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  1.  # 1

    Boa tarde,

    antes de mais, parabéns pela comunidade informativa que tanta gente ajuda.

    O meu problema é o seguinte,

    eu sou inquilino de uma vivenda e durante o dia de hoje recebi uma carta de um senhor que afirma ter adquirido a casa e com o nib para poder depositar a renda e todas as provas de aquisição do imovel.

    Entretanto, não fui notificado para exercer o direito de preferência sob a casa e estou a pensar levar isto muito longe, senão vejamos:

    - a compra provavelmente foi registada por um valor de compra inferior;
    -legalmente, os vendedores são obrigados a notificar o inquilino para exercer ou não o direito de preferencia e nao o fizeram;

    O que tenciono fazer é descobrir o valor pelo qual a compra da casa foi registada e encosta-los a parede.

    Alguém me pode sugerir formas de os encostar a parede? Posso lucrar com isto?

    Cumprimentos
  2.  # 2

    Há quantos anos é inquilino?
  3.  # 3

    Colocado por: André VeigaAlguém me pode sugerir formas de os encostar a parede?
    Se você quer mesmo e tem meios para comprar a casa, avance para tribunal. Creio que será difícil anular a compra/venda, mas fale com um advogado.

    Posso lucrar com isto?
    Se for só bluff e chantagem, espero que não.
  4.  # 4

    Colocado por: MartaDHá quantos anos é inquilino?



    Sou inquilino há um ano e 2 meses..contrato de 5 !

    Obrigado pela resposta
  5.  # 5

    Colocado por: Luis K. W.
    Colocado por: André VeigaAlguém me pode sugerir formas de os encostar a parede?
    Se você quer mesmo e tem meios para comprar a casa, avance para tribunal. Creio que será difícil anular a compra/venda, mas fale com um advogado.


    Posso lucrar com isto?
    Se for só bluff e chantagem, espero que não.


    Espera que não como?

    Acha que não tenho direito de ser notificado e em caso em que essa notificação não exista ser ressarcido pelo inconveniente?
    •  
      FD
    • 1 março 2010

     # 6

    Colocado por: André Veiga
    Colocado por: MartaDHá quantos anos é inquilino?

    Sou inquilino há um ano e 2 meses..contrato de 5 !

    Puff... foi-se o lucro. O direito de preferência só é possível em arrendamentos com mais de 3 anos.
  6.  # 7

    Colocado por: FD
    Colocado por: André Veiga
    Colocado por: MartaDHá quantos anos é inquilino?

    Sou inquilino há um ano e 2 meses..contrato de 5 !

    Puff... foi-se o lucro. O direito de preferência só é possível em arrendamentos com mais de 3 anos.


    Foi-se o lucro? Eu realmente não estou a entender a ironia de algumas afirmações...

    consegue-me fundamentar nos diplomas legais essa informação?

    agradecido
    •  
      FD
    • 1 março 2010

     # 8

    Colocado por: André VeigaFoi-se o lucro? Eu realmente não estou a entender a ironia de algumas afirmações...

    O direito de preferência existe para dar uma opção de compra a pessoas que arrendam um local e não para lucrar, que foi o que a sua mensagem deu a entender.

    Direito de preferência
    Artigo 1091.o
    Regra geral
    1—O arrendatário tem direito de preferência:
    a) Na compra e venda ou dação em cumprimento do local arrendado há mais de três anos;
    b) Na celebração de novo contrato de arrendamento, em caso de caducidade do seu contrato por ter cessado o direito ou terem findado os poderes legais de administração com base nos quais o contrato fora celebrado.
    2—O direito previsto na alínea b) existe enquanto não for exigível a restituição do prédio, nos termos do artigo 1053.o
    3—O direito de preferência do arrendatário é graduado imediatamente acima do direito de preferência conferido ao proprietário do solo pelo artigo 1535.o
    4—É aplicável, com as necessárias adaptações, o disposto nos artigos 416.o a 418.o e 1410.o

    http://www.dre.pt/pdf1sdip/2006/02/041A00/15581587.PDF
  7.  # 9

    Colocado por: FD
    Colocado por: André Veiga
    Colocado por: MartaDHá quantos anos é inquilino?

    Sou inquilino há um ano e 2 meses..contrato de 5 !

    Puff... foi-se o lucro. O direito de preferência só é possível em arrendamentos com mais de 3 anos.



    Pois. Exacto. Foi por isso que fiz a pergunta do tempo.
  8.  # 10

    Colocado por: FD
    Colocado por: André VeigaFoi-se o lucro? Eu realmente não estou a entender a ironia de algumas afirmações...

    O direito de preferência existe para dar uma opção de compra a pessoas que arrendam um local e não paralucrar, que foi o que a sua mensagem deu a entender.

    Foi por isso que escrevi «Espero que não» (possa lucrar com isso).
  9.  # 11

    Colocado por: Luis K. W.
    Colocado por: FD
    Colocado por: André VeigaFoi-se o lucro? Eu realmente não estou a entender a ironia de algumas afirmações...

    O direito de preferência existe para dar uma opção de compra a pessoas que arrendam um local e não paralucrar, que foi o que a sua mensagem deu a entender.

    Foi por isso que escrevi «Espero que não» (possa lucrar com isso).



    Pois...mas o que é dado a entender nem sempre corresponde à realidade.

    O nosso país não anda para a frente muito por causa de presunções deste tipo!

    De qualquer maneira, obrigado pela prontidão da informação e pelo moralismo extra!
  10.  # 12

    Colocado por: FD
    Pois...mas o que é dado a entender nem sempre corresponde à realidade.

    O nosso país não anda para a frente muito por causa de presunções deste tipo!

    De qualquer maneira, obrigado pela prontidão da informação e pelo moralismo extra!
  11.  # 13

    Colocado por: André Veiga

    Alguém me pode sugerir formas de os encostar a parede? Posso lucrar com isto?

    Cumprimentos


    O FD escreveu "lá se foi o lucro", por causa da sua pergunta no primeiro post.
  12.  # 14

    E qual é o inconveniente pelo qual quer ser ressarcido?
  13.  # 15

    sim..é k tambem não entendi...
  14.  # 16

    Boas

    Não sei porquê veio à minha memória uma outra discussão do fórum onde alguém opinou qualquer coisa como "a ganância é o motor da sociedade". É caso para dizer que o motor está em franca aceleração.

    cumps
    José Cardoso
    • SirM
    • 1 março 2010 editado

     # 17

    (post apagado pelo autor)
  15.  # 18

    Bem, em todo o caso não tinha ficado mal se o proprietário tivesse dito qq coisa ao André.
  16.  # 19

    Mas qual é o problema? Tem contrato de cinco anos, pode lá ficar esse tempo, parece-me tudo nos conformes.
  17.  # 20

    Colocado por: marco1Bem, em todo o caso não tinha ficado mal se o proprietário tivesse dito qq coisa ao André.


    Não, mas era simplesmente uma questão de cortesia porque para o André Veiga não muda nada (pelos vistos, azar o dele!)
 
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