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Alteração de área

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  1.  

  1.  # 1

    Boa tarde!
    Em 1992 herdei um lote que foi registado com 763 m^2, com o levantamento topográfico para construir a área levantada foi de 839.43 m^2, a questão é que a câmara municipal quer que os restantes donos dos lotes façam também o levantamento topográfico. É correto pedirem isso?
    Estou com o processo na câmara desde junho de 2023.
    Obrigada

  2.  # 2

    o correto é ao fazer retificação de áreas os vizinhos assinarem o seu levantamento topográfico.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marize

  3.  # 3

    O meu terreno já está com as assinaturas de todos os donos dos restantes lotes com autorização de area diferente!
    Mas mesmo assim querem que haja levantamento topográfico e rectificação dos restantes lotes, pelo que me disseram que para quem empréstimo bancário dos restantes donos dos lotes pode trazer problemas...

  4.  # 4

    lotes? isso é um loteamento? é que sendo então até se justifica o que a camara quer, no fundo seria uma retificação ao loteamento, o que faz sentido.

  5.  # 5

    Mas em casas com 25 anos!
    E implicando com os empréstimos dos donos dos restantes lotes?
    Fico triste com o desfecho mas agradeço as suas respostas!

  6.  # 6

    Mas, se a alteração implicar que lotes que não são propriedade do Arap sejam alterados, tem este legitimidade para instruir uma alteração ao alvará de loteamento que cubra lotes que não o seu?

    Tive um problema idêntico, que degenerou numa série de problemas a seguir, em curso desde Abril de 2022.

    Parece que nos dias que correm é pior ter um lote do que um terreno urbanizável não coberto por loteamento...

  7.  # 7

    Não devem entender que em 1992 os as fitas métricas esticavam e não havia calibração destas! Hoje em dia com os instrumentos calibrados a probabilidade de erro e desvio é muito menor!

  8.  # 8

    Colocado por: ArapNão devem entender que em 1992 os as fitas métricas esticavam e não havia calibração destas! Hoje em dia com os instrumentos calibrados a probabilidade de erro e desvio é muito menor!


    A tecnologia evoluiu muito desde essa altura, mas fundamentalmente grande parte daquilo que se faz hoje já era possível nessa altura.

    O problema real é o laxismo com que os Municípios aparentemente trataram os loteamentos durante décadas, aceitando obras de urbanização sem qualquer tipo de verificação do construído, e remetendo para os proprietários, décadas mais tarde, o ónus de corrigir algo que, administrativamente, devia ter sido responsabilidade dos Municípios originalmente.
    Concordam com este comentário: marize

  9.  # 9

    Nem mais, a não aceitação do erro e a falta da humildade!

  10.  # 10

    Você não pode alterar nada nos lotes vizinhos. A câmara tem de aceitar o que entrega

  11.  # 11

    Colocado por: ArapNem mais, a não aceitação do erro e a falta da humildade!


    Por curiosidade Arap, pode divulgar qual o município?

  12.  # 12

    Colocado por: Arapa não aceitação do erro
    o erro até pode ser de alguém que já construiu ter implantado a sua casa fora do sítio.. o que eles pedem pode ter razão para calculos dos indices urbanísticos... o que nao se justifica é eles pedirem isso a vc.

  13.  # 13

    Não divulgo o município pois é um meio pequeno!

  14.  # 14

    Colocado por: ArapNão devem entender que em 1992 os as fitas métricas esticavam e não havia calibração destas! Hoje em dia com os instrumentos calibrados a probabilidade de erro e desvio é muito menor!


    Os erros de calibração/tolerância admissíveis de um Teodolito, para uma Estação Total ou mesmo para um GPS, usados na topografia basicamente mantiveram na ordem dos milímetros, estamos a falar de equipamentos muito caros devido ao grau de precisão que requerem para o tipo de trabalhos utilizados - Levantamentos Topográficos ou Implantações de Construções.

    O problema no seu caso, não deve ter sido da "fita métrica" usada, mas do critério aplicado na altura pela primeira pessoa que foi lá construir no lote.

    Provavelmente o desenho de implantação do loteamento, as informações que teria eram apenas assinaladas áreas e limites de implantação, mas não tinha as coordenadas das estremas de cada lote.

    Dito isto a opção foi marcar no terreno o mais aproximadamente possível, e a decisão, foi de que o ultimo a fechar o lote, que se resolvesse a questão de áreas com a camara.

    Sei de um caso semelhante, aqui na zona de Palmela, com o conhecimento do proprietário que esta a fazer a aldrabice, cuja obra iniciou-se há pouco mais de 6 meses. Enfim...

    Como foi resolvido? Bem temos que esperar uns anos mais, o loteamento ainda não está fechado.

    Responsabilidades, a meu ver terão que ser partilhadas entre autarquia e proprietários.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Arap

  15.  # 15

    Boas,
    posso dizer que tive uma situação idêntica à sua em que se verificou no levantamento topográfico que a área do lote era inferior à área inicialmente prevista no loteamento. Foi submetido junto da câmara um pedido de alteração ao alvará de loteamento para correcção da área do nosso lote e solicitado aos restantes proprietários que assinassem uma declaração de não oposição à operação de loteamento. Após deferimento do pedido, é registar nas finanças e nos registos.

    Cumprimentos

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