Eu e os meus 2 irmãos, pretendemos fazer a partilha de um terreno urbano já com alvará de loteamento, que se encontra em nome da minha mãe e do meu falecido pai. Na certidão predial deste terreno consta uma hipoteca legal de 8360,35€ feita pela câmara como garantia do pagamento da comparticipação à Comissão de Administração da AUGI com juro legal de 4% e um montante máximo assegurado de 9363,59€. Ao ver a certidão predial surgiram-me as seguintes questões:
- A taxa de juro legal de 4% acresce anualmente ao valor atual da hipoteca legal? - O que significa o montante máximo assegurado neste caso? - Uma vez que o terreno está em nome dos meus pais e pressupondo que nas partilhas o terreno passa para nome de 1 ou mesmo dos 3 filhos, quando quisermos construir ou vender, os valores que se encontram por pagar à câmara podem sofrer algum aumento pelo facto de a minha mãe deixar de ser proprietária?
O pagamento da compensação do terreno já tinha sido efetuado pelo meu pai.
Sim, a hipoteca continua. Pelo que percebi para além do pagamento da compensação, existem outras taxas que ficaram por pagar durante a fase de conversão do terreno.