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  1.  # 21

    Colocado por: zedasilvaA grande maioria conhece quem trabalha no concelho e sabe onde onde ir procurar uma falha.

    Infelizmente já conheço municípios que começaram a funcionar assim...
    Do 8 ao 80...
    Concordam com este comentário: zedasilva

  2.  # 22

    Boas

    Tenho aqui uma situação complicada de resolver, numa vila do interior, quero (re)construir um muro de vedação, que caiu por ação da chuva e pressão da água do solo, mas vou recuar de forma a permitir um alargamento do caminho florestal rua que nem 3 metros de largura tem. O muro vai ser em pedra solta como se fazia antigamente para integração na paisagem e com as construções na envolvente.

    Encontro finalmente um empreiteiro que quer fazer a obra, depois de dois anos de muitos contactos e desistências.

    Coloquei o processo à câmara já com a nova implantação, que permite uma largura de pelo menos 3,0m, para um caminho que é rural, tudo como deve ser.

    A Câmara Municipal, responde que tenho projeto aprovado e que tenho de apresentar um empreiteiro com qualquer tipo de registo no IMPIC, se se trata-se de obras de urbanização na sequência de operação de loteamento, mas os restantes documentos legais e seguros, etc.

    Respondo com todos os documentos mas pedia a dispensa do registo no IMPIC por ser apenas a (re)construção de um muro e não obras de urbanização nem operação de loteamento.

    A câmara volta a responder que o empreiteiro deve ter inscrição no IMPIC.

    Falo com o empreiteiro, um senhor já com idade para tirar férias permanentes, que trabalha sozinho (minigiratória e maquinista viou contratar à parte), disse que não tem nada disso, só tem os seguros em dia.

    Falo com um vizinho e que fulano ali abaixo e outro lá mais longe fazem obras, junto à via pública, e os trabalhadores nem seguro de acidentes de trabalho...

    Nesta situação, tenho algum argumento para poder convencer a CM a dispensar o registo no IMPIC, ou vou ter de procurar outro empreiteiro ou um empreiteiro de fachada?

  3.  # 23

    Não é possível fazer obras de construção civil sem um alvará do IMPIC.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: htavares73

  4.  # 24

    Se o senhor tem tudo em dia, vai ao IMPIC e pede um certificado de empreiteiro de obras particulares.
    Deve custar menos de 200€ e tem a coisa resolvida.
    Um alvará ou um certificado é equiparado a uma carta de condução.
    O htavres até pode ser piloto de fórmula 1 mas se não tiver carta de condução e for apanhado a conduzir na via pública acha que tem algum perdão?

  5.  # 25

    Colocado por: zedasilvaSe o senhor tem tudo em dia, vai ao IMPIC e pede um certificado de empreiteiro de obras particulares.

    Não sei se as câmaras aceitam certificados

  6.  # 26

    Colocado por: PickaxeNão é possível fazer obras de construção civil sem um alvará do IMPIC.
    Estas pessoas agradeceram este comentário:htavares73


    A questão é que a câmara so exigiu o alvará ou certficado IMPIC se fossem obras de urbanização na sequência de operação de loteamento...

    No 2.o ofício volta a pedir, sem referir exceções.

  7.  # 27

    Colocado por: Pickaxe
    Não sei se as câmaras aceitam certificados

    Para um muro deveriam aceitar mas todos sabemos que ...
    Ok um alvará deve custar mais 100€

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