Tenho de levantar licença de construção para remodelação de uma casa antiga já aprovada na câmara pois o prazo está a acabar. Segundo fui informado só algumas pessoas o podem fazer. Qual o tipo de custos que esse trabalho implica sem contar com os custos da câmara?
Como já devem ter percebido sou novato nestas coisas.
Colocado por: AlexSSegundo fui informado só algumas pessoas o podem fazer.
Quem levanta a licença é sempre o Dono de obra. Para isso tem que entregar na câmara alguns documentos, sendo que por norma são: Alvará e seguros do empreiteiro que irá fazer as obras Termo de responsabilidade do Diretor técnico do empreiteiro Tremo de responsabilidade do Diretor de fiscalização (técnico contratado pelo Dono de obra. Com o nova lei já não necessita de entregar na câmara o Plano de segurança e saúde (PSS) contudo ele tem que existir e estar em obra. A ACT está a apertar as fiscalizações. Se antes o PSS não pediam porque sabiam que tinha sido entregue na câmara, agora vão começar a pedir. Grande parte dos nossos PSS são todos fotocopias, muitas delas até com legislação errada. A câmara aceitava tudo. A ACT vai começar a olhar para aquilo e a mandar retificar
Alvará do empreiteiro; Seguros do empreiteiro que irá fazer a obras; Termo de responsabilidade do Diretor técnico do empreiteiro, comprovativo do vínculo laboral; Tremo de responsabilidade do Diretor de fiscalização - técnico contratado pelo Dono de obra; Os termos deverão ter o código de validação da respectiva ordem