Gostaria de saber se alguém tem conhecimento se a Câmara de Sintra considera que construção nova também se poderá enquadrar na taxa reduzida de IVA para construção. No meu caso o licenciamento iniciou-se antes da alteração à lei em 6 de Outubro de 2023, pelo que ainda poderia usufruir dessa redução, caso a câmara me passasse a dita certidão. Contudo, não me parece que eles considerem construção nova no enquadramento da ARU e ORU deles. Mas gostava de saber se alguém já teve experiência deste tema com a câmara de Sintra. Obrigada!