas urbanísticas, e contaria as medidas necessárias para aumentar a construção, quando devia era criar incentivos!!
Então, em vez das autarquias apoiarem a construção para habitação própria e permanente ainda dificultam pela via fiscal, á cada uma!!!
o curioso é que ai as autarquias são rápidas, ainda não tinha terminado o ano de 2023, e já estavam publicadas as taxas Municipais referente a 2024Colocado por: FTavaresCâmara de Almada
Sugestões para melhorar.
Mais técnicos no urbanismo?Não, melhores politicas e concertadas com os governos Centrais, não pode ser cada um a remar para o seu lado!
O Simplex é uma medida que vai no sentido certo, mas que tem muitas barreiras para ultrapassar e muitos pontos a melhorar, é so observar os muitos lóbis que não querem perder poder nem receitas com as mudanças necessárias.
Uma medida que é urgente seria passar o IVA da construção para a taxa de 6%, também a redução temporária de algumas taxas Municipais.
Mas só devia beneficiar a compra de casa nova, reabilitação ou construção para habitação própria e permanente, e até um determinado valor patrimonial, excluído por exemplo imóveis com um valor de IMI superior a 500 mil euros.
Bastava por exemplo, para afastar alguns espertinhos do aproveitamento de medidas de redução de impostos nas construção, bastava que quem beneficie de determinadas ajudas, no caso de pretender vender o imóvel antes de passarem 10 anos, seria obrigado a devolver os benefícios que teve ao estado e com juros!!Quem abre falência depois de ter tido ajudas da CEE não tem repercussões.
Quem comprou prédios nos programas da Câmara de Lisboa e apenas fez especulação imobiliária com esses imóveis, que continuam em ruínas,não teve repercussão nenhuma.Colocado por: PalhavaQuem abre falência depois de ter tido ajudas da CEE não tem repercussões.
Quem comprou prédios nos programas da Câmara de Lisboa e apenas fez especulação imobiliária com esses imóveis, que continuam em ruínas,não teve repercussão nenhuma.
Por essas e por outras é que chegamos ao ponto onde estamos!Boas nova actualização.
Liguei para a câmara e nada feito, só com o processo corretamente instruído das especialidade é que o processo poderá avançar, até invocaram a nova lei.
Após a entrega das especialidades em Janeiro de 2024, já lá vão 4 meses, depois de terem demorado mais de um ano aprovar só Arquitetura, ou seja iniciei o processo ainda em 2022.
Para meu espanto ontem recebi esta carta dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Almada (SMAS):
Mesmos com a lei a referir que só podem pedir uma vez entrega dos elementos instrutórios, além de só tem 15 dias após a entrega desses elementos instrutórios, mas como não existe penalização podem continuar a fazer o que querem...
Além de estarem a pedir um elemento desnecessário face à pretensão em concreto, porque eles são proprietários da informação que pedem, segundo a lei isto é ilegal, mas o que se pode fazer?
Nada! O prejudicado é o requerente e faz tudo o que pedem para não atrasar ainda mais o processo...Portanto tive 4 meses a espera disto sem qualquer comunicação precedente, vamos ver o que se segue.
Amanhã vou ao SMAS requerer o papel e pago, assim que tiver a planta solicitada no SMAS, volto ao SMAS e entrego a planta deles e ainda digo obrigado por tudo!😭- N Miguel Oliveira
- há 4 dias
Já está a entender como a coisa funciona...
E assim justifica o salário a uma data de gente na câmara, ao carteiro, etc...Têm que criar uma estrutura destas à frente da CMA!
🙏Colocado por: FTavaresAlém de estarem a pedir um elemento desnecessário face à pretensão em concreto, porque eles são proprietários da informação que pedem, segundo a lei isto é ilegal, mas o que se pode fazer?
Quem deveria ter exigido a planta com o cadastro era o projetista, não faz sentido fazer projetos de água e esgotos, sem a planta com o cadastro.
Por aqui pede-se por email, e em 2 ou 3 dias, é enviada pela mesma via, e é o projetista que a pede.Colocado por: NeonArtigo 23.º - Aplicação no tempo
As alterações promovidas pelo presente decreto-lei aplicam-se aos procedimentos iniciados antes da entrada em vigor e que se encontrem pendentes, com exceção da formação de deferimento tácito em procedimentos urbanísticos.
Estranha esta nossa natureza de ler aquilo que queremos.
Ftavares, na lei em vigor o deferimento tácito é automático. No seu caso como transitou pelo anterior regime, tem direito ao deferimento tácito, mas tem de o solicitar.
Atualização:
Dirigi-me aos serviços do SMAS com o ofício deles que mostrei, primeiro dizem-me que o que estou a pedir deve ser feito na Câmara Municipal, visto que disse previamente que não fazia sentido o SMAS estar a pedir informações que eles próprios são detectores dela e para depois voltar a entregar aos mesmos.
Após insistência e referir que o processo de licenciamento relativamente as especialidades de aguas e drenagem estava pendente na CAMARA por falta de resposta do SMAS e que o oficio foi-me enviado pelo SMAS e não pela autarquia, lá aceitaram o seu próprio pedido para fornecer as plantas de cadastro de Aguas e esgotos.
Para 2 cópias das plantas de cadastrado cobraram 66,42€, que não sei bem para que vão servir visto que o terreno está inserido num Loteamento já infraestruturado.
Por tudo isto fiquei extremamente irritado e dirigi-me a C.M.A. e efetuei um requerimento indicado pelo Neon, e requeri por deferimento tácito referente ao processo de licenciamento em curso nºxxx/xx invocando o DL nº10/2024 de 08 de Janeiro, artigo nº23 - Aplicação no tempo.
De referir que na C.M.A. ainda me tentaram demover a efetuar o requerimento, alegando que poderia vir a ter problemas na construção, mas o meu ímpeto aconteceu mais pelo facto de além de tudo isto não fazer sentido nenhum , também por ser um processo iniciado em 2022, e ainda andarem a pedir mais um papel e ninguém informa qual o intuito deste pedido nesta fase do Processo.
Agora o requerimento do deferimento tácito está feito na câmara, vamos esperar pelos próximos capítulos.Provavelmente na sua situação teria feito o mesmo. Esta feito, está feito e aliás a sua arquitectura está aprovada, porque raios iria ter problemas na construção???
Se o o pedido fosse submetido hoje, as especialidades iriam para o arquivo e ninguém olhava para elas. Siga para a frente e durma descansado 😉Colocado por: FresiasProvavelmente na sua situação teria feito o mesmo. Esta feito, está feito e aliás a sua arquitectura está aprovada, porque raios iria ter problemas na construção???
Esse foi o argumento que dei ao funcionario da autarquia.
Disse: Eu tenho a arquitetura aprovada á 6 meses e entreguei todos os elementos instrutórios requeridos das especialidades á mais de 4 meses e foi tudo conferido nessa data!!!
Depois disso, percebeu que já não demovia e que o argumento ele tinha dito não fazia grande sentido.
Outro pormenor, quando indiquei ao funcionário que ia pedir o deferimento tácito de um processo mais antigo ele telefonou a pedir informações, ficou sem saber o que fazer porque percebeu que não ia sair da li sem concluir o pedido.0.0169 seg. NEW
