Condomínios e vizinhos
Fossa entupida responsabilidade da fração ou do condominio?
- Boas,
Tenho a seguinte duvida, o tubo de descarga da minha fração está perfeitamente desentupido até às garagens, na garagem a minha fossa está entupida, não sei se pelas descargas da minha casa ou pelo fato de da fossa seguinte também estar entupida.. a minha questão é a responsabilidade do desentupimento é da minha fração ou do condomínio?
A primeira fossa está entupida na garagem é só da minha fração, mas a seguinte tambêm está parcialmente entupida é dividida com o vizinho do lado. E como já é na garagem não sei de quem é a responsabilidade para ser sincero...
Coloco desenho em anexo para ser mais fácil perceber.
obrigado desde já- RicardoPorto
- 3 junho 2024
CondomínioOs esgotos incluem-se nas partes comuns:
Artigo 1421.° - Partes comuns do prédio
1- São comuns as seguintes partes do edifício:
a) O solo, bem como os alicerces, colunas, pilares, paredes mestras e todas as partes restantes que constituem a estrutura do prédio;
b) O telhado ou os terraços de cobertura, ainda que destinados ao uso de qualquer fracção;
c) As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou mais condóminos;
d) As instalações gerais de água, electricidade, aquecimento, ar condicionado, gás, comunicações e semelhantes.
2- Presumem-se ainda comuns:
a) Os pátios e jardins anexos ao edifício;
b) Os ascensores;
c) As dependências destinadas ao uso e habitação do porteiro;
d) As garagens e outros lugares de estacionamento;
e) Em geral, as coisas que não sejam afectadas ao uso exclusivo de um dos condóminos.
3- O título constitutivo pode afectar ao uso exclusivo de um condóminos certas zonas das partes comuns.
Os esgotos dos prédios situam-se sempre nas partes mais baixas do prédio para onde escorrem por gravidade. O facto de uma fossa estar mais próxima da sua fracção não significa que será o único utilizador dela.
A responsabilidade para esse tipo de problemas, como já foi dito, é o CONDOMÍNIO
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