Poderiam-me dizer se através destas novas leis do simplex, haverá viabilidade de alterar o uso de um armazém agrícola para uma habitacao, sendo que seria habitacao propria permanente? Concelho de Loulé.
Do que entendi a alteração do Simplex foi para permitir a alteração do titulo constitutivo memso que não exista acordo do condominio.
Se antes do simplex não podia mudar devido a uma condicionante existente, julgo que continua a nao poder.
Do que li, para a alteração ser autorizada terá de ter um projecto para a remodelaçáo de forma a cumprir as regras todas como se fosse uma moradia nova. Ou seja, lei das acessibilidades, eficiencia energetica, etc..