Colocado por: RuikodeSerá melhor expor a questão diretamente aos serviços da sua câmara municipal, para uma resposta mais rigorosa.
Por exemplo, no meu caso (câmara municipal diferente), existe sim a obrigação de deixar 3 metros entre o edifício e a extrema do lote. No entanto nesse espaço (3m) é permitido construir uma pérgula (para estacionamento ou outra finalidade), mesmo junto do muro.
edit: Pelo que percebi, a pérgula já existia, mas agora foi transformada, possivelmente num espaço fechado, é isso? Se assim for, poderá estar a infringir as regras existentes. Consulte os serviços da câmara como disse.
Colocado por: Moradiacoimbra"Só que meu terreno é mais baixo, portanto ela fica acima do meu muro/cota... não tenho privacidade nenhuma..."
Suba o muro ou meta chapas de vedacao altas. Plante umas sebes altas